Procedimento Comum Cível 0032343-80.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0032343-80.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MARIA CAROLINA AGRA DE OLIVEIRA, MARCELO JOSE TRAVASSOS SARINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230869057, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Audiência de conciliação. Como já houve proposta de acordo nos autos, sem êxito, ressalto que, caso as partes manifestem interesse, poderá ser designada audiência de conciliação. Perda superveniente do objeto. Afasto a alegação de perda superveniente do objeto. Embora a autora tenha noticiado sua mudança do imóvel, persiste o seu interesse processual no que tange aos pedidos de natureza indenizatória, relativos aos danos materiais e morais que alega ter sofrido, em decorrência da obra dos réus. A questão da reparação dos prejuízos pretéritos independe da permanência da autora no local. Reconvenção. Em contestação, os réus apresentaram reconvenção, pleiteando indenização por danos materiais e morais e os benefícios da justiça gratuita. Sendo assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032343-80.2021.8.17.2001 AUTOR(A): PRISCILLA TRAVASSOS FELIX DA SILVA intime-se a parte autora/reconvinda para apresentar contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Justiça gratuita em favor dos réus. Tendo em vista os documentos juntados com a petição retro, defiro o pedido de justiça gratuita em favor dos demandados, inclusive para a realização do exame pericial. Substituição do perito. Considerando a certidão de id n. 141308487, determino a substituição do perito anteriormente nomeado, indicando, para tanto, o perito Sr. Aluísio Barbosa da Silva Filho, CREA – 17303-D/PE, CPF n. 168.976.094-04, [email protected], o qual deverá ser intimado para responder, em 05 (cinco) dias, se aceita o múnus e especificar seus honorários, com base na tabela de valores prevista no anexo único do ato conjunto n. 44 de 22 de dezembro de 2020, haja vista a condição das partes de beneficiárias da justiça gratuita. Caso o valor requerido ultrapasse o importe fixado na tabela, deverá o expert fundamentá-lo, com base no art. 25 do referido ato. 1) Apresentada a proposta, tragam-me os autos conclusos para fixação/homologação dos honorários periciais. 2) Após o arbitramento do valor pelo juízo, caso o valor fixado não coincida com o valor requerido pelo perito, intime-o para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, salientando que o valor será custeado pelo Estado, mediante recursos alocados pelo TJPE para tal fim. 3) Deve o perito ficar ciente que inexiste possibilidade de pagamento antecipado do valor, conforme Art. 26. do ATO CONJUNTO Nº 44 DE 22/12/2020 (DJE 23/12/2020) com alterações do Ato Conjunto nº22, de 08/06/2021 (DJE 09/06/2021). 4) Caso o perito requeira a dispensa do encargo, voltem-me os autos conclusos. 5) Em caso de concordância, deve o perito indicar, expressamente, dia, hora e local para início dos trabalhos periciais, cujo prazo desde logo lhe assino de 30 (trinta) dias para cumprir o seu mister. 6) No prazo de 15 (quinze) dias, as partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (CPC - art. 465, § 1º). 7) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem e juntarem os pareceres de seus assistentes técnicos (CPC – art. 477), bem como oficie-se à Secretaria de Administração do TJPE – (SAD/TJPE), por meio do SEI, solicitando o respectivo pagamento, com cópia dos documentos indicados no §1º do art. 22 do ATO CONJUNTO Nº 44 DE 22/12/2020 (DJE 23/12/2020) com alterações do Ato Conjunto nº22, de 08/06/2021 (DJE 09/06/2021). Quesitos do juízo: A existência, a natureza e a extensão dos danos (infiltrações, rachaduras, danos ao forro de gesso, etc.) no imóvel da autora; A existência de nexo de causalidade entre a obra de ampliação realizada pelos réus e os danos verificados no imóvel da autora; A eventual preexistência de vícios construtivos ou falta de manutenção na cobertura e estrutura do imóvel da autora que possam ter contribuído, de forma exclusiva ou concorrente, para os danos; A suficiência e adequação técnica dos reparos que os réus alegam ter realizado no imóvel em questão. Intime-se e cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 26 de fevereiro de 2026. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MARIA CAROLINA AGRA DE OLIVEIRA, MARCELO JOSE TRAVASSOS SARINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217154835, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032343-80.2021.8.17.2001 AUTOR(A): PRISCILLA TRAVASSOS FELIX DA SILVA Intime-se a parte ré para comprovação da financeira precária por meio da juntada da (I) declaração do IR referente ao último exercício financeiro em que se faça constar a integralidade dos bens e rendimentos, contracheque e fatura de energia, sob pena de indeferimento do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tendo em vista a certidão de ID 141308487 será substituído o perito nomeado. Intime-se. RECIFE, 22 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 29 de setembro de 2025. ROBERTO FERREIRA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

30/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 17:08

Publicação

31/01/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MARIA CAROLINA AGRA DE OLIVEIRA, MARCELO JOSE TRAVASSOS SARINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _193117542 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Em 15 dias esclareça a parte autora o contido na petição de parte ré, no ID 96561628, de que a autora mudou-se do endereço objeto da lide, sob pena de extinção do processo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032343-80.2021.8.17.2001 AUTOR(A): PRISCILLA TRAVASSOS FELIX DA SILVA Intime-se. RECIFE, 22 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 29 de janeiro de 2025. SHEILA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 11:22

Mero expediente

22/01/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

17/07/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 08:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/02/2026, 00:00