Execução de Título Extrajudicial 0000142-48.2018.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000142-48.2018.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO JOAO RODRIGUES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000142-48.2018.8.17.3130 Vistos, etc... Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de ANTONIO JOAO RODRIGUES, todos qualificados e com endereço nos autos. O processo transcorria normalmente, inclusive com bloqueio judicial positivo via sistema SISBAJUD, resultando na constrição de valores bancários pertencentes ao demandado, no montante total de R$ 9.338,35, conforme id. 202309138. O requerente, através de petição id. 203275254, postulou inicialmente a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores bloqueados, indicando os dados bancários necessários para a transferência. Posteriormente, na id. 209576627, o exequente alterou fundamentalmente sua pretensão, requerendo a extinção do feito com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, alegando superveniência de ausência de interesse processual decorrente da liquidação da operação mediante adesão ao programa "Desenrola Rural", instituído pelo Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025. Por sua vez, o executado apresentou petição (id. 203429663) postulando o desbloqueio dos valores constritos. É o breve relatório. Passo a decidir. A parte autora informou que houve a liquidação da dívida objeto destes autos. POSTO ISSO, nos termos do art. 924, II, do CPC, julgo extinto o processo por satisfação da obrigação. Consequentemente, promovo o cancelamento das penhoras realizadas, ao tempo em que já efetuado o desbloqueio dos valores constritos via Sisbajud. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes, a base de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 90 do CPC, uma vez que com a liquidação da dívida, houve o reconhecimento do pedido. P.R.I. Interposta apelação, voltem-me os autos conclusos para os fins do art. 485, § 7º, do CPC. Não havendo mais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certifique-se a (in)existência de custas/taxas pendentes de recolhimento, e arquive-se o processo, caso não haja outras pendências de cumprimento. PETROLINA, 18 de setembro de 2025 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 20:12

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:02

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:05

Publicação

30/04/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO JOAO RODRIGUES DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO I - Junte-se aos autos o(s) extrato(s) de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de resultado positivo. Atribuo ao referido extrato o efeito de auto de penhora para todos os fins de direito, de acordo com os dados nele(s) inserido(s), garantido pelo número de protocolo no SISBAJUD especificado. II - Determino a intimação das partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias, ficando advertidas que o silêncio importará em presunção de concordância com o levantamento do bloqueio para quitação da dívida. O executado deverá ser intimado por seus advogados ou, não os tendo, pessoalmente (CPC – art. 854, §2º). III - Na eventualidade de bloqueio a menor, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000142-48.2018.8.17.3130 intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, certifique-se e arquive-se conforme Portaria Conjunta Nº 29, de 24 de outubro de 2019 e Enunciado nº 5 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau do TJPE[1], até o advento do transcurso do prazo da prescrição intercorrente. IV - Analisando detidamente os autos, observo que iniciou-se automaticamente a fluência do prazo de prescrição intercorrente em 22 agosto de 2021 (id 86706095), data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Assim, tem-se que já decorreu o prazo de prescrição intercorrente no presente processo, o qual atingiu seu termo em 22 de agosto de 2024. Isso porque, hoje o entendimento é pacífico no sentido de que a Execução da NOTA DE CRÉDITO RURAL prescreve em 3 (três) anos. Assim, nos termos do art. 921 § 5º do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o transcurso do prazo da prescrição intercorrente. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva. PETROLINA, 28 de abril de 2025 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito [1] 5º) Em processos de execução de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença, o arquivamento definitivo pode ser determinado com base na Portaria Conjunta TJPE nº 29/2019, quando: “i) insertos nas hipóteses do art. 921, III e IV do CPC; ii) quando o exequente, intimado, nada requerer, ressalvada a possibilidade de prolação de sentença de extinção do processo com ou sem resolução do mérito e iii) nos processos suspensos por parcelamento tributário administrativo ou acordo judicial nas execuções fiscais, de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença, pela novação firmada entre as partes e a ausência de qualquer providência por parte do Poder Judiciário, salvo a de aguardar o implemento do tempo.”

Expedição de documento

28/04/2025, 16:31

Mero expediente

28/04/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 16:02

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:02

Publicação

31/01/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO JOAO RODRIGUES DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Junte-se o extrato da pesquisa no SNIPER, em anexo. Via SISBAJUD, penhorem-se bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro, até o limite de 60 (sessenta) dias. Após o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias da reiteração automática da ordem de bloqueio, retorne-me os autos conclusos para juntada do extrato consolidado da consulta ao sistema em comento. Petrolina, 28 de janeiro de 2025. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000142-48.2018.8.17.3130

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 10:28

Documentos

Sentença (Outras)

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO JOAO RODRIGUES DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO I - Junte-se aos autos o(s) extrato(s) de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de resultado positivo. Atribuo ao referido extrato o efeito de auto de penhora para todos os fins de direito, de acordo com os dados nele(s) inserido(s), garantido pelo número de protocolo no SISBAJUD especificado. II - Determino a intimação das partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias, ficando advertidas que o silêncio importará em presunção de concordância com o levantamento do bloqueio para quitação da dívida. O executado deverá ser intimado por seus advogados ou, não os tendo, pessoalmente (CPC – art. 854, §2º). III - Na eventualidade de bloqueio a menor, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000142-48.2018.8.17.3130 intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, certifique-se e arquive-se conforme Portaria Conjunta Nº 29, de 24 de outubro de 2019 e Enunciado nº 5 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau do TJPE[1], até o advento do transcurso do prazo da prescrição intercorrente. IV - Analisando detidamente os autos, observo que iniciou-se automaticamente a fluência do prazo de prescrição intercorrente em 22 agosto de 2021 (id 86706095), data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Assim, tem-se que já decorreu o prazo de prescrição intercorrente no presente processo, o qual atingiu seu termo em 22 de agosto de 2024. Isso porque, hoje o entendimento é pacífico no sentido de que a Execução da NOTA DE CRÉDITO RURAL prescreve em 3 (três) anos. Assim, nos termos do art. 921 § 5º do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o transcurso do prazo da prescrição intercorrente. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva. PETROLINA, 28 de abril de 2025 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito [1] 5º) Em processos de execução de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença, o arquivamento definitivo pode ser determinado com base na Portaria Conjunta TJPE nº 29/2019, quando: “i) insertos nas hipóteses do art. 921, III e IV do CPC; ii) quando o exequente, intimado, nada requerer, ressalvada a possibilidade de prolação de sentença de extinção do processo com ou sem resolução do mérito e iii) nos processos suspensos por parcelamento tributário administrativo ou acordo judicial nas execuções fiscais, de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença, pela novação firmada entre as partes e a ausência de qualquer providência por parte do Poder Judiciário, salvo a de aguardar o implemento do tempo.”

29/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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