Procedimento Comum Cível 0068346-29.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0068346-29.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:50

Publicação

02/07/2025, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206661387, conforme segue transcrito abaixo: "... Cumpra-se a decisão de suspensão determinada à Id. 188203217...." RECIFE, 19 de junho de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068346-29.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CARLOS LUIZ BATISTA

20/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2025, 13:12

Expedição de documento

19/06/2025, 13:11

Outras Decisões

11/06/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:22

Publicação

17/02/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do trecho do Ato Judicial de ID 188203217, conforme segue transcrito abaixo: "Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade concreta da efetivação de uma composição amigável, demonstrando os respectivos termos e, na hipótese negativa, esclarecerem as provas que pretendem produzir e a respectiva finalidade para posterior apreciação da pertinência do pleito. " RECIFE, 13 de fevereiro de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068346-29.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CARLOS LUIZ BATISTA

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 14:13

Petição (Replica)

06/02/2025, 12:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JURISDICIONAL E GUIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do despacho/decisão/sentença de ID 188203217, conforme segue transcrito abaixo, bem como da disponibilização das guias de custas e taxa para pagamento, ficando advertido que o não pagamento da guia no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, enseja a aplicação da multa de 20% prevista no art. 22, da Lei nº 17.116/20 e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068346-29.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CARLOS LUIZ BATISTA Vistos, etc... DAS CUSTAS PROCESSUAIS Defiro o parcelamento das custas processuais em 3(três) vezes. A Diretoria Cível deverá acostar os respectivos boletos aos autos. DA POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DOCUMENTAL Postergo a análise dos documentos carreados aos autos pela parte autora na exordial para o final da fase postulatória, tendo em vista que, diante do transcurso do Recurso Representativo de Controvérsia n° 04 no Superior Tribunal de Justiça, a definição do fundamento jurídico para o exame da questão encontra-se suspensa, aguardando o julgamento do recurso repetitivo. Diante do exposto, dou prosseguimento à fase postulatória. DA FASE POSTULATÓRIA Com o fulcro de reduzir o arco processual e frisando que há a possibilidade de as partes firmarem acordo extrajudicialmente e carrearem aos autos para posterior homologação, deixo de designar audiência conciliatória. Cite-se a parte Ré para oportunizar a Contestação, nos termos do art. 335 do CPC. Decorrido in albis o prazo para apresentação de defesa, será considerado revel o contendor contumaz e, por conseguinte, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas enquanto causa de pedir a pretensão autoral (CPC, art. 344). Contestados os termos da pretensão prefacial, intime-se a parte suplicante para, querendo, entranhar réplica ao teor da peça de resistência (arts. 350 e 351 do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de operar-se a preclusão do ato. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade concreta da efetivação de uma composição amigável, demonstrando os respectivos termos e, na hipótese negativa, esclarecerem as provas que pretendem produzir e a respectiva finalidade para posterior apreciação da pertinência do pleito. DA SUSPENSÃO PROCESSUAL Compreendidos os termos da pretensão autoral, a suspensão do feito trata-se de questão de ordem. Em cumprimento ao comendo geral de suspensão emanada da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado do Recurso Representativo de Controvérsia (RRC) n° 04, em tramitação junto ao Superior Tribunal de Justiça. Durante a suspensão, não serão analisados pedidos incidentais e/ou antecipatórios, ressalvados os casos de urgência e o risco de perecimento de direito. Após a decisão do STJ, os autos deverão retornar conclusos para decisão a respeito daquilo que ficou pendente em razão do multicitado sobrestamento. Remetam-se os autos ao arquivo. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular " RECIFE, 18 de novembro de 2024. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174758741, conforme segue transcrito abaixo: "DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Considerando que constitui dever do magistrado zelar pela correta aplicação da lei, este juízo tem constatado o uso indiscriminado e abusivo da benesse prevista no artigo 98 do CPC, o que importa em significativo prejuízo ao erário público e ao orçamento do Poder Judiciário. Bem assim, tendo-se em conta que a jurisprudência tem entendido que é facultado ao magistrado perquirir a real situação econômica do autor quando, a despeito da declaração de pobreza firmada, não houver nos autos elementos que comprovem a impossibilidade de pagamento das custas processuais pelo requerente, determino-lhe a intimação para, dentro em 15 (quinze) dias, juntar, cumulativamente (seu e de eventual cônjuge), os documentos infra: a) Declaração do IR referente ao último exercício financeiro em que se faça constar a integralidade dos bens e rendimentos; b) Três últimas faturas de energia e de água e de cartões de crédito; c) Comprovante de renda(s) mensal(is) atualizado(s), apresentando cópia do(s) seu(s) contracheque(s), se funcionário de empresa privada ou servidor público, ou de benefício, se aposentado; d) Quantos dependentes possui(em); e) Se possui(em) casa própria ou paga(m) aluguel. f) Se desempregado involuntariamente, prova de comunicação desta situação para registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou outro documento probatório idôneo. A documentação deverá ser apresentada, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. De outro modo, caso prefira, recolher, de logo, as custas processuais alusivas à presente ação, de acordo com o valor da causa, providencie. DA NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL – DOCUMENTOS ESSENCIAIS No mais, acuso tratar-se de ação indenizatória ajuizada em face do Banco do Brasil, cuja razão de pedir autoral se baseia em supostos saques fraudulentos de sua conta PASEP, uma vez que, antes de se aposentar, a demandante jamais teria sacado quaisquer valores relativos ao Fundo e que o importe percebido no momento da aposentadoria seria de valor ínfimo. A documentação acostada aos autos é incompleta, tornando impossível a análise do período e das razões dos supostos saques efetuados. Ademais, ressalte-se que a correção monetária era anual e regida pelo índice ORTN, enquanto os juros também eram anuais e de apenas 3% ao ano, conforme legislação de regência vigorante, à época. Em razão do contexto acima narrado e diante da alegação de que tais débitos representariam retiradas indevidas, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068346-29.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CARLOS LUIZ BATISTA intime-se o autor para instruir os autos com o extrato PASEP completo, bem como com os extratos bancários e os contracheques referentes, específica e tão somente, aos períodos nos quais o extrato PASEP apresenta os débitos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 485, I, do CPC), por se tratarem de documentos essenciais, cuja diligência probatória é plenamente possível à autora, junto ao banco e mediante requerimento ao órgão/entidade ao qual era então vinculado. DA NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Outrossim, faz-se necessário esclarecer que as demandas relativas ao PASEP não envolvem relação consumerista, pois são concernentes a uma política pública compulsória para todas as partes envolvidas, instituída em lei (Lei Complementar nº 7, de 3 de dezembro de 1970), e não um serviço disponibilizado ao mercado de consumo, de modo que o Banco do Brasil não é fornecedor, tampouco o servidor público pode ser considerado consumidor. Desta feita, com amparo no princípio da não surpresa, bem como em face do disposto no parágrafo único do art. 487 do CPC, entendo que é o caso de conferir o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a demandante emende a inicial, manifestando-se a respeito do aduzido retro, sob pena de operar-se a extinção do processo sem resolução de mérito, nos exatos termos do art. 485, I do CPC. Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular " RECIFE, 9 de julho de 2024. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2024, 00:00

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