Procedimento Comum Cível 0007090-95.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FUNAPE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROMERO VELOSO

OAB/PB 15238·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO FERREIRA PINTO

OAB/PE 23758·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE DE LIMA COSTA

OAB/PE 31556·CPF·Representa: Autor

CARLOS FELIPE MEDEIROS FERREIRA PINTO

OAB/PE 32896·CPF·Representa: Autor

ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FUNAPE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

PAULO ROMERO VELOSO

OAB/PB 15238·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO FERREIRA PINTO

OAB/PE 23758·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE DE LIMA COSTA

OAB/PE 31556·CPF·Representa: Autor

CARLOS FELIPE MEDEIROS FERREIRA PINTO

OAB/PE 32896·CPF·Representa: Autor

ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO

OAB/PE 20860·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES

OAB/PE 20722·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARINHO FALCAO

OAB/PE 20427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

25/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de parecer (outros)

09/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 20:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 20:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 20:22

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo de LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

25/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•20/03/2026, 13:24

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 10:56

10/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de parecer (outros)

09/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 20:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 20:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 20:22

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 12:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2025, 12:14

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

15/04/2025, 11:47

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:04

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

26/03/2025, 08:43

Conclusos cancelado pelo usuário

26/03/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:59

Conclusos 5

06/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de parecer (outros)

24/11/2024, 17:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 16:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de razões

23/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de razões

23/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 16:03

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 12:34, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

11/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte( Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0007090-95.2018.8.17.2001 AUTOR(A): LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO, ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 15:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 15:16

Alterada a parte

26/07/2024, 15:13

Alterada a parte

26/07/2024, 15:08

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 11:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

26/07/2024, 12:21

Audiência de justificação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2018 14:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

26/07/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:35

Conclusos para o Gabinete

02/05/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de ROMULO MARINHO FALCAO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de parecer (outros)

22/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:51

Expedição de Ofício.

15/11/2023, 17:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2023, 17:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2023, 17:45

Expedição de intimação (outros).

19/09/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 06:05

Decorrido prazo de ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

31/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/08/2023, 09:53

Mandado devolvido ratificada a liminar

27/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

27/08/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/08/2023, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 15:58

Expedição de mandado\mandado (outros).

16/08/2023, 14:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/08/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 14:19

Expedição de mandado\mandado (outros).

16/08/2023, 14:19

Expedição de mandado\mandado (outros).

16/08/2023, 14:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/08/2023, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2023, 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 10:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

16/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de 25º Promotor de Justiça Cível da Capital em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:17

Juntada de documento

19/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 21:04

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de CENTRAL DE INQUÉRITOS DA CAPITAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 06:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

05/06/2023, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 14:29

Expedição de ofício\ofício (outros).

02/06/2023, 12:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/06/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 12:58

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 12:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/06/2023, 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 10:55, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

01/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/05/2023, 18:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de ANDREZA DE MENDONCA CAVALCANTI CABRAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 20:37

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/04/2023, 20:37

Decorrido prazo de NATHALIA ANTUNES BARBOSA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

31/03/2023, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

23/03/2023, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 17:31

Expedição de mandado\mandado (outros).

01/03/2023, 16:26

Expedição de mandado\mandado (outros).

01/03/2023, 16:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/03/2023, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 16:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2023, 16:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

01/03/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 16:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 10:00, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

01/03/2023, 15:46

Processo Desarquivado

01/03/2023, 15:45

Arquivado Provisoramente

05/08/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:49

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 23:15

Juntada de Petição de petição em pdf

19/04/2021, 17:41

Expedição de intimação.

25/03/2021, 13:39

Expedição de intimação.

25/03/2021, 13:39

Expedição de intimação.

25/03/2021, 13:39

Expedição de intimação.

25/03/2021, 13:39

Expedição de intimação.

25/03/2021, 13:39

Expedição de intimação.

25/03/2021, 13:39

Expedição de intimação.

25/03/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de manifestação ministerial

11/07/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:29

Expedição de intimação.

11/05/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 20:32

Expedição de intimação.

01/04/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 15:10

Conclusos para despacho

29/03/2020, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2020, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2020, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de diligência

18/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 23:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:06

Juntada de Petição de manifestação ministerial

27/01/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2020, 20:56

Juntada de Petição de diligência

05/01/2020, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2019, 08:19

Juntada de Petição de diligência

22/12/2019, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 14:30

Expedição de intimação.

