Execução de Título Extrajudicial 0148164-64.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0148164-64.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ALECSSANDER KELNER LIMA GOMES DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0148164-64.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO HONDA S/A. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial e, por conseguinte, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, nos termos do art. 829, 'caput' e § 1º, do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), com ciência da parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1°, do CPC), bem como o prazo de 15 dias para, querendo, opor embargos à execução. Expeça-se o mandado. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datada e assinada eletronicamente 5

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 13:50

Mero expediente

28/04/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:19

Publicação

01/04/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0148164-64.2023.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas complementares da inicial em razão da majoração do valor da causa. O recolhimento dos referidos valores deve ser realizado por meio do SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml) em Geração de Guia > Complementar da inicial. RECIFE, 30 de março de 2026. JULIANA TAVARES CORDEIRO GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau LEI ESTADUAL Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020. Art. 17. Majorado o valor da causa ou da condenação, caberá à parte responsável por seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, sob pena de aplicação do art. 22 desta Lei.

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 09:13

Expedição de documento

30/03/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 09:10

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:19

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: A. K. L. G. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID226295087, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0148164-64.2023.8.17.2001 AUTOR(A): B. H. S. Vistos, etc. Consta decisão saneadora em ID 208318619, em que o Juízo concedeu mais uma oportunidade para indicação do endereço da parte ré, bem como para o fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Parte autora requereu pesquisas de novo endereço via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD em ID 210438730, o qual foi deferido em decisão ID 215660073. Decisão ID 216839326 intimou a parte autora para indicação do endereço da parte ré e para o fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Parte credora em ID 217979108 indicou novo endereço, juntando guia de custas em ID 218823768. Diligência restou infrutífera conforme certidão negativa ID 221698843. Diante dessas circunstâncias frustradas, a parte autora requereu em petição ID 225866263 a expedição de ofícios às empresas de telefonia, bem como às empresas fornecedoras de água e energia elétrica do estado, para que fornecessem os endereços da parte ré constantes em seus cadastros. Contudo, verifico que a parte autora não esgotou todos os demais meios de pesquisa, como também não demonstrou a parte autora ter envidado todos os esforços para localizar o endereço da parte ré. Além disso, as diligências solicitadas pela parte autora não estão no rol de sistemas conveniados junto ao Poder Judiciário, razão pela qual cabe à parte autora desincumbir-se do ônus de indicar o endereço da parte requerida. Portanto, INDEFIRO o pedido requerido pela parte autora em petição ID 225866263. Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, inclusive extinção do feito sem resolução de mérito, impulsionar o feito, indicando endereço para fins de citação/intimação. Publique-se. Intime-se. Recife, data e assinatura digital. " RECIFE, 22 de janeiro de 2026. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: A. K. L. G. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID212477188, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0148164-64.2023.8.17.2001 AUTOR(A): B. H. S. Vistos, etc... Diante do pedido de id 210438730, RESSALTO que, com o advento do art. 10, da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de taxa judiciária para a prática de cada um dos atos de expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Ou seja, o autor deverá recolher o valor mencionado por ato ou por consulta. Ora, o sistema sisbajud é bifásico, ou seja, são duas diligencias em dois momentos distintos realizadas pelo juízo, logo, há a necessidade de comprovação de recolhimento de duas taxas judiciais. Assim, dos pedidos de diligências, indefiro o SERASAJUD uma vez que a própria parte autora poderá ingressar no sistema, posto que não é privativo do Poder Judiciário. Intime-se a parte autora para indicar os sistemas para diligencias e apresentar as custas relativas a cada um deles, observando que o SISBAJUD é bifásico. Prazo de 15 dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. RECIFE, 9 de agosto de 2025. Ana Paula Lira Melo Juiz(a) de Direito" RECIFE, 19 de agosto de 2025. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: A. K. L. G. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196859871, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0148164-64.2023.8.17.2001 AUTOR(A): B. H. S. