Execução de Título Extrajudicial 0104453-72.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0104453-72.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104453-72.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240059783, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente (RBM OFFICES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.) no ID 239470703, por meio do qual pugna pela remoção do veículo objeto de restrição judicial via sistema Renajud, requerendo, outrossim, a sua nomeação como fiel depositária do referido bem móvel, com fulcro nos artigos 839 e 840 do Código de Processo Civil. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que, conquanto tenha sido efetivada a constrição sobre o patrimônio automotivo do executado, a parte credora não colacionou a indicação precisa do local onde o bem móvel efetivamente se encontra custodiado ou estacionado para fins de cumprimento do mandado respectivo. Como sabido, a viabilidade prática do ato de remoção por oficial de justiça pressupõe a prévia individualização do paradeiro do objeto, ônus que compete exclusivamente à parte exequente, à luz do princípio do impulso oficial mitigado pelas obrigações de cooperação e eficiência processual (Art. 6º do CPC). A expedição de mandado genérico, sem a delimitação do endereço correto do bem, obsta o cumprimento da diligência e gera atos processuais inócuos, em flagrante ofensa à celeridade e à economia que devem reger a execução forçada. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, indique de forma clara e precisa o endereço completo e atualizado onde se localiza o veículo penhorado, viabilizando-se, assim, a futura confecção do mandado de remoção e depósito pretendido. Transcorrido o lapso temporal sem a devida manifestação ou vindo aos autos requerimento genérico de buscas, certifique-se e façam-se os autos conclusos para deliberação acerca do prosseguimento do feito. Publique-se e intime-se. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 14 de maio de 2025. Andrea Duarte Gomes Juíza de Direito" RECIFE, 19 de maio de 2026. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0104453-72.2024.8.17.2001

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104453-72.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 226294762, conforme segue transcrito abaixo: "Escoado o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito, com o fito viabilizar o prosseguimento do procedimento executivo, sob pena de extinção por ausência de interesse superveniente, nos termos do Art.924, I, do CPC" RECIFE, 28 de abril de 2026. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0104453-72.2024.8.17.2001

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104453-72.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 226294762, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias." RECIFE, 26 de março de 2026. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RBM OFFICES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: IODOZONAY PEREIRA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações ou o bloqueio de bens e créditos conforme ato judicial de ID 226294762 tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 25 de fevereiro de 2026. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104453-72.2024.8.17.2001 ESPÓLIO -

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: RBM OFFICES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: IODOZONAY PEREIRA DA COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226294762, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exeqeunte para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " Tendo em vista a petição de Id. n° 223899720, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104453-72.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - defiro o pedido de constrição judicial. Proceda-se à formalização da penhora do veículo indicado através do sistema RENAJUD (ID nº 220740327), servindo a comprovação da penhora no sistema como termo (doc. anexo), nos moldes do art. 845, § 1º, do CPC. Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito, com o fito viabilizar o prosseguimento do procedimento executivo, sob pena de extinção por ausência de interesse superveniente, nos termos do Art.924, I, do CPC Via desta decisão assinada eletronicamente servirá como expediente para comunicação processual. Publique-se, intime-se e cumpra-se, independentemente de decurso de prazo processual." RECIFE, 14 de janeiro de 2026. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

Outras Decisões

17/12/2025, 10:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:47

Publicação

11/11/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: RBM OFFICES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: IODOZONAY PEREIRA DA COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220740324, conforme segue transcrito abaixo: "Por essas razões, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104453-72.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - INTIME-SE a parte exequente para, ciente desse cenário, informe, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda insiste na realização da penhora. Por fim, caso a parte exequente avalie que a penhora sob estas condições não é mais de seu interesse, ela deverá informar ao juízo como pretende dar continuidade à execução, indicando outros meios para a satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento do feito, nos termos da alínea “b”, do Art.1º c/c Art.2º, da Portaria Conjunta 29, de 24 de outubro de 2019. Escoado o prazo assinado, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Escoado o prazo assinado, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Via desta decisão assinada eletronicamente servirá como expediente para comunicação processual. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Recife, 23 de setembro de 2025. Marcone José Fraga Juiz de Direito" RECIFE, 7 de novembro de 2025. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento

