Execução de Título Extrajudicial 0011054-86.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0011054-86.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011054-86.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240329196, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos etc, Trata-se de petição do exequente onde requer, entre outras coisas, a expedição de novo ofício à Vara única da comarca de Itambé/PE, solicitando a resposta ao ofício de id. 193008356 e remessa do termo de penhora nos autos do processo nº 0000762-63.2024.8.17.2770, em trâmite naquele juízo. Pois bem, compulsando os autos do processo acima referido, observa-se que o Juízo daquela comarca, deu o devido encaminhamento à solicitação deste Juízo determinando a penhora nos autos do inventário sobre o quinhão hereditário de Pascoal Januário Felizola Carrazzoni, até o limite do valor executado de R$ 76.531,14 (setenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e quatorze centavos). Além disso, consta na ação de inventário, o termo de penhora no rosto dos autos juntado no id. 207474655, acessível à parte exequente, sendo de sua responsabilidade diligenciar e juntar aos presentes autos. Ressalto, ainda, o fato de que a parte autora inclusive já se manifestou naqueles autos, apresentando contestação à impugnação apresentada, deixando claro que já teve acesso aos documentos levantados e listados acima por este Juízo. Deste modo, indefiro o pedido. Diante do exposto, considerando que as questões discutidas nestes autos dependem diretamente das deliberações e providências a serem adotadas no processo de inventário em trâmite perante o Juízo da Vara única da comarca de Itambé/PE, determino que as partes aguardem o regular andamento e ulterior deliberação naquele feito, cujos desdobramentos poderão repercutir no presente processo. Intimem-se as partes para que informem nos autos, oportunamente, eventual decisão ou providência relevante adotada no inventário, a fim de subsidiar o prosseguimento deste feito. P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 28 de maio de 2026. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0011054-86.2024.8.17.2001

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:25

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:07

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:52

Reativação

15/04/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:06

Publicação

07/04/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011054-86.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234274942, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos etc. Diante da ausência de manifestação do exequente, o prazo transcorreu in albis, conforme certidão emitida pela Diretoria Cível. Assim, em razão da ausência de impulsionamento do feito pelo exequente, suspendo a execução, bem como suspendo o curso de seu prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano (§1º do art. 921 - CPC). Determino que a Diretoria Cível envie, automaticamente, os autos ao arquivo definitivo, conforme determinação contida na alínea “b” do art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019 – TJPE (CPC, art. 921, §2º). Deve, ainda, o exequente atentar que “o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”, nos termos do §4º, art. 921 do CPC (Redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Destaco que “a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz” (§4º-A, art. 921 – CPC – incluído pela Lei nº 14.195/2021). P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 1 de abril de 2026. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0011054-86.2024.8.17.2001

02/04/2026, 00:00

Definitivo

01/04/2026, 00:35

Expedição de documento

01/04/2026, 00:35

Outras Decisões

23/03/2026, 10:07

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011054-86.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234274942, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos etc. Diante da ausência de manifestação do exequente, o prazo transcorreu in albis, conforme certidão emitida pela Diretoria Cível. Assim, em razão da ausência de impulsionamento do feito pelo exequente, suspendo a execução, bem como suspendo o curso de seu prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano (§1º do art. 921 - CPC). Determino que a Diretoria Cível envie, automaticamente, os autos ao arquivo definitivo, conforme determinação contida na alínea “b” do art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019 – TJPE (CPC, art. 921, §2º). Deve, ainda, o exequente atentar que “o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”, nos termos do §4º, art. 921 do CPC (Redação dada pela Lei nº 14.195/2021). Destaco que “a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz” (§4º-A, art. 921 – CPC – incluído pela Lei nº 14.195/2021). P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 1 de abril de 2026. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0011054-86.2024.8.17.2001

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ABILIO MACHADO DE ARAUJO EXECUTADO(A): PASCOAL JANUARIO FELIZOLA CARRAZZONI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189705116 -, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011054-86.2024.8.17.2001 Vistos et. Pugna o exequente pela expedição de ofício para penhora no rosto dos autos do processo de inventário em que o executado figura como herdeiro. DECIDO. Considerando que a obrigação não foi satisfeita, defiro o pedido do exequente e determino a expedição de ofício para penhora no rosto dos autos nº 0000762- 63.2024.8.17.2770, em trâmite na Vara Única da comarca de Itambé - PE, referente ao quinhão hereditário do executado PASCOAL JANUARIO FELIZOLA CARRAZZONI, no valor necessário à quitação do valor executado R$ 76.531,14 (setenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e quatorze centavos), devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento. Cumprida a diligência acima, intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias. P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente" Intimo, também, a parte ___EXEQUENTE___ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 4 de dezembro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ABILIO MACHADO DE ARAUJO EXECUTADO(A): PASCOAL JANUARIO FELIZOLA CARRAZZONI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __178761783___, conforme segue transcrito abaixo: " [Nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil (CPC), a parte é regularmente representada por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No caso em análise, o advogado do executado está devidamente inscrito nos quadros da OAB da Seccional de João Pessoa/PB, não havendo, portanto, irregularidade na representação. A questão relacionada à inscrição do patrono na seccional de Pernambuco é meramente administrativa e deve ser dirimida exclusivamente pela OAB/PE. Desta forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011054-86.2024.8.17.2001 indefiro o pedido do advogado do exequente de expedição de ofício à OAB/PE, conforme requerido no ID 1772499269. O exequente, através do ID 167076745, requereu a penhora sobre um imóvel, apresentando, a título de prova, a certidão de ônus real e de propriedade do bem no ID 167079744. O executado, em resposta ao pedido de penhora, alegou inicialmente a necessidade do benefício da gratuidade judiciária, com base na sua suposta falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. Além disso, arguiu a incompetência deste juízo para processar a execução, uma vez que reside em Itambé/PE, sustentando que a execução deveria ocorrer nesta comarca. O executado também alegou que a penhora do imóvel requerido pelo exequente é ilegal, argumentando que o bem é impenhorável por se tratar de uma pequena propriedade rural dedicada ao uso da família, solicitando em conclusão o indeferimento do pedido de penhora. Em relação ao pedido de gratuidade judiciária, considerando a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos por pessoa física (art. 99, §3º c/c art. 100, ambos do CPC), defiro o pedido com a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao executado, nos termos do art. 98 do CPC. Quanto à alegação de incompetência do juízo, esta não merece acolhimento. De acordo com o art. 54, § 2° do Decreto n° 2.044/1908, a competência para processar a cobrança fundamentada em nota promissória deve ser fixada no local onde se dá o pagamento. As notas promissórias juntadas no ID 159850390 estabelecem como local de pagamento a comarca de Recife/PE, razão pela qual indefiro o pedido de declaração de incompetência deste juízo para o processamento do feito. Relativamente ao pedido do exequente de penhora do imóvel, observo que a certidão de ônus real e propriedade do bem apresentada no ID 167079744 não é referente à propriedade do executado. Sendo assim, este bem é inservível para a satisfação do crédito. Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora sobre o imóvel requerido pelo exequente, requerido no id. 167076745. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente bens aptos à penhora ou faça o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito (art. 921, CPC). Intimações necessárias. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente] " RECIFE, 20 de setembro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

23/09/2024, 00:00

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