Apelação / Remessa Necessária 0004599-80.2022.8.17.2420 - TJPE

Apelação / Remessa Necessária 0004599-80.2022.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

06/02/2026, 17:16

Decurso de Prazo

19/12/2025, 03:04

Decurso de Prazo

26/11/2025, 03:01

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 10:15

Petição

31/10/2025, 20:15

Publicação

31/10/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. APELADO: JOÃO DANTAS DE PAIVA RELATOR: Des. RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO RELATOR CONVOCADO: JUIZ JOSE ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0004599-80.2022.8.17.2420 Vistos, etc, Trata-se de recurso de Apelação (ID-50129329) em face da sentença (ID-50129324) prolatada, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, que Julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487,I, do Código de Processo Civil. De acordo com a sistemática processual brasileira, o Juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação é de competência do Juízo ad quem, o qual deverá observar a plena satisfação dos requisitos legais encartados nos arts.1.009,1.010,1.012 e 1.013 do CPC. Destarte, recebo o presente recurso nos DOIS efeitos legais. Após, remeta-se o processo à Procuradoria de Justiça para manifestação. Por fim, tornem-me conclusos, Intimem-se. Recife, 28 de Outubro de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz José André Machado Barbosa Pinto Desembargador Substituto 5 -00

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE. APELADO: JOÃO DANTAS DE PAIVA RELATOR: Des. RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO RELATOR CONVOCADO: JUIZ JOSE ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0004599-80.2022.8.17.2420 Vistos, etc, Trata-se de recurso de Apelação (ID-50129329) em face da sentença (ID-50129324) prolatada, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, que Julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487,I, do Código de Processo Civil. De acordo com a sistemática processual brasileira, o Juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação é de competência do Juízo ad quem, o qual deverá observar a plena satisfação dos requisitos legais encartados nos arts.1.009,1.010,1.012 e 1.013 do CPC. Destarte, recebo o presente recurso nos DOIS efeitos legais. Após, remeta-se o processo à Procuradoria de Justiça para manifestação. Por fim, tornem-me conclusos, Intimem-se. Recife, 28 de Outubro de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz José André Machado Barbosa Pinto Desembargador Substituto 5 -00

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento

29/10/2025, 12:58

Expedição de documento

29/10/2025, 12:58

Registro Processual

29/10/2025, 12:56

Mudança de Parte

29/10/2025, 12:56

Mero expediente

28/10/2025, 20:07

Documentos

Intimação (Outros)

•30/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Registro Processual

Mudança de Parte

Mero expediente

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