07/11/2025, 15:15

Outras Decisões

28/10/2025, 10:38

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 10:40

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: RBM OFFICES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: IODOZONAY PEREIRA DA COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226294762, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exeqeunte para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " Tendo em vista a petição de Id. n° 223899720, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104453-72.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - defiro o pedido de constrição judicial. Proceda-se à formalização da penhora do veículo indicado através do sistema RENAJUD (ID nº 220740327), servindo a comprovação da penhora no sistema como termo (doc. anexo), nos moldes do art. 845, § 1º, do CPC. Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito, com o fito viabilizar o prosseguimento do procedimento executivo, sob pena de extinção por ausência de interesse superveniente, nos termos do Art.924, I, do CPC Via desta decisão assinada eletronicamente servirá como expediente para comunicação processual. Publique-se, intime-se e cumpra-se, independentemente de decurso de prazo processual." RECIFE, 14 de janeiro de 2026. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RBM OFFICES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: IODOZONAY PEREIRA DA COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215912578, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Através do despacho Id. n° 207309377, restou consignado o seguinte: (...)Demais disso, registro que, para fins de penhora do veículo apontado via sistema sisbajud, faz necessário estabelecer o valor do bem a ser penhorado. Nesse cenário, adoto a tabela Fipe para estabelecer o respectivo valor do bem a ser penhorado via sistema renajud, devendo a parte autora comprovar/indicar os valores adotadas na referida tabela, em caso de eventual reiteração do pedido de penhora do referido veículo.(...) Nada obstante, por ocasião da manifestação de Id. n° 208715657, apesar de recolher as despesas do ato de penhora requerido, a parte exequente não comprovou/indicou os valores adotadas na tabela tabela Fipe para estabelecer o respectivo valor do bem a ser penhorado via sistema renajud. Pois bem. Verifico que apesar de intimado para comprovar/indicar os valores adotadas na referida tabela, o exequente quedou-se inerte no ponto. Considerando, no entanto, que o atual cenário processual amolda-se perfeitamente à hipótese da alínea “b”, do Art.1º c/c Art.2º, da Portaria Conjunta 29, de 24 de outubro de 2019, deixo de imputar-lhe a penalidade mais gravosa, determinando, alternativamente, o arquivamento do feito nos termos daquele regramento. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104453-72.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Ante o exposto, fulcrado no artigo 921, inciso III, do CPC c/c o Art. 1º e 2º da Portaria Conjunta 29/2019 do TJPE, determino a suspensão do feito até que seja viabilizado o prosseguimento da execução ou reste configurada a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 150, do STF, período durante o qual o processo deverá aguardar no arquivo definitivo. Via desta decisão assinada eletronicamente servirá como expediente para comunicação processual. Publique-se, intime-se e cumpra-se, independentemente de decurso de prazo processual. Recife, 11 de setembro de 2025. Andréa Duarte Gomes Juíza de Direito DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RBM OFFICES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: IODOZONAY PEREIRA DA COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199594535, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104453-72.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos etc. A parte exequente, através da petição de Id. n° 196183536, requereu a busca de veículos de propriedade do Executado através do sistema Renajud, sem, contudo, comprovar o recolhimento das despesas não abrangidas pelas custas processuais. Nesse cenário, o postulante deverá ser intimado, na pessoa de seu (sua) advogado(a), para comprovar o pagamento das taxas ou despesas para instrumentalizar os atos perseguidos, conforme a modalidade requerida/necessária, o que deverá providenciar em até 05 (cinco) dias, perda superveniente de interesse processual no procedimento executivo, a teor do Art.924, I, do CPC. Advirtam-se as partes que não serão conhecidos pedidos para a prática dos atos processuais não abrangidos pelas custas processuais previstos nos artigos 1º e 2º, e Anexos I e II, do Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, alterado pelo Provimento nº 05/2022-CM, de 22 de dezembro de 2022, sem a devida comprovação do pagamento das taxas e/ou despesas cabíveis. Em se tratando de ato indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo, ou mesmo para o seu prosseguimento, e não sendo possível a continuidade por outros meios admitidos na legislação processual, poderá ser reconhecida a perda superveniente de interesse processual, ou, tratando-se de procedimento executivo e cabendo a diligência ao Exequente, a aplicação do Art.924, I, do CPC, sem prejuízo, em qualquer caso, do reconhecimento de outras hipóteses do Art.485, do CPC. O recolhimento das despesas eventualmente incidentes far-se-á através do sistema SICAJUD[1], na aba GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS. " RECIFE, 10 de abril de 2025. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

11/04/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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