Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001500-54.2014.8.17.0910 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Lajedo

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Partes do Processo

MARIA GENIVALDA MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE LAJEDO - PE

Terceiro

MUNICIPIO DE LAJEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMA ARAÚJO FIGUEIRÊDO MELO DA SILVA

OAB/PE 686·CPF·Representa: Autor

JOSE TOMAZ DE MELO DA SILVA

OAB/PE 57402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2025, 20:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

19/12/2025, 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 20:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2025, 20:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 20:19

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

24/01/2025, 12:05

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2025, 20:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

19/12/2025, 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 20:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 20:19

Manifestação (Outras)

•26/08/2025, 12:06

19/12/2025, 20:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 20:19

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/08/2025, 12:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

24/01/2025, 12:05

Processo Reativado

24/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de Telma Araújo Figueirêdo Melo da Silva em 06/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua José Múcio Monteiro, s/n, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 2ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0001500-54.2014.8.17.0910 ESPÓLIO: MARIA GENIVALDA DA SILVA MIRANDA ESPÓLIO: MUNICIPIO DE LAJEDO INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PARTE REQUERENTE - PARA FINS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID n.°1

29/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 14:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 09:46

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

13/06/2024, 14:45

Realizado cálculo de custas

13/06/2024, 14:45

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de Telma Araújo Figueirêdo Melo da Silva em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 11:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de decisão

25/03/2024, 09:11

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:57

Decorrido prazo de MARIA GENIVALDA DA SILVA MIRANDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 22:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 22:52

Juntada de Petição de apelação

13/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de apelação

01/03/2023, 11:38

Expedição de intimação.

17/12/2022, 19:03

Expedição de intimação.

17/12/2022, 19:03

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara da Comarca de Lajedo. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)

13/12/2022, 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2022, 08:04

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 08:02

Conclusos para o Gabinete

25/10/2022, 10:33

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:2ª Vara da Comarca de Lajedo)

13/10/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 21:28

Conclusos para o Gabinete

20/09/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:53

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:41

Conclusos para o Gabinete

20/01/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/10/2021, 16:33

Expedição de intimação.

24/05/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 20:27

Juntada de documentos

10/03/2021, 07:28

Expedição de Certidão de migração.

10/03/2021, 07:02

Dados do processo retificados

10/03/2021, 07:01

Processo enviado para retificação de dados

10/03/2021, 06:59

Despacho

•03/06/2025, 13:35

Despacho

•19/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•05/01/2024, 14:08

Decisão

•23/05/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 22:54

Sentença (Outras)

•13/12/2022, 08:04

Despacho

•11/10/2022, 13:02

Despacho

•01/09/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 20:27