Execução de Título Extrajudicial 0144617-79.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0144617-79.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

03/04/2026, 17:32

Definitivo

22/10/2025, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 05:27

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:55

Publicação

26/09/2025, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DA GALERIA SANTO ANTONIO EXECUTADO(A): DRANCE MEIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216792819, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0144617-79.2024.8.17.2001 Vistos, etc. CONDOMÍNIO DO CONJUNTO COMERCIAL GALERIA SANTO ANTÔNIO, devidamente qualificado e representado nos termos da atrial, ajuizou a presente ação em face de DRANCE MEIRA DE OLIVEIRA, igualmente identificada. Custas judiciais pagas, conforme id. 191902965. Em petição de id. 205960632, a parte autora informou a este juízo que foi realizado acordo extrajudicial entre as partes, trazendo a minuta do acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. As partes firmaram acordo validamente e em conformidade com o disposto no art. 334 do Código Civil, conforme os termos da minuta da transação (id. 205960644), razão pela qual HOMOLOGO a dita transação para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, combinado com o art. 200, todos do CPC, revogados os provimentos liminares ou de cunho antecipatórios porventura deferidos. Honorários que se presumem ajustados. Eventuais custas remanescentes ficam dispensadas, conforme o art. 90, § 3º, do CPC. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se os autos ao arquivo com as devidas cautelas. Recife, 20 de setembro de 2025. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito cgm" RECIFE, 24 de setembro de 2025. MARILIA DOHERTY AYRES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento

24/09/2025, 08:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 05:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:31

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 18:42

Publicação

29/05/2025, 06:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DA GALERIA SANTO ANTONIO EXECUTADO(A): DRANCE MEIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216792819, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0144617-79.2024.8.17.2001 Vistos, etc. CONDOMÍNIO DO CONJUNTO COMERCIAL GALERIA SANTO ANTÔNIO, devidamente qualificado e representado nos termos da atrial, ajuizou a presente ação em face de DRANCE MEIRA DE OLIVEIRA, igualmente identificada. Custas judiciais pagas, conforme id. 191902965. Em petição de id. 205960632, a parte autora informou a este juízo que foi realizado acordo extrajudicial entre as partes, trazendo a minuta do acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. As partes firmaram acordo validamente e em conformidade com o disposto no art. 334 do Código Civil, conforme os termos da minuta da transação (id. 205960644), razão pela qual HOMOLOGO a dita transação para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, combinado com o art. 200, todos do CPC, revogados os provimentos liminares ou de cunho antecipatórios porventura deferidos. Honorários que se presumem ajustados. Eventuais custas remanescentes ficam dispensadas, conforme o art. 90, § 3º, do CPC. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se os autos ao arquivo com as devidas cautelas. Recife, 20 de setembro de 2025. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito cgm" RECIFE, 24 de setembro de 2025. MARILIA DOHERTY AYRES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DA GALERIA SANTO ANTONIO EXECUTADO(A): DRANCE MEIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201391354, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ____exequente____ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) __1___ mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DESPACHO Em razão da informação contida na diligência de id. 196317006, faça-se nova tentativa de citação da executada no endereço fornecido. De logo, advirto que o mero fato da portaria informar ao oficial de justiça que a demandada encontra-se viajando não implica em tentativa de ocultação. Contudo, caso o oficial de justiça entenda, na nova diligência, que há indícios de que a requerida está se ocultando para evitar a citação, proceda com a citação por hora certa, tomando as devidas precauções. Recife, 16 de abril de 2025. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito bgca" RECIFE, 7 de maio de 2025. MARILIA DOHERTY AYRES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0144617-79.2024.8.17.2001

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DA GALERIA SANTO ANTONIO EXECUTADO(A): DRANCE MEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 3181-0599 Processo nº 0144617-79.2024.8.17.2001 Vistos, etc. 1. Custas judiciais pagas, conforme comprovante do id. 188746664. 2. Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 3. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram a inicial atende(m) aos requisitos do art. 783, do CPC. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 5. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 6. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 7. Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 8. Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 9. Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 10. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 11. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. 12. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): a) opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou b) reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento do mesmo, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 13. Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias se manifestar para os findo do art. 916. § 1º, do CPC. 14. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) 02 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando no mandado, pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC). 15. Efetivado o arresto e não sendo caso de citação por hora certa (§1º do art. 830), intime-se o(s) exequente(s) para promover a citação por edital do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas nos itens “3, 6 e 7” deste despacho (art. 830, § 2º, do CPC). 16. Antes da expedição do edital de citação, deve o exequente efetuar o recolhimento das custas, na forma do inciso I, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17. O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), conforme art. 14 da Resolução n. 234/2016 do CNJ), nos termos do art. 257, III do CPC, certificando-se nos autos. 18. Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, II do CPC. 19. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 20. Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). 21. Se for indicado novo endereço expeça-se novo mandado de citação do(a)(s) executado(a)(s), fazendo-se constar no mandado, as mesmas prescrições indicadas no item “3, 6 e 7” deste despacho. 22. Caso requerida consulta de endereços, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 23. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL E SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. Caso negativo, intime-se o exequente para impulsionar o feito, indicando novos endereços, bens para arresto ou medidas constritivas, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III do CPC). 24. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 25. Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 26. Certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (art. 921, III, do CPC). 27. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Com base na recomendação n°03/2016-CM do E. Tribunal de Justiça de Pernambuco, esta decisão tem força de mandado. Recife, 14 de janeiro de 2025. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito bgca

30/01/2025, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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