Cumprimento de sentença 0055230-63.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0055230-63.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SEVERINO PLACIDO LIRA EXECUTADO(A): ITAIMARA VIEIRA DE CARVALHO MARIANO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215144323, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055230-63.2018.8.17.2001 Vistos etc. Considerando a inércia do exequente, que foi devidamente intimado para apresentar as certidões de matrícula dos imóveis indicados à penhora e não se manifestou no prazo legal, conforme certidão nos autos, determino o arquivamento provisório do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Ressalto que o arquivamento não impede posterior retomada da execução, desde que haja requerimento e a devida regularização processual. Decorrido 1 (um) ano sem manifestação, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §5º do mesmo artigo. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber narita Juiz de Direito" RECIFE, 12 de setembro de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

15/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 21:39

Movimentação processual

14/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 22:51

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:04

Movimentação processual

23/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 13:44

Publicação

10/07/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SEVERINO PLACIDO LIRA EXECUTADO(A): ITAIMARA VIEIRA DE CARVALHO MARIANO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207533233, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Nos autos de cumprimento de sentença movido por Severino Placido Lira em face de Itaimara Vieira de Carvalho Mariano, consta o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, conforme ID nº 204410888. A executada foi regularmente intimada nos termos do art. 854, §3º do CPC, conforme certidão de ID 207132433 permaneceu inerte. Nos termos do art. 854, §5º do CPC, o silêncio da parte executada permite a conversão do bloqueio em penhora, autorizando, por consequência, o levantamento do valor pelo exequente. Ademais, o exequente requer a penhora e avaliação de imóveis localizados nos municípios de Juazeiro/BA e Recife/PE, cuja descrição foi fornecida com indicação de matrícula e localização. No entanto, para viabilizar a penhora e avaliação judicial, nos termos do art. 798, §1º, inciso V e art. 836 do CPC, faz-se necessária a apresentação das certidões de matrícula atualizadas dos referidos bens, a fim de confirmar a titularidade, existência de gravames, penhoras anteriores ou eventuais restrições. Diante disso, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055230-63.2018.8.17.2001 defiro a expedição de alvará de transferência do valor bloqueado via SISBAJUD, conforme dados da petição de ID 205987824. Ainda, nos termos dos arts. 798, §1º, V, e 836 do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar as certidões de matrícula imobiliária atualizadas dos imóveis indicados, para possibilitar a análise do pedido de penhora. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 4 de julho de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento

