Procedimento Comum Cível 0114523-85.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0114523-85.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2025, 11:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

17/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 15:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO BMG ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 26 de novembro de 2024. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0114523-85.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO BATISTA PINTO DE OLIVEIRA

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINTO DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BMG em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 15:36

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 12:28

DECISÃO

•18/09/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185615883, conforme segue transcrito abaixo: "(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pleito autoral, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para: a) Condenar o bando demandado a cessar os descontos realizados na folha de pagamento da parte autora; b) Anular o negócio jurídico referente ao empréstimo na modalidade cartão de crédito consignado, REFERENTE AO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, o qual deverá ser considerado como empréstimo consignado, estando sujeito as taxas de juros remuneratórias praticadas pelo mercado na modalidade de empréstimo consignado, conforme taxa média divulgada pelo Banco central do Brasil vigente no período da contratação, devendo ser apurado em fase de liquidação de sentença, a existência ou não de saldo devedor do empréstimo, em razão dos saques/compras efetuadas com o cartão de crédito; c) Havendo saldo a ser restituído a autora, condeno o réu ao reembolso na forma simples, corrigido desde a data da sentença e acrescido de juros moratórios legais, estes contados a partir da citação válida, consoante preceitua o art. 405, do CCB e o entendimento pacificado nos Tribunais; d) Havendo saldo devedor referente ao empréstimo, condeno a autora ao pagamento do saldo remanescente, na modalidade de empréstimo consignado, acrescido apenas da taxa de juros remuneratórios praticados pelo mercado na modalidade de empréstimo consignado, conforme taxa média divulgada pelo Banco central do Brasil vigente no período da contratação; e) Julgar improcedente o pleito de indenização por danos morais, conforme entendimento pacificado nos Tribunais. Nesse tópico, deixo de condená-lo nas custas processuais e honorários advocatícios em razão do mesmo ser beneficiário da justiça gratuita, concedida por este Juízo em decisão inaugural; f) Condenar, por fim, a parte demandada, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 15%, ambos calculados sobre o valor total da condenação, valor apurado quando da liquidação da sentença, atualizado pela tabela ENCOGE, com fulcro no que dispõe o artigo 85, caput e § 2º do Código de Processo Civil/2015. De logo, determino que havendo apelação, a parte contrária deverá ser intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem contrarrazões, proceda-se a IMEDIATA remessa dos autos ao TJPE. INTIMEM-SE. Transitado em julgado e cumpridas as citadas determinações, ARQUIVEM-SE. Recife, data da assinatura digital. Adriano Mariano de Oliveira Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 24 de outubro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0114523-85.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO BATISTA PINTO DE OLIVEIRA

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182556294, conforme segue transcrito abaixo: " Considerando que as parte demandada impugnou a questão da realização de prova pericial, bem como considerando que as partes não pugnaram por novas provas, apenas a autora pela produção de tal prova pericial, dou seguimento ao feito e vislumbro que o processo se encontra em ordem. Assim, não há nulidades a declarar, nem irregularidades para sanear nesses autos, sendo certo que eventuais preliminares serão analisadas quando do julgamento do feito. Tenho ainda que ante a documentação anexada aos autos, bem como considerando a argumentação da ré em relação a perícia, tenho por bem acolher o pedido de não realização de tal prova, sendo certo que a parte autora afirmou ter firmado o contrato de empréstimo objeto da ação, apenas discutindo-se quanto a modalidade, não havendo assim necessidade de análise nesse sentido. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0114523-85.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO BATISTA PINTO DE OLIVEIRA Ante o exposto, entendo que, no caso em apreço, as provas acostadas já são suficientes para o julgamento da causa, assim, anuncio o julgamento antecipado da lide (NCPC, art. 355, I). Intimem-se as partes desta decisão. Não havendo pedido de esclarecimentos ou ajustes da decisão saneadora, no prazo de 05 dias (NCPC, art. 357, § 1º), façam-me conclusos para a sentença. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 26 de setembro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINTO DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

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