Execução de Título Extrajudicial 0048629-89.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0048629-89.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA - ME EXECUTADO(A): NATALIA DO CARMO DE ARRUDA BARROS DESPACHO Observo que o presente processo foi extinto por incompetência territorial ID 184216072. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0048629-89.2023.8.17.8201 Indefiro, pois, a petição ID 219861362. Intime-se. Após, ao arquivo. Recife, data e assinatura digitais. ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE JUÍZA DE DIREITO

25/11/2025, 00:00

Definitivo

08/03/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 19:15

Mero expediente

21/02/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

16/02/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:34

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:29

Publicação

31/01/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA - ME EXECUTADO(A): NATALIA DO CARMO DE ARRUDA BARROS DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0048629-89.2023.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculos atualizados da dívida, sob pena de extinção. Uma vez apresentados os cálculos, proceda-se, desde logo, ao bloqueio da dívida, crescida da aludida multa, junto aos ativos financeiros da parte devedora, via SISBAJUD e, sendo positiva a medida, intime-se esta para oferecer embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. MARIA ROSA VIEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 16:10

Mero expediente

22/01/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA - ME EXECUTADO(A): NATALIA DO CARMO DE ARRUDA BARROS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0048629-89.2023.8.17.8201 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Chamo o feito à ordem, pois verifico que laborei em equívoco ao proferir o despacho retro. "Ab initio", vale salientar que os Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei nº 9.099/95, a qual consagra no seu artigo 2º os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, pautando-se o magistrado pela prudência na adequação de tais princípios para que os mesmos não cheguem a comprometer a segurança processual. Cuida-se de ação de execução proposta por INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA - ME em face de NATALIA DO CARMO DE ARRUDA BARROS. Ocorre que, compulsando os autos, constata-se de logo a incompetência territorial deste juízo, uma vez que a parte Ré possui domicílio na cidade de Gravatá/PE, conforme consta na peça inicial. Inobstante constar no termo de contrato a opção pelo foro da Capital, registre-se que a dívida ora questionada é decorrente de débitos oriundos de contrato de prestação de serviços, ou seja, típico contrato de adesão. Nesse sentir, considerando que o executado possui domicílio na cidade de Gravatá/PE, e, além disso, que se trata de contrato de adesão em relação de consumo, a ação deve ser proposta no domicílio do executado, a fim de facilitar a sua defesa, atendendo, inclusive, à regra do art. 4º, I, da Lei 9.099/95. Registre-se, ademais, que na sistemática dos Juizados Especiais a incompetência territorial pode ser declarada ex officio, consoante entendimento já esboçado no Enunciado 89 do FONAJE, senão vejamos: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”. "Ex positis", EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, reconhecendo a incompetência territorial deste juízo. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Recife, 03 de outubro de 2024. Ana Virgínia da Costa Carvalho Albuquerque Juíza de Direito

15/10/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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