Execução de Título Extrajudicial 0021533-44.2021.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0021533-44.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MRV MD LAGOA I INCORPORACOES LTDA EXECUTADO(A): ALEX MENEZES DE ALIANCA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0021533-44.2021.8.17.2810 Vistos, etc. Sem delongas, INTIME-SE a exequente para comprovar o recolhimento das despesas necessárias às consultas pretendidas (R$ 45,87 por sistema), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Consigno, por oportuno, que em consulta ao SICAJUD, na data de hoje, verifiquei que as despesas em comento não foram recolhidas, conforme alegou a credora. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2026. Valéria Maria de Lima M. Estima, Juíza de Direito. mrvjc

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 12:51

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:16

Publicação

24/04/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MRV MD LAGOA I INCORPORACOES LTDA EXECUTADO(A): ALEX MENEZES DE ALIANCA INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 201041222. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22 de abril de 2025. CLARISSA HELENA RODRIGUES SERRA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0021533-44.2021.8.17.2810

23/04/2025, 00:00

Definitivo

22/04/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 10:17

Expedição de documento

22/04/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:16

Execução frustrada

15/04/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MRV MD LAGOA I INCORPORACOES LTDA EXECUTADO(A): ALEX MENEZES DE ALIANCA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0021533-44.2021.8.17.2810 Vistos, etc. MRV MD LAGOA I INCORPORAÇÕES LTDA., qualificada nos autos, ajuizou o que chamou de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ALEX MENEZES DE ALIANÇA, também qualificado. Alegou que, em 05/05/2018, celebrou com o executado contrato de promessa de compra e venda de imóvel pelo valor de R$ 149.356,92 e que houve repactuação da dívida em 22/06/2018 mediante “Termo de Renegociação Contratual e Confissão de Dívidas”, reconhecendo o débito de R$ 25.320,53, a ser pago em várias parcelas. Alegou que, a partir da parcela vencida em 08/08/2019, não houve mais pagamentos, sendo R$ 25.600,90 o valor atualizado até 02/08/2021. Ao final, pugnou pela citação para pagamento da dívida. Juntou documentos. Inicial recebida, determinei a citação do devedor para pagamento e indaguei o exequente acerca do interesse no “Juízo 100% Digital” (ID nº 85233050). Em seguida, a parte autora requereu a expedição da certidão do art. 828 do CPC (ID nº 93751988). Certificada citação do devedor, sem penhora de bens de sua propriedade (ID nº 94080509). Penhora online frutífera em parte (R$ 625,59), determinei a intimação do devedor para ciência. Após, o executado compareceu aos autos por meio da DPE/PE e requereu a liberação dos valores constritos, aduzindo se tratarem de verba salarial (ID nº 100617500). Manifestação do credor acerca da alegação de impenhorabilidade dos valores. Na oportunidade, pugnou pela penhora de 30% do salário do devedor. Conclusos os autos, determinei a intimação do réu pela via postal para acostar comprovante de que os valores penhorados são oriundos de sua conta salário. Expedida carta de intimação, retornou o AR assinado por terceiro. Após certificada ausência de manifestação do réu, a credora pugnou pela expedição de alvará de transferência dos valores constritos. Em seguida, a DPE/PE pugnou pela intimação pessoal do executado. Deferido o pedido retro. Certificada diligência infrutífera quanto à tentativa de intimação por meio do telefone fornecido. Ato contínuo, o próprio credor pugnou pela intimação do réu no endereço em que citado. Certificada diligência infrutífera. Após, a exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação do devedor. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Sem delongas, imperioso o reconhecimento da validade da intimação do executado. Primeiro, porque, caso tenha alterado seu endereço sem comunicar a este juízo, incide a regra do art. 274 do CPC; segundo, porque a carta AR Id 131524660 foi encaminhada a condomínio, o que autoriza a aplicação do art. 248 do CPC. Outrossim, percebo que sequer fora acostada procuração do réu pela DPE/PE, razão pela qual, desde já, o intimo para tanto. Superados estes pontos, tendo em vista a alegação genérica do réu de que os valores bloqueados são oriundos de sua conta salário, não tendo sido acostados quaisquer documentos aptos à comprovação de sua afirmação, REJEITO de plano a impugnação Id 100617500. Expeça-se alvará de transferência dos valores constritos para a conta bancária indicada pelo credor ao Id 139108960. Em seguida, intime-se o exequente para indicar outros bens à penhora, sob pena de suspensão desta execução. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

30/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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