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar promovida por B. H. S., regularmente representada por advogado, A. K. L. G., ambas as Partes já qualificadas na inicial, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/1969, com as modificações da Lei nº 10.931/2004, em virtude de contrato garantido por alienação fiduciária. A presente ação visa à retomada do bem dado em alienação fiduciária em razão de a parte demandada encontrar-se inadimplente e ter sido constituído em mora, conforme documento de ID 152757457. Por essas razões, ingressou com a presente ação requerendo, em liminar, a busca e apreensão do veículo ofertado em garantia. Instruiu a inicial com procuração e documentos. Custas recolhidas, consoante ID 153143771. Decisão de ID 153421754 deferindo a liminar pleiteada e determinando a citação da parte ré. No ID 156760228 consta certidão do Oficial de Justiça informando que deixou de proceder à busca apreensão do bem em virtude da não localização do bem e do réu, além de a parte autora não ter fornecido os meios necessários à execução da medida. Intimada para manifestação, a Demandante forneceu novo endereço e solicitou a renovação da diligência. Todavia, em que pese tenha sido advertida, mais uma vez não forneceu os meios necessários ao Oficial, razão pela qual, de acordo com a certidão de ID 171162002, mais uma vez a diligência restou frustrada. Em um ciclo inócuo, a parte autora junta novas petições requerendo expedição de mandado de busca e apreensão em ids 173677645 e 183185693. Como resposta às petições ofertadas em diferentes momentos e de maneira consecutiva, novas diligências restaram frustradas em ids 177851475 e 188810650 com a expressa informação dos Oficiais de Justiça de que restou prejudicada a efetividade do cumprimento dos mandados devido à inércia da parte autora. Despacho de id 190860750 determinando a intimação da parte autora para que informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Certidão de id 196852528 informando que a parte deixou transcorrer o prazo sem a devida manifestação. É o relatório. Decido. No caso vertente, cumpre informar que o presente feito tramita desde 2023, no qual o Autor foi intimado inúmeras vezes para dar prosseguimento ao feito e promover a regular citação do Réu. Porém, exaurido o prazo não foi capaz de atender plenamente as determinações necessárias à regular triangularização do processo. Em outras palavras, verifica-se que, apesar de intimado, o autor não cuidou de tomar as providências necessárias ao regular andamento do feito. Observa-se, também, a recorrente inércia da parte autora em contactar o Oficial de Justiça em inúmeras diligências, conforme se observa ao longo dos últimos anos, pelas certidões de ids 156760228, 171162002, 177851475 e 188810650. Nesse ínterim, prescreve o artigo 485, inciso IV, do CPC, que o processo será extinto sem resolução de mérito quando se verificar a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ausente, portanto, pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que faz incidir a sanção prevista no dispositivo legal acima referido, face a incorreta qualificação do Réu que impede a realização da citação. Ressalto, por fim, ser desnecessária, neste caso, a prévia intimação pessoal do Autor, prevista no artigo 485, § 1º, do CPC, por não se tratar das hipóteses elencadas no artigo 485, incisos II e III do CPC. Nesse sentido se consolidou a jurisprudência do E. TJPE: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DE AGRAVO EM APELAÇÃO DECIDIDA MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO CAPAZ DE ENSEJAR A REVISÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. CARÊNCIA DE CITAÇÃO POR FALTA DE ENDEREÇO VÁLIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NOS INCISOS I E IV DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A recorrente repete os mesmos argumentos trazidos com a aludida apelação e, por isso, não há qualquer fato novo que possa ensejar a mudança do entendimento adotado na decisão agravada: 2. Decorridos mais de 03 (três) anos do ajuizamento da ação, e sem o aperfeiçoamento da relação jurídica processual, por falta de endereço válido para o bom andamento do feito, incorre a demanda em ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito; 3. Não há que se falar em intimação pessoal da parte para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas, prevista no art. 267, § 1º, do CPC, pois a mesma aplica-se apenas aos casos previstos nos incisos II e III do referido dispositivo, o que não foi o caso dos autos que extinguiu o processo com base nos incisos I e IV do mesmo dispositivo; 4. Recurso improvido. Decisão unânime. (TJPE. Recurso de Agravo nº 0008858-55.2012.8.17.0000. Relator: Josué Antônio Fonseca de Sena. Data de Julgamento: 22/05/2012. 1ª Câmara Cível. Data de Publicação: 100)” (grifos de minha autoria) Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC, EXTINGO o processo sem RESOLUÇÃO do mérito. Custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários ante a não formação do contraditório. Publique-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. Recife, data e assinatura digitais." RECIFE, 10 de março de 2025. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

11/03/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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