Execução de Título Extrajudicial 0050043-74.2018.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0050043-74.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RUBENS TIN CHUNG YANG EXECUTADO(A): COMERCIAL CASE & PEREIRA LTDA - ME, DOUGLAS DE SOUZA PEREIRA, THIAGO ANTONIO CASE DE CARVALHO, JULIANA SANTOS PAULINO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217157125, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050043-74.2018.8.17.2001 Vistos etc, Trata-se de petição do exequente, em que requer penhora no rosto dos autos de Ação em Consignação em Pagamento, cujos autores são dois dos executados, bem como penhora de bem imóvel indicado via sistema SREI, além de bloqueio de valores dos executados e empresas indicadas por se tratar de grupo econômico. DECIDO. Diante da comprovação do crédito existente, defiro o pedido de arresto, uma vez que a executada Juliana ainda não foi localizada. Expeça-se ofício para a Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, a fim de que seja penhorado no rosto dos autos do Processo nº 0170997-13.2022.8.17.2001, o valor do crédito perseguido na presente execução R$164.645,24 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), informando a este juízo o cumprimento. Em relação ao bem imóvel indicado, destaco que este juízo não possui acesso ao sistema SREI, mas sim, ao CNIB, em que se lança a ordem de indisponibilidade, não podendo indicar imóvel específico para penhora. Ou seja, ou este juízo lança a ordem de indisponibilidade em nome do executado, de modo geral, por meio do CNIB ou realiza a penhora por termo nos autos, nos termos do art. 845 do CPC, necessitando, para tanto, de juntada da certidão atualizada do bem. Desse modo, determino a intimação do exequente para indicar a medida que pretende para a penhora do bem, no prazo de 15 dias. Quanto ao bloqueio de valores, defiro, mas apenas para os executados, não sendo o reconhecimento de grupo econômico cabível nos autos da execução, apenas por meio de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigos 133 e 134 do CPC). P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito " RECIFE, 2 de outubro de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 09:19

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 09:07

Desarquivamento

12/02/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 21:19

Provisório

03/02/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 09:58

Publicação

31/01/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RUBENS TIN CHUNG YANG EXECUTADO(A): COMERCIAL CASE & PEREIRA LTDA - ME, DOUGLAS DE SOUZA PEREIRA, THIAGO ANTONIO CASE DE CARVALHO, JULIANA SANTOS PAULINO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _193105692____, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050043-74.2018.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de pedido de baixa da indisponibilidade do bem imóvel penhorado nos presentes autos, uma vez que arrematado em outros autos. DECIDO. Diante da arrematação do bem, considerando que a penhora nos presentes autos era apenas sobre os direitos creditórios, já estando o imóvel na posse do Banco credor, defiro o pedido e determino o cancelamento da penhora, Termo de Penhora no Id. 129776963, bem como o cancelamento da indisponibilidade no CNIB, caso existente. Expeça-se ofício ao Cartório, prestando as presentes informações. P.I. FREDERICO DE MORAIS TOMPSON Juiz de Direito em exercício cumlativo Assinado e datado eletronicamente] " Intimo, também, a parte exequente__ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 29 de janeiro de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de documento

29/01/2025, 15:22

Outras Decisões

22/01/2025, 11:11

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 10:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RUBENS TIN CHUNG YANG EXECUTADO(A): COMERCIAL CASE & PEREIRA LTDA - ME, DOUGLAS DE SOUZA PEREIRA, THIAGO ANTONIO CASE DE CARVALHO, JULIANA SANTOS PAULINO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _193105692____, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050043-74.2018.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de pedido de baixa da indisponibilidade do bem imóvel penhorado nos presentes autos, uma vez que arrematado em outros autos. DECIDO. Diante da arrematação do bem, considerando que a penhora nos presentes autos era apenas sobre os direitos creditórios, já estando o imóvel na posse do Banco credor, defiro o pedido e determino o cancelamento da penhora, Termo de Penhora no Id. 129776963, bem como o cancelamento da indisponibilidade no CNIB, caso existente. Expeça-se ofício ao Cartório, prestando as presentes informações. P.I. FREDERICO DE MORAIS TOMPSON Juiz de Direito em exercício cumlativo Assinado e datado eletronicamente] " Intimo, também, a parte __exequente____ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 29 de janeiro de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

30/01/2025, 00:00

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