Oposição 0012263-98.2024.8.17.3130 - TJPE

Oposição 0012263-98.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0012263-98.2024.8.17.3130 OPOENTE: ABELARDO GONCALVES DA SILVA, ADILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO CEZAR ARAUJO RODRIGUES, EVANDRO DA SILVA PEREIRA, GILBERTO DE SIQUEIRA LIMA, GLEICEMERE BEZERRA SIQUEIRA, IVAN DA CRUZ GOMES, JOSE VANGEAN DE GOIS SILVA, MARIA NUNES DE SOUZA ALVARES, SANDRO CARLOS VIEIRA PATRICIO, SILVIO CORDEIRO SANTOS, VENANCIO FELIZARDO LEITE OPOSTO(A): SARAH MELISSA WALDMANN, MARIA KLARA WALDMANN, CONSTRUTORA SIM LTDA - EPP, LUMIERE CLUBE RESIDENCIAL SPE LTDA DESPACHO 1 - Inicialmente, recebo o aditamento à inicial para incluir JOVENIZA EVANGELISTA DINIZ no polo ativo da ação, com o devido cadastro já efetuado no sistema. 2 - Defiro o parcelamento solicitado pela parte autora, possibilitando-lhe efetuar o pagamento das custas processuais em 10 (dez) parcelas mensais. À Diretoria para emitir a 1ª parcela das custas junto ao modo administrativo do SICAJUD (Guias>Emissão Administrativa), juntando-a aos autos. Após, intime-se a parte autora acerca desta decisão, bem como para, no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento da primeira parcela das custas processuais, mediante comprovação nos autos, sob pena de extinção sem resolução do mérito; Advirta-se que as demais parcelas ficam acessíveis ao público no SICAJUD no mês de seu vencimento e devem ser geradas pelas partes/advogados diretamente no SICAJUD > CONSULTAS > Guias Emitidas por Processo – para pagamento até o vencimento, de tudo, comprovando nos autos. Advirta-se ainda que, nos termos do art. 21 § 4º da Nova Lei de Custas, o não pagamento de alguma das parcelas incorrerá na perda do direito ao parcelamento e a exigibilidade imediata do crédito ainda não pago, além de incidência de multa de 20% sobre o valor devido, sem prejuízo ainda das cominações legais cabíveis. 3 - Analisando atentamente os autos, verifico que ainda persistem pendências na documentação os autores, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, assim, intime-se pela última vez a parte demandante para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos, sob pena de extinção da ação sem julgamento mérito, procuração em nome de: Gleicemere Bezerra Siqueira; José Vangean de Góis Silva; Maria Nunes de Souza Alvares; Sandro Carlos Vieira Patrício; Sílvio Cordeiro de Santos; Venâncio Felizardo Leite (ausente ainda documento de identificação). PETROLINA, 29 de janeiro de 2025 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0012263-98.2024.8.17.3130 OPOENTE: ABELARDO GONCALVES DA SILVA, ADILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO CEZAR ARAUJO RODRIGUES, EVANDRO DA SILVA PEREIRA, GILBERTO DE SIQUEIRA LIMA, GLEICEMERE BEZERRA SIQUEIRA, IVAN DA CRUZ GOMES, JOSE VANGEAN DE GOIS SILVA, MARIA NUNES DE SOUZA ALVARES, SANDRO CARLOS VIEIRA PATRICIO, SILVIO CORDEIRO SANTOS, VENANCIO FELIZARDO LEITE OPOSTO(A): SARAH MELISSA WALDMANN, MARIA KLARA WALDMANN, CONSTRUTORA SIM LTDA - EPP, LUMIERE CLUBE RESIDENCIAL SPE LTDA DESPACHO Os autores ajuizaram a presente ação requerendo, entre outras coisas, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Em casos como tais impõem-se uma análise rigorosa na apreciação dos pedidos de gratuidade. Observo que as partes autoras alegaram genericamente sua hipossuficiência financeira, não trazendo aos autos prova documental, inequívoca, capaz de aferir a sua situação financeira, a ponto de impossibilitá-la momentaneamente de arcar com as despesas do processo logo na sua origem. À luz de tais considerações, entendo que para a parte se enquadrar na supramencionada exceção, esta deve comprovar o preenchimento dos seus requisitos. Face ao exposto, determino o prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 321 do CPC, para que as partes autoras comprovem sua insuficiência financeira, juntando cópia do contracheque ou último comprovante do imposto de renda, bem como outros documentos capazes de infirmar sua situação financeira, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, ou pague o valor devido pelas custas judiciais. Verifico ainda que inexistem nos autos procuração da parte GLEICEMERE BEZERRA SIQUEIRA. Ausente a procuração e contrato de promessa de compra e venda das partes: SILVIO CORDEIRO DE SANTOS, ABELARDO GONÇALVES DA SILVA, ANTÔNIO CEZAR ARAÚJO RODRIGUES, CRISTIANE BARBOZA DE SOUZA VARGAS, EDUARDO DE GAMA SOUZA ALMEIDA FILHO, MARIA NUNES DE SOUZA ALVARES. Ausente a procuração e documento de identificação da parte VENÂNCIO FELIZARDO LEITE. Por fim, inexistem quaisquer documentos de identificação, procuração e compra e venda das partes: ADILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, CRISTIANO OLIVEIRA, JOSÉ VANGEAN DE GÓIS SILVA, SANDRO CARLOS VIEIRA PATRÍCIO. Destarte, intime-se a parte autora para, no mesmo azo, colacionar os documentos supracitados, sob pena de extinção. Escoado o prazo in albis, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença extintiva. Advinda a emenda, certifique-se e voltem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação e despacho inicial. PETROLINA, 18 de julho de 2024 Dra. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

22/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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