04/07/2025, 12:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SEVERINO PLACIDO LIRA EXECUTADO(A): ITAIMARA VIEIRA DE CARVALHO MARIANO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207533233, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Nos autos de cumprimento de sentença movido por Severino Placido Lira em face de Itaimara Vieira de Carvalho Mariano, consta o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, conforme ID nº 204410888. A executada foi regularmente intimada nos termos do art. 854, §3º do CPC, conforme certidão de ID 207132433 permaneceu inerte. Nos termos do art. 854, §5º do CPC, o silêncio da parte executada permite a conversão do bloqueio em penhora, autorizando, por consequência, o levantamento do valor pelo exequente. Ademais, o exequente requer a penhora e avaliação de imóveis localizados nos municípios de Juazeiro/BA e Recife/PE, cuja descrição foi fornecida com indicação de matrícula e localização. No entanto, para viabilizar a penhora e avaliação judicial, nos termos do art. 798, §1º, inciso V e art. 836 do CPC, faz-se necessária a apresentação das certidões de matrícula atualizadas dos referidos bens, a fim de confirmar a titularidade, existência de gravames, penhoras anteriores ou eventuais restrições. Diante disso, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055230-63.2018.8.17.2001 defiro a expedição de alvará de transferência do valor bloqueado via SISBAJUD, conforme dados da petição de ID 205987824. Ainda, nos termos dos arts. 798, §1º, V, e 836 do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar as certidões de matrícula imobiliária atualizadas dos imóveis indicados, para possibilitar a análise do pedido de penhora. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 4 de julho de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SEVERINO PLACIDO LIRA EXECUTADO(A): ITAIMARA VIEIRA DE CARVALHO MARIANO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203993537, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055230-63.2018.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, em que, por decisão de ID 194121202, foi determinada a intimação da Executada, por seu patrono, para o pagamento do débito exequendo, atualizado no valor de R$ 26.279,09, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de igual percentual, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção das medidas coercitivas ali previstas. A Executada foi devidamente intimada nos termos da decisão mencionada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento, conforme certificado nos autos. Diante disso, o Exequente, em petição protocolada em 13 de março de 2025, apresentou planilha de débitos atualizada e requereu a efetivação das medidas executivas deferidas previamente. Percebe-se que a proposta de acordo da devedora não foi aceita pelo credor, impondo-se a busca, em ferramentas como Sisbajud, a penhora online em contas da devedora. Posto isso, e considerando a inércia da Executada e o descumprimento do comando judicial, determino a imediata implementação das medidas já deferidas em decisão de Id 194121202. Após anexar os resultados das pesquisas, havendo bloqueio a devedora será intimada para falar no prazo e nos termos dos §§ 2º e 3º, do CPC. Não havendo manifestação, os bloqueios serão transferidos para conta judicial. Não havendo bloqueio, os autos serão suspensos, até que o credor indique bens à penhora, nos termos do artigo 921, do CPC. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito " RECIFE, 30 de maio de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINO PLACIDO LIRA EXECUTADO(A): ITAIMARA VIEIRA DE CARVALHO MARIANO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194121202, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Severino Plácido Lira em face de Itaimara Vieira de Carvalho Mariano, visando à satisfação de crédito decorrente de acordo judicialmente homologado. Nos termos do acordo firmado, a Executada comprometeu-se a pagar a dívida mediante: - Entrada de R$ 6.680,22, correspondente a valores já bloqueados e liberados por alvará; - Parcelamento do saldo remanescente, no valor de R$ 19.811,46, em 12 prestações mensais de R$ 1.650,00, com vencimento no dia 30 de cada mês. A homologação do acordo deu-se por meio da decisão proferida no ID nº 175857441, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendendo-se o feito até o cumprimento da obrigação. O Exequente informou que a Executada não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas vencidas em 20 de setembro de 2024, 20 de outubro de 2024 e 20 de novembro de 2024, o que caracteriza o descumprimento da obrigação. A Executada, por sua vez, apresentou nova proposta de parcelamento, alegando dificuldades financeiras em razão de seu divórcio, propondo o pagamento do débito em 20 prestações mensais de R$ 1.000,00, com início em 30 de março de 2025. O Exequente não aceitou a proposta, sob o fundamento de que a Executada tenta modificar um acordo já homologado sem justificativa plausível O acordo firmado entre as partes foi judicialmente homologado, possuindo, portanto, força de decisão judicial, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, que prevê a suspensão do cumprimento de sentença durante a realização do parcelamento acordado. A Executada descumpriu o acordo ao não efetuar os pagamentos das parcelas vencidas, motivo pelo qual se aplica a consequência prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que determina a incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e honorários advocatícios no mesmo percentual, caso o pagamento não seja realizado no prazo legal. Além disso, a nova proposta de parcelamento apresentada pela Executada não tem efeito suspensivo, pois a legislação processual não obriga o Exequente a aceitar novos termos de pagamento, especialmente diante do descumprimento de obrigação anteriormente assumida. Dessa forma, o descumprimento contratual autoriza a retomada da execução e o prosseguimento das medidas constritivas, nos termos dos artigos 524, 523, 835 e seguintes do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Exequente: - Lote de terreno nº 03, quadra O, Condomínio Assunção de Maria, Juazeiro/BA (matrícula 9625 – R1-9-625); - Terreno na Quadra 05, lote 27, Loteamento Jardim Vitória, Juazeiro/BA (matrícula 244, Cartório 2º Ofício de Imóveis de Juazeiro/BA); - Casa residencial na Quadra L, nº 02, Loteamento ITAJUBÁ, Juazeiro/BA (matrícula 13400, 1º Cartório de Registro de Imóveis de Juazeiro/BA). Cientifique-se o Exequente para manifestação sobre eventual pagamento, no prazo de cinco dias após o término do prazo de 15 dias concedido à Executada. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 5 de fevereiro de 2025. BIANCA ARAUJO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055230-63.2018.8.17.2001 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 523, parágrafo 1º, e 524 do Código de Processo Civil, determino: A intimação da Executada, por intermédio de seu patrono, para que efetue o pagamento do débito exequendo atualizado no valor de R$ 26.279,09, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução com adoção de medidas coercitivas. Caso não haja pagamento no prazo estabelecido, determino desde já: a) A realização de penhora de valores via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", até a integral satisfação do débito; b) A inscrição do nome da Executada nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD; c) A penhora e avaliação dos seguintes imóveis da Executada, conforme requerido pelo

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINO PLACIDO LIRA EXECUTADO(A): ITAIMARA VIEIRA DE CARVALHO MARIANO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175857441, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055230-63.2018.8.17.2001 Vistos etc. A presente demanda trata de cumprimento de sentença oriunda de ação monitória, na qual a parte Ré, ITAIMARA VIEIRA DE CARVALHO MARIANO, foi citada e não apresentou embargos no prazo legal, configurando-se, portanto, a revelia. Conforme o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil, a revelia importa na aceitação, pela parte ré, dos fatos articulados pelo autor. Em fase de cumprimento de sentença, a ré manifestou interesse em negociar a dívida, conforme petição de ID 169772672. O autor, SEVERINO PLÁCIDO LIRA, aceitou a proposta, mas com modificações nos termos do acordo. Intimada sobre as novas condições impostas pelo autor, a ré não se manifestou dentro do prazo legal, configurando concordância tácita com os termos apresentados. É o relatório. DECIDO. Diante da celebração do acordo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, que se regerá segundo os termos da petição de ID 171419867, e, por consequência, SUSPENDO o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do CPC. Advirto que, no prazo de 15 (quinze) dias após o termo final do parcelamento, caso não haja manifestação acerca do eventual descumprimento do acordo, independentemente de intimação, considerar-se-á cumprido em sua inteireza, motivo pelo qual a presente execução será extinta. Recife, data da assinatura eletrônica. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 25 de julho de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

26/07/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

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