Execução Fiscal 0001112-85.2013.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0001112-85.2013.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2025, 13:24

Trânsito em julgado

07/02/2025, 13:24

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:23

Desistência

31/01/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:21

Publicação

31/01/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): JAIRO DA SILVA FLOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Floresta, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 ': (87) 38774934 E-mail: [email protected] Processo nº 0001112-85.2013.8.17.0620 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. SUSPENDO, desde logo, o curso da presente execução fiscal por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, "caput", da Lei 6.830/80, uma vez que não foram encontrados bens passíveis de penhora. 2. Transcorrido o prazo acima sem manifestação do credor, arquive-se o processo pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. 3. Decorridos os 5 (cinco) anos, desarquivem-se os autos, abra-se vista a Fazenda Pública Exequente e venham conclusos para extinção, nos moldes do artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. JANAINA ALMEIDA VIANA DE ABREU (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 10:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/01/2025, 00:00