Cumprimento de sentença 0045785-89.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0045785-89.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045785-89.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID237107371, conforme segue transcrito abaixo: "Considerando a regularização do polo passivo pela parte exequente, com a devida habilitação dos herdeiros/espólio do executado falecido, recebo a habilitação (Id. 232983813) para todos os fins de direito. Determino a citação/intimação dos herdeiros/espólio, TATIANE BRANDÃO CABRAL(ID 232983813), no prazo de 15(quinze) dias, para que passe a integrar o polo passivo da presente execução, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos, devendo passar a constar no polo passivo da ação no sistema PJE. Ressalte-se que a responsabilidade dos sucessores limita-se ao valor da herança, nos termos da legislação processual civil. Além disso, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca petição de Id. 236937566, no prazo de 10(dez) dias. Efetivada as intimações, tornem os autos conclusos.l" RECIFE, 24 de abril de 2026. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0045785-89.2016.8.17.2001

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 08:25

Mudança de Parte

24/04/2026, 08:15

Mero expediente

17/04/2026, 06:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:17

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:22

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. EXECUTADO(A): ANA CLAUDIA MOREIRA ALCOFORADO, VALDENIO DA SILVA CABRAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230363475, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. Diante da notícia do óbito do executado VALDENIO DA SILVA CABRAL (ID 217164835), determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. 2. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045785-89.2016.8.17.2001 Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a citação/habilitação do espólio ou dos sucessores do falecido, sob pena de extinção ou suspensão por prazo indeterminado, fornecendo os dados necessários para a regularização do polo passivo. 3. Caso já exista inventário em curso, deverá a parte exequente trazer aos autos a comprovação e os dados do inventariante para fins de anotação no PJe. 4. Quanto à executada ANA CLAUDIA MOREIRA ALCOFORADO, o processo seguirá normalmente após a regularização da sucessão do co-executado, considerando a solidariedade ou a natureza da obrigação. Recife, 11 de fevereiro de 2026 CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito" RECIFE, 25 de fevereiro de 2026. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 21:37

