Procedimento Comum Cível 0023942-63.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0023942-63.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO(A): FABIANA ROCHA CAVALCANTI INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 1 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0023942-63.2019.8.17.2001

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: Fabiana Rocha Cavalcanti EMBARGADO: Hapvida Assistência Médica Ltda JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 20ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) DECISOR(A): Sérgio Paulo Ribeiro da Silva RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. APLICAÇÃO DO ART. 405 DO CC. PRECEDENTES STJ. ERRO MATERIAL. VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA. EMBARGOS ACOLHIDOS E PROVIDOS. 1. Sabe-se que, nos precisos termos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem modalidade recursal cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (II); e corrigir erro material (III) no pronunciamento judicial objeto do recurso, ostentando caráter integrativo ou aclaratório, cabendo à parte recorrente apontar na petição do recurso o ponto obscuro, omisso ou contraditório que merece ser sanado (art. 1.023, NCPC). 2. Nas razões do recurso a Embargante afirmou haver omissão na fixação dos juros de mora, restando observado que há incorreção na fixação do índice, merecendo modificação. 3. Juros de mora a contar da data da citação, conforme estabelece o art. 405 do Código Civil, sendo mantida inalterada a sentença em seus demais termos. 4. Embargos acolhidos e providos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS NA APELAÇÃO N.º 0023942-63.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração n.º 0023942-63.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores que compõem a Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em acolher e dar provimento aos aclaratórios, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas, que ficam fazendo parte integrante deste aresto. Recife, na data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: Fabiana Rocha Cavalcanti EMBARGADO: Hapvida Assistência Médica Ltda JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 20ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) DECISOR(A): Sérgio Paulo Ribeiro da Silva RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. APLICAÇÃO DO ART. 405 DO CC. PRECEDENTES STJ. ERRO MATERIAL. VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA. EMBARGOS ACOLHIDOS E PROVIDOS. 1. Sabe-se que, nos precisos termos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem modalidade recursal cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (II); e corrigir erro material (III) no pronunciamento judicial objeto do recurso, ostentando caráter integrativo ou aclaratório, cabendo à parte recorrente apontar na petição do recurso o ponto obscuro, omisso ou contraditório que merece ser sanado (art. 1.023, NCPC). 2. Nas razões do recurso a Embargante afirmou haver omissão na fixação dos juros de mora, restando observado que há incorreção na fixação do índice, merecendo modificação. 3. Juros de mora a contar da data da citação, conforme estabelece o art. 405 do Código Civil, sendo mantida inalterada a sentença em seus demais termos. 4. Embargos acolhidos e providos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS NA APELAÇÃO N.º 0023942-63.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração n.º 0023942-63.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores que compõem a Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em acolher e dar provimento aos aclaratórios, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas, que ficam fazendo parte integrante deste aresto. Recife, na data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO(A): FABIANA ROCHA CAVALCANTI INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazõe Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 5ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0023942-63.2019.8.17.2001 Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2020, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2020, 16:04

Expedição de intimação.

27/07/2020, 04:52

Juntada de Petição de apelação

21/07/2020, 19:54

Expedição de intimação.

16/06/2020, 23:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2020, 15:53

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2020, 19:30

Expedição de intimação.

25/05/2020, 20:12

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2020, 10:18

Documentos

SENTENÇA

•15/06/2020, 15:53

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•25/05/2020, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: Fabiana Rocha Cavalcanti EMBARGADO: Hapvida Assistência Médica Ltda JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 20ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) DECISOR(A): Sérgio Paulo Ribeiro da Silva RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. APLICAÇÃO DO ART. 405 DO CC. PRECEDENTES STJ. ERRO MATERIAL. VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA. EMBARGOS ACOLHIDOS E PROVIDOS. 1. Sabe-se que, nos precisos termos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem modalidade recursal cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (II); e corrigir erro material (III) no pronunciamento judicial objeto do recurso, ostentando caráter integrativo ou aclaratório, cabendo à parte recorrente apontar na petição do recurso o ponto obscuro, omisso ou contraditório que merece ser sanado (art. 1.023, NCPC). 2. Nas razões do recurso a Embargante afirmou haver omissão na fixação dos juros de mora, restando observado que há incorreção na fixação do índice, merecendo modificação. 3. Juros de mora a contar da data da citação, conforme estabelece o art. 405 do Código Civil, sendo mantida inalterada a sentença em seus demais termos. 4. Embargos acolhidos e providos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS NA APELAÇÃO N.º 0023942-63.2019.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração n.º 0023942-63.2019.8.17.2001, acordam os Desembargadores que compõem a Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em acolher e dar provimento aos aclaratórios, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas, que ficam fazendo parte integrante deste aresto. Recife, na data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator

20/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

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Todos os documentos(21)