Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0028787-89.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

22/02/2025, 18:31

Trânsito em julgado

22/02/2025, 18:30

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:15

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:23

Publicação

31/01/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GISELMA VALENTIM GOMES MARINHO REQUERIDO(A): DETRAN - PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 29 de janeiro de 2025. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: GISELMA VALENTIM GOMES MARINHO Endereço: Rua José Xavier de Morais, 226, São Vicente de Paulo, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55606-845 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0028787-89.2024.8.17.8201

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 07:28

Mudança de Parte

29/01/2025, 07:26

Ausência de pressupostos processuais

23/01/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:56

Petição (Contestação)

07/10/2024, 13:37

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 10:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/01/2025, 00:00