Execução de Título Extrajudicial 0002341-93.2018.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002341-93.2018.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 10:42

Trânsito em julgado

17/07/2025, 10:42

Petição

09/07/2025, 12:03

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 07:59

Publicação

12/06/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO PATRICIA COSTA LTDA - ME EXECUTADO(A): SILVIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SALES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0002341-93.2018.8.17.8222 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que não foram localizados bens penhoráveis, tendo sido proposta desde 2018. Considerando o princípio da celeridade, que rege o procedimento dos Juizados Especiais, deve a execução ser IMEDIATAMENTE extinta quando não encontrado o devedor ou inexistentes bens penhoráveis. Nesse sentido é a redação do §4º do art. 53 da Lei 9099/95: “Art. 53. (...) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Não obstante, fica assegurada à parte exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, caso encontrados bens passíveis de penhora em desfavor da parte executada. Pelo exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis da parte executada. Sem custas nem honorários (conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se e intimem-se. (desnecessária a intimação da parte executada, caso não tenha sido regularmente citada) Caso a(s) parte(s) não tenha(m) advogado(s) habilitado(s) nos autos e não seja(m) localizada(s) no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, dou-lhe (s) por intimada(s), conforme § 2º do art. 19 da Lei. 9.099/95. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO PATRICIA COSTA LTDA - ME EXECUTADO(A): SILVIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SALES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0002341-93.2018.8.17.8222 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que não foram localizados bens penhoráveis, tendo sido proposta desde 2018. Considerando o princípio da celeridade, que rege o procedimento dos Juizados Especiais, deve a execução ser IMEDIATAMENTE extinta quando não encontrado o devedor ou inexistentes bens penhoráveis. Nesse sentido é a redação do §4º do art. 53 da Lei 9099/95: “Art. 53. (...) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Não obstante, fica assegurada à parte exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, caso encontrados bens passíveis de penhora em desfavor da parte executada. Pelo exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis da parte executada. Sem custas nem honorários (conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se e intimem-se. (desnecessária a intimação da parte executada, caso não tenha sido regularmente citada) Caso a(s) parte(s) não tenha(m) advogado(s) habilitado(s) nos autos e não seja(m) localizada(s) no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, dou-lhe (s) por intimada(s), conforme § 2º do art. 19 da Lei. 9.099/95. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento

10/06/2025, 14:11

Expedição de documento

10/06/2025, 14:11

Inexistência de bens penhoráveis

10/06/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 12:17

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 20:17

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 20:15

Documentos

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO PATRICIA COSTA LTDA - ME EXECUTADO(A): SILVIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SALES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0002341-93.2018.8.17.8222 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que não foram localizados bens penhoráveis, tendo sido proposta desde 2018. Considerando o princípio da celeridade, que rege o procedimento dos Juizados Especiais, deve a execução ser IMEDIATAMENTE extinta quando não encontrado o devedor ou inexistentes bens penhoráveis. Nesse sentido é a redação do §4º do art. 53 da Lei 9099/95: “Art. 53. (...) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Não obstante, fica assegurada à parte exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, caso encontrados bens passíveis de penhora em desfavor da parte executada. Pelo exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis da parte executada. Sem custas nem honorários (conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se e intimem-se. (desnecessária a intimação da parte executada, caso não tenha sido regularmente citada) Caso a(s) parte(s) não tenha(m) advogado(s) habilitado(s) nos autos e não seja(m) localizada(s) no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, dou-lhe (s) por intimada(s), conforme § 2º do art. 19 da Lei. 9.099/95. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

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