Execução de Título Extrajudicial 0001147-24.2024.8.17.8230 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001147-24.2024.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 12:15

Abandono da causa

19/02/2025, 10:11

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:52

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:43

Publicação

31/01/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA EXECUTADO(A): JUCICLEIDE SILVA BEZERRA DE MELO LITISCONSORTE: WENDEL LUCAS FERREIRA DE SENA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): JUCICLEIDE SILVA BEZERRA DE MELO e WENDEL LUCAS FERREIRA DE SENA, para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. CARUARU, 29 de janeiro de 2025. ROBERTA LANE MISSENO DE VASCONCELOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA via DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 37199258 AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Processo nº 0001147-24.2024.8.17.8230

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 07:19

Petição

07/01/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 12:17

Publicação

26/11/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA EXECUTADO(A): JUCICLEIDE SILVA BEZERRA DE MELO LITISCONSORTE: WENDEL LUCAS FERREIRA DE SENA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): JUCICLEIDE SILVA BEZERRA DE MELO, para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. CARUARU, 22 de novembro de 2024. MAURICIO BOMFIM HASSELMAN Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA via djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 37199258 AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Processo nº 0001147-24.2024.8.17.8230

25/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA EXECUTADO(A): JUCICLEIDE SILVA BEZERRA DE MELO LITISCONSORTE: WENDEL LUCAS FERREIRA DE SENA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0001147-24.2024.8.17.8230 Vistos, etc... Quanto ao pedido de citação por whatsapp, indefiro-o, visto que há facultatividade para a parte aderir o juízo 100% digital. Consigne-se que a citação eletrônica, instituída pela redação da Lei 14.195/2021 ao CPC/15, deve se dar nos endereços eletrônicos indicados no banco de dados do Poder Judiciário, o que não é o caso dos autos. Confira-se: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) A propósito, mesmo em se tratando de citação eletrônica pelo banco de dados do Poder Judiciário, o citando deve confirmar o recebimento da citação e, caso não o faça, haverá a citação pelos meios tradicionais, conforme § 1º do supramencionado artigo da lei processual. Acerca o caráter facultativo da citação eletrônica, confira-se o seguinte entendimento, o qual é seguido por este Juízo: "A 4ª. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar, em 24.09.2021, o agravo de instrumento n. 2210378-65.2021.8.26.0000, considerou que: "Com as alterações promovidas recentemente pela Lei 14.195/2021 ao art. 246 do CPC/2015, a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, do que deflui a necessidade de expressa anuência, com a indicação do endereço eletrônico pelo citando, que deverá confirmar o recebimento, sob pena de realizar-se a citação pelos meios convencionais (art. 246, § 1º, CPC/2015)" Preceitua o §4º, do art. 53 da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Diante do acima exposto, extingo a presente execução sem resolução do mérito, com fulcro no §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. CARUARU, conforme data da assinatura digital. Francisco Assis de Morais Junior Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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