Execução de Título Extrajudicial 0042455-22.2019.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0042455-22.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): METALURGICA GLOBO LTDA - EPP, ELTON SILVA, MARISETE OLIVEIRA SILVA, EDIVALDO BARBOSA DA SILVA, 24 de outubro de 2025. INTIMAÇÃO DE DECISÃO - (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 189408140. "[...] VI. decorrido o prazo para interposição de recursos contra esta decisão, caso sejam mantidos os seus termos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0042455-22.2019.8.17.2990 intime-se o exequente para, no prazo de 05 (quinze) dias, informar conta de sua titularidade e, em seguida, expeça-se alvará de transferência em favor do exequente para levantamento dos valores penhorados (Id nº 92090802);[...]" Olinda, 24 de outubro de 2025. MARTA DE BETANIA RAMOS DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): METALURGICA GLOBO LTDA - EPP, ELTON SILVA, MARISETE OLIVEIRA SILVA, EDIVALDO BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Decisão de ID 189408140, conforme segue transcrito abaixo: "(...) com o retorno do mandado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e avaliação no prazo de 05 dias;(...)", 1 de outubro de 2025. JULIANA DE LIRA ROCHA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0042455-22.2019.8.17.2990

02/10/2025, 00:00

Mandado

28/07/2025, 11:51

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

28/07/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:02

Publicação

04/06/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): METALURGICA GLOBO LTDA - EPP, ELTON SILVA, MARISETE OLIVEIRA SILVA, EDIVALDO BARBOSA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0042455-22.2019.8.17.2990 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 01(um) MANDADOS/OFÍCIOS, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. OLINDA, 30 de maio de 2025. TAIZA DIANE FAGUNDES TARGINO BEZERRA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento

30/05/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:38

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:02

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 09:40

Publicação

04/02/2025, 20:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): METALURGICA GLOBO LTDA - EPP, ELTON SILVA, MARISETE OLIVEIRA SILVA, EDIVALDO BARBOSA DA SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0042455-22.2019.8.17.2990 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, no curso da qual foram penhorados os seguintes bens: a) uma prensa hidráulica de propriedade da empresa executada, avaliada pelo oficial de justiça em R$ 90.000,00 (Id nº 76303148); b) valores depositados em contas de titularidade dos executados, que totalizam a importância de R$ 73.360,55. Além dos bens penhorados, foi localizado um veículo de propriedade da empresa executada (Id nº 92090803), ainda não avaliado, sobre o qual recai apenas o gravame de transferência, mas não há ordem de penhora. Os executados apresentaram, então, impugnação à penhora ao Id nº 92094426, sob a alegação de excesso de penhora no importe de R$ 52.273,50 e de impenhorabilidade da aposentadoria do executado Edivaldo Barbosa da Silva. Pugnaram, por fim, pela liberação do valor necessário ao pagamento da folha de funcionários da empresa executada e pelo parcelamento do saldo devedor. O exequente apresentou manifestação sobre a impugnação ao Id nº 101102285, na qual requereu a liberação do valor total penhorado em seu favor, a alienação do bem em hasta pública e o registro da penhora sobre o veículo da empresa executada. Sendo isto o que importa relatar, decido. Como é cediço, a execução é realizada em benefício do credor (artigo 797, do Código de Processo Civil) respondendo o devedor, para cumprimento de suas obrigações, com todos os bens presentes e futuros, salvo as restrições legais (artigo 789, do Código de Processo Civil). Como se não bastasse, o art. 835 do CPC estabelece a ordem preferencial de penhora, segundo a qual a penhora sobre dinheiro e veículos prevalece sobre outros bens móveis. Nesse norte, entendo que a penhora de valores em contas de titularidade dos executados não configurou excesso de penhora. Como já afirmado, a penhora sobre dinheiro e veículos prevalece sobre a de bens móveis e, no caso em apreço, mostra-se necessário garantir a dívida por outros meios, a fim de viabilizar o integral pagamento da dívida, inclusive com a devida correção monetária. A estimativa preliminar do oficial de justiça não gera certeza quanto ao valor do bem penhorado, o que atrelada à dificuldade de venda de uma prensa hidráulica, evidenciam que o valor de venda será bastante inferior ao estimado. Com relação a alegada impenhorabilidade de parte dos valores penhorados em contas de titularidade do executado Edivaldo Barbosa da Silva, o art. 833, incisos IV, do Código de Processo Civil, de fato, prescreve que são impenhoráveis: “IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;”. No entanto, a análise conjunta do extrato de Id nº 92094507 com o comprovante de bloqueio de Id nº 92090802, demonstra que o benefício previdenciário do executado não foi penhorado. Isso porque a ordem de bloqueio foi emitida em 25.10.2021 e efetivada em 26.01.2021, mas o valor do benefício previdenciário só foi creditado na conta em 27.10.2021, não sendo, portanto, alcançado por ordem de bloqueio efetivada no dia anterior (prints abaixo). Ressalta-se, nesse ponto, que o extrato anexado pelo próprio executado (Id nº 92094507) não registra nenhum bloqueio efetivado após o recebimento do benefício, o que denota que não houve a penhora total ou parcial da quantia creditada pelo INSS. Não prospera, igualmente, o pedido de liberação do valor necessário para pagamento da folha de funcionários. Os executados pleiteiam a liberação da importância de R$ 14.662,74 ao fundamento de que o valor seria utilizado para pagamento da folha de funcionários. Ocorre que o valor penhorado em contas de titularidade da empresa executada, qual seja R$ 7.194,60, não alcança o valor total solicitado, o que gera indícios de que o valor penhorado não seria utilizado para pagamento dos funcionários porque não era suficiente para tal finalidade. Ademais, a empresa executada apresentou mera planilha da folha de pagamento, sem comprovar a ausência de outros recursos para pagamento dos funcionários. Frisa-se, por fim, que, embora conste a ordem de transferência do valor bloqueado nas contas de titularidade da empresa para conta judicial, está ainda não foi efetivada, estando com registro de “Não-resposta”. Diante deste cenário, não comprovadas as alegações dos executados, de rigor a manutenção da penhora efetivada por meio do Sisbajud. Por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA de Id nº 92094426. No mais, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente ao Id nº 101102285, com fundamento no art. 831 c/c art. 835, IV, ambos do CPC, para DETERMINAR a penhora sobre o veículo de placa PFF-0645 e a alienação da prensa hidráulica. Determino que o veículo permaneça na posse da empresa executada, como fiel depositário, até ulterior deliberação deste Juízo (art. 840, III, § 2º do CPC). No mais, cumpram-se as seguintes diligências: I. retifique-se o cadastro do processo, devendo ser observado o pedido de habilitação e intimação exclusiva de Id nº 116589214; II. reiterem-se, por meio do Sisbajud, as ordens que retornaram sem resposta; III. inclua-se, por meio do Renajud, restrição de penhora sobre o veículo de placa PFF-0645, devendo ser anotado, a princípio, o valor do bem indicado pela tabela FIPE IV. expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço da empresa executada, tendo por objeto o veículo de placa PFF-0645; V. com o retorno do mandado, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e avaliação no prazo de 05 dias; VI. decorrido o prazo para interposição de recursos contra esta decisão, caso sejam mantidos os seus termos, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (quinze) dias, informar conta de sua titularidade e, em seguida, expeça-se alvará de transferência em favor do exequente para levantamento dos valores penhorados (Id nº 92090802); VII. cumpridas todas as diligências e decorridos os prazos, voltem-me os autos conclusos para definição da forma de expropriação dos bens penhorados. Intimem-se. Decisão com força de mandado. Olinda, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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