Morte ou perda da capacidade

11/02/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:26

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. EXECUTADO(A): ANA CLAUDIA MOREIRA ALCOFORADO, VALDENIO DA SILVA CABRAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-214316395, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045785-89.2016.8.17.2001 Intime-se a parte executada, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir voluntariamente a decisão transitada em julgado, efetuando o pagamento do valor devido, apontado pelo exequente na petição de ID 204628171, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante disposto no art. 523, §1º, do CPC. Fica o(a) devedor(a) advertido(a) de que: 1- efetuado o pagamento parcial no prazo supra, a multa e os honorários incidirão sobre o restante; 2- não efetuado o pagamento voluntário no prazo retro poderá sofrer penhora sobre bens, observada a preferência do artigo 835 do CPC, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC/2015); 3- transcorrido o prazo supramencionado (15 dias úteis), inicia-se o prazo também de quinze dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do CPC. Ainda, fica ciente o(a) devedor(a) que, caso apresente impugnação ao cumprimento de sentença, ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições - art. 525, §11 do CPC), deverá previamente efetuar o recolhimento das taxas e custas processuais incidentes na fase de cumprimento de sentença, em conformidade com os arts. 9, IV, e art. 16, IV, da nova lei estadual de custas - LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, e Nota Técnica nº 001-2021 - Grupo de Trabalho Instituído pelo Ato nº 818, de 07 de dezembro de 2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade. Para tanto, deverá o devedor expedir antecipadamente a guia de recolhimento respectiva no sistema Sicajud do TJPE, e efetuar o seu pagamento. Ressalte-se que havendo pagamento parcial, as custas e taxas judiciárias incidirão sobre a quantia que ultrapassar a oferta do devedor, ou seja, sobre a parte controversa, a ser recolhida pelo devedor quando da apresentação de meio de defesa. Em não havendo apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, nem pagamento integral da obrigação, no prazo de pagamento voluntário (art. 523 do CPC), certifique-se, e intime-se o credor, por ato ordinatório, para incluir o valor das taxas judiciárias e custas processuais na sua planilha de débitos perseguidos na presente fase de cumprimento de sentença, a incidir sobre o valor atualizado da dívida. Cumpra-se. Intime-se. Recife, 27 de Agosto de 2025. CARLA DE VASCONCELLOS R. M. DE AQUINO Juíza de Direito" RECIFE, 1 de setembro de 2025. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193243909, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. ANA CLAUDIA MOREIRA ALCOFORADO e VALDENIO DA SILVA CABRAL, qualificados nos autos e por intermédio de advogado regularmente habilitado, ajuizaram a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor da SULAMÉRICA SAÚDE S/A, igualmente qualificada. Os autores alegam, em síntese, que a primeira autora é beneficiária de contrato de seguro-saúde firmado entre a microempresa Cor e Harmonia e a seguradora demandada, tendo o segundo autor na condição de dependente. Afirmam que, a seguradora demandada vem aplicando reajustes abusivos no prêmio mensal do seguro, em percentuais desarrazoados e superiores aos autorizados pela ANS, além de percentuais desproporcionais em virtude de mudança de faixa etária, o que ocorreu quando o segundo autor completou 59 anos de idade, aplicando-se um reajuste no prêmio mensal de cada autor em 67,26%. Entendem os demandantes que os reajustes foram abusivos e requereram a concessão de tutela provisória de urgência antecipada para que a seguradora demandada fosse compelida a suspender os aumentos em virtude de mudança de faixa etária, devido à abusividade do percentual aplicado, devendo os boletos de mensalidades serem expedidos nos valores discriminados, incidindo sobre esses valores somente os reajustes anuais previstos pela ANS, sob pena de multa diária. Juntaram procuração e documentos. Requereram a tramitação prioritária em razão da idade do segundo demandante. No mérito, requereram a confirmação da tutela antecipada, que os reajustes sejam de acordo com o determinado pela ANS, ressarcimento dos valores pagos indevidamente e nulidade da cláusula contratual 25, item 25.2 e 14. A tutela foi indeferida conforme se observa da decisão de ID 15132116. Em contestação de ID 16156001, as demandadas alegam a prescrição trienal para o pagamento indevido de prêmio do seguro saúde, sustenta que o contrato é coletivo empresarial e que o índice de reajuste aplicado é determinado a partir da negociação entre a pessoa jurídica contratante e o plano de saúde e com base na VCMH (variação dos custos médicos hospitalares), afirma o descabimento de nulidade de cláusula contratual e restituição de valores pagos, pugna pela improcedência dos pedidos autorais. Decisão concedida parcialmente em sede de Agravo de Instrumento. (ID 16401413) Réplica (ID 17530759). Foram juntadas petições da parte autora alegando descumprimento e, da ré informando cumprimento da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento. A parte ré informou nos autos que o plano dos autores é coletivo empresarial e que seria cancelado em razão da ausência de comprovação da condição de empresário. (ID 41320675). A parte autora informou que ingressou com a ação de nº 0011502-35.2019.8.17.2001, que tramita na 21ª Vara Cível da Capital/PE na qual foi concedia a liminar de restabelecimento do plano e mantida a decisão em sentença e que a ré nunca cumpriu a decisão proferida nestes autos em sede de Agravo de Instrumento. Requereu a emissão de boleto da autora de forma isolada em razão de tratamento de câncer. Petição da parte ré afirmando que o plano de saúde foi cancelado em razão de inadimplência. (ID 105188493). A demandante informou nos autos o óbito do segundo autor e ausência de emissão dos boletos por parte da ré com os valores corretos. Requereu emissão dos boletos de forma isolada apenas em reação a sua vida e com os valores corretos. (ID 112895128). Despacho de ID 124158481 foi determinado a intimação da demandante para proceder com a juntada da certidão de óbito do autor, bem como comprovar o pagamento dos valores devidos, também foi delimitado que a lide se refere apenas aos autores constantes na inicial e intimadas as partes para possível produção de provas. As partes se manifestaram e juntaram documentos, entre eles a certidão de óbito do Sr. Valdênio da Silva Cabral. Foi proferida a sentença de ID 131106321, na qual houve o reconhecimento da perda do objeto de parte da demanda, tendo sido determinado o prosseguimento do feito quanto ao pedido de indenização por danos materiais e nulidade de cláusula contratual, tão somente em relação ao autor falecido, Sr. Valdenio da Silva Cabral e o tramite regular quanto a autora Ana Cláudia Moreira Alcoforado. Opostos embargos, a sentença foi mantida, não tendo havido a habilitação dos sucessores até a presente data, estando o feito parado há quase um ano, sem a devida regularização processual. É o relatório, pelo que, DECIDO. Verifica-se, claramente, a desídia por parte da autora com o presente feito, inclusive no que se refere à atualização do endereço das partes. Examinando-se os autos, constata-se que os sucessores da parte autora mantiveram-se na inércia, não cumprindo com o ato processual ao qual eram obrigados, qual seja, habilitar-se nos presentes autos, estando o feito, que foi distribuído em 2016, parado há quase um ano, o que só vem a contribuir com o aumento das taxas de congestionamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Desse modo, nada mais resta senão decretar-se a extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, dado que os sucessores da parte autora não supriram a falta de ato que lhes competia. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045785-89.2016.8.17.2001 AUTOR(A): ANA CLAUDIA MOREIRA ALCOFORADO, VALDENIO DA SILVA CABRAL Ante o exposto, decreto a extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado desta decisão. Condeno a parte autora nas custas processuais, as quais já foram satisfeitas. Considerando que houve angularização, condeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Recife, 23 de janeiro de 2025 CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito" RECIFE, 29 de janeiro de 2025. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

30/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Parte

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Morte ou perda da capacidade

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(139)