Execução de Título Extrajudicial 0082736-06.1995.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0082736-06.1995.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 11:28

Recebimento

21/05/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 21:14

Recebimento

05/05/2025, 21:13

Recebimento

25/04/2025, 16:55

Petição

25/04/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: MARIA JOSÉ LEOPOLDINA BEZERRA NONATO E OUTRO APELADA: INCORPORADORA SANFILIPPO LIMITADA DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0082736-06.1995.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Trata-se de apelação cível interposta por MARIA JOSÉ LEOPOLDINA BEZERRA NONATO E OUTRO contra sentença (ID nº 39428875 e 39428853) prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Capital. Ocorre que as partes do presente feito informaram nos autos a realização de acordo extrajudicial, bem como seu devido cumprimento, conforme se depreende das petições, e seus respectivos anexos, de ID nº 47376277 e nº 39429210. Com efeito, pactuada a transação e estando atendidos os pressupostos necessários quanto à disponibilidade do direito (art. 841 do Código Civil), capacidade das partes e regular representação processual, não há óbice para a sua homologação. Deste modo, com fulcro no todo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, extingo a presente ação, com resolução de mérito, nos termos preconizados pelos artigos 487, inc. III, e 932, inc. I, ambos do CPC/15. Após a verificação de pedidos e/ou custas pendentes e, decorridos os prazos legais com a devida certificação, sejam os presentes os autos arquivados, pois as partes renunciaram ao direito de recorrer. À Diretoria Cível para os devidos fins. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: MARIA JOSÉ LEOPOLDINA BEZERRA NONATO E OUTRO APELADA: INCORPORADORA SANFILIPPO LIMITADA DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0082736-06.1995.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Trata-se de apelação cível interposta por MARIA JOSÉ LEOPOLDINA BEZERRA NONATO E OUTRO contra sentença (ID nº 39428875 e 39428853) prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Capital. Ocorre que as partes do presente feito informaram nos autos a realização de acordo extrajudicial, bem como seu devido cumprimento, conforme se depreende das petições, e seus respectivos anexos, de ID nº 47376277 e nº 39429210. Com efeito, pactuada a transação e estando atendidos os pressupostos necessários quanto à disponibilidade do direito (art. 841 do Código Civil), capacidade das partes e regular representação processual, não há óbice para a sua homologação. Deste modo, com fulcro no todo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, extingo a presente ação, com resolução de mérito, nos termos preconizados pelos artigos 487, inc. III, e 932, inc. I, ambos do CPC/15. Após a verificação de pedidos e/ou custas pendentes e, decorridos os prazos legais com a devida certificação, sejam os presentes os autos arquivados, pois as partes renunciaram ao direito de recorrer. À Diretoria Cível para os devidos fins. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA JOSÉ LEOPOLDINA BEZERRA NONATO E OUTRO APELADO: INCORPORADORA SANFILIPPO LTDA DESPACHO Em atenção à Instrução Normativa Conjunta nº 13 de 24/10/2023, intimem-se as partes do presente feito, pessoalmente[1] e por intermédio dos seus causídicos habilitados, para que: i) Tomem ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico; ii) No prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação; iii) Informem se ainda possuem interesse no trâmite do presente recurso ou na realização de sessão de tentativa de conciliação; iv) Façam os pedidos que julgarem necessários. Observo que a intimação pessoal da pessoa jurídica deve se dar por meio do domicílio judicial eletrônico, ao passo em que a intimação pessoal das partes (pessoa física) deve se dar por Oficial de Justiça ou Aviso de Recebimento – AR, devendo ser observada ainda a concessão ou não de gratuidade da justiça às partes. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e devolva-se os autos conclusos para julgamento. À Diretoria Cível para adoção das medidas cabíveis. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0056882-87.2007.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA JOSÉ LEOPOLDINA BEZERRA NONATO E OUTRO APELADO: INCORPORADORA SANFILIPPO LTDA DESPACHO Em atenção à Instrução Normativa Conjunta nº 13 de 24/10/2023, intimem-se as partes do presente feito, pessoalmente[1] e por intermédio dos seus causídicos habilitados, para que: i) Tomem ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico; ii) No prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação; iii) Informem se ainda possuem interesse no trâmite do presente recurso ou na realização de sessão de tentativa de conciliação; iv) Façam os pedidos que julgarem necessários. Observo que a intimação pessoal da pessoa jurídica deve se dar por meio do domicílio judicial eletrônico, ao passo em que a intimação pessoal das partes (pessoa física) deve se dar por Oficial de Justiça ou Aviso de Recebimento – AR, devendo ser observada ainda a concessão ou não de gratuidade da justiça às partes. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e devolva-se os autos conclusos para julgamento. À Diretoria Cível para adoção das medidas cabíveis. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0056882-87.2007.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA JOSÉ LEOPOLDINA BEZERRA NONATO E OUTRO APELADO: INCORPORADORA SANFILIPPO LTDA DESPACHO Em atenção à Instrução Normativa Conjunta nº 13 de 24/10/2023, intimem-se as partes do presente feito, pessoalmente[1] e por intermédio dos seus causídicos habilitados, para que: i) Tomem ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico; ii) No prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação; iii) Informem se ainda possuem interesse no trâmite do presente recurso ou na realização de sessão de tentativa de conciliação; iv) Façam os pedidos que julgarem necessários. Observo que a intimação pessoal da pessoa jurídica deve se dar por meio do domicílio judicial eletrônico, ao passo em que a intimação pessoal das partes (pessoa física) deve se dar por Oficial de Justiça ou Aviso de Recebimento – AR, devendo ser observada ainda a concessão ou não de gratuidade da justiça às partes. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e devolva-se os autos conclusos para julgamento. À Diretoria Cível para adoção das medidas cabíveis. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0056882-87.2007.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA JOSÉ LEOPOLDINA BEZERRA NONATO E OUTRO APELADO: INCORPORADORA SANFILIPPO LTDA DESPACHO Em atenção à Instrução Normativa Conjunta nº 13 de 24/10/2023, intimem-se as partes do presente feito, pessoalmente[1] e por intermédio dos seus causídicos habilitados, para que: i) Tomem ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico; ii) No prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação; iii) Informem se ainda possuem interesse no trâmite do presente recurso ou na realização de sessão de tentativa de conciliação; iv) Façam os pedidos que julgarem necessários. Observo que a intimação pessoal da pessoa jurídica deve se dar por meio do domicílio judicial eletrônico, ao passo em que a intimação pessoal das partes (pessoa física) deve se dar por Oficial de Justiça ou Aviso de Recebimento – AR, devendo ser observada ainda a concessão ou não de gratuidade da justiça às partes. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e devolva-se os autos conclusos para julgamento. À Diretoria Cível para adoção das medidas cabíveis. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0056882-87.2007.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

30/01/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio manual; incompetência)

19/06/2024, 06:58

Documentos

Intimação (Outros)

•23/04/2025, 00:00

—

Definitivo

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