19/12/2019, 14:03

Expedição de mandado.

19/12/2019, 13:55

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

19/12/2019, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 13:55

Expedição de intimação.

19/12/2019, 13:39

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

19/12/2019, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 13:39

Expedição de mandado.

19/12/2019, 13:35

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

19/12/2019, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 13:28

Expedição de intimação.

19/12/2019, 13:11

Expedição de intimação.

19/12/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:26

Decisão Requisita Informações

18/12/2019, 17:19

Conclusos para despacho

18/12/2019, 13:21

Expedição de intimação.

21/11/2019, 15:02

Dados do processo retificados

21/11/2019, 15:00

Processo enviado para retificação de dados

21/11/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:20

Conclusos para despacho

06/11/2019, 08:11

Juntada de Petição de manifestação ministerial

27/05/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 08:07

Conclusos para despacho

26/05/2019, 18:06

Dados do processo retificados

26/05/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 18:05

Processo enviado para retificação de dados

26/05/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 15:49

Conclusos para despacho

21/05/2019, 15:20

Juntada de Petição de outros (petição)

29/04/2019, 17:11

Expedição de intimação.

27/04/2019, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 16:14

Conclusos para despacho

21/04/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 13:58

Expedição de intimação.

19/02/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 15:37

Conclusos para decisão

29/01/2019, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2018, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 17:24

Juntada de Petição de contestação

17/10/2018, 10:18

Decorrido prazo de FUNAPE em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 00:20

Juntada de Petição de diligência

09/10/2018, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2018, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2018, 14:39

Juntada de Petição de diligência

26/09/2018, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 19:28

Expedição de intimação.

24/09/2018, 16:46

Expedição de intimação.

24/09/2018, 16:41

Expedição de mandado.

24/09/2018, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 16:38

Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2018, 16:04

Conclusos para decisão

19/09/2018, 13:30

Audiência de justificação realizada para 22.08.2018 1 VARA FAZENDA CAPITAL.

22/08/2018, 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.

22/08/2018, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 10:14

Juntada de Petição de diligência

13/08/2018, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2018, 18:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 15:11

Decorrido prazo de LUZINETE TORRES RIBEIRO DE CARVALHO em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2018, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2018, 14:46

Expedição de intimação.

08/08/2018, 14:46

Expedição de mandado.

08/08/2018, 14:46

Expedição de intimação.

08/08/2018, 14:46

Audiência justificação designada para 22/08/2018 14:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

08/08/2018, 14:17

Determinada Requisição de Informações

07/08/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 23:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 21:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 09:47

Conclusos para despacho

05/04/2018, 16:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/04/2018, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 22:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 22:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 10:08

Expedição de intimação.

27/02/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 15:37

Conclusos para decisão

16/02/2018, 15:37

Despacho

•26/07/2024, 11:39

Despacho

•06/11/2023, 16:58

Despacho

•19/09/2023, 11:40

Despacho

•08/06/2023, 10:49

Despacho

•22/04/2021, 15:49

Despacho

•08/03/2021, 18:19

Despacho

•30/03/2020, 15:10

Decisão

•18/12/2019, 17:19

Despacho

•06/11/2019, 16:20

Despacho

•27/05/2019, 08:07

Despacho

•21/05/2019, 15:49

Despacho

•24/04/2019, 16:14

Despacho

•29/01/2019, 15:37

Todos os documentos(18)

Sentença (Outras)

•20/03/2026, 13:24

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 10:56

Despacho

•26/07/2024, 11:39

Despacho

•06/11/2023, 16:58

Despacho

•19/09/2023, 11:40

Despacho

•08/06/2023, 10:49

Despacho

•22/04/2021, 15:49

Despacho

•08/03/2021, 18:19

Despacho

•30/03/2020, 15:10

Decisão

•18/12/2019, 17:19

Despacho

•06/11/2019, 16:20

Despacho

•27/05/2019, 08:07

Despacho

•21/05/2019, 15:49

Despacho

•24/04/2019, 16:14

Despacho

•29/01/2019, 15:37

Decisão

•19/09/2018, 16:04

Despacho

•07/08/2018, 16:43

Despacho

•19/02/2018, 15:36