Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004290-55.2022.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004290-55.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232879368, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0004290-55.2022.8.17.2001 Vistos etc. Considerando a última certidão nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação para juntada das respectivas documentações de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2025 - TJPE. Recife, data registrada eletronicamente no sistema Roberto Jordão de Vasconcelos Juiz de Direito " RECIFE, 2 de maio de 2026. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221574694, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0004290-55.2022.8.17.2001 Vistos etc. Considerando a última certidão nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação para juntada das respectivas documentações de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2025 - TJPE. Recife, data registrada eletronicamente no sistema Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito " RECIFE, 3 de novembro de 2025. REGIVANIA CONCEICAO DE ANDRADE LOPES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2025, TJPE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, e diante da certidão descritiva de ID 218510477, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecerem as informações faltantes para elaboração do(s) ofício(s) RPV/PRECATÓRIO(S) e preenchimento da requisição eletrônica no Sistema de Requisição de Precatórios (SERPREC). Conforme §3º, do Art. 2º, da IN 16/2025, do TJPE, serão admitidos apenas dados bancários ou chave PIX cadastrados em nome do(a) beneficiário(a). RECIFE, 3 de outubro de 2025. CRISTINE MARGARETE DE ANDRADE PESSOA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0004290-55.2022.8.17.2001

06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 22:57

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:16

Publicação

07/07/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 205829389, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 3 de julho de 2025. ALBERTO JOSE DE LIMA E SILVA BRAGA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0004290-55.2022.8.17.2001

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento

03/07/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 09:00

Expedição de documento

02/07/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:49

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810201 Processo nº 0004290-55.2022.8.17.2001 Vistos etc. 1. CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, foi contemplado com o benefício de auxílio-acidente acidentário (Sentença de ID n° 96834835). 2. Em cumprimento ao despacho de ID n° 104604251, o INSS comprovou a obrigação de fazer (ID n° 148217562 - Pág. 2) e forneceu os cálculos das prestações atrasadas de ID n° 111241411, no valor total de R$ 133.805,97 (cento e trinta e três mil, oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos). 3. Instado a se manifestar, a autora concordou com o valor apresentado pela parte ré (ID n° 161597182). 4. Por fim, o Ministério Público opinou pela homologação dos cálculos do INSS (ID n° 184784400). 5. É o relatório. 6. Decido. 7. Diante da concordância das partes com a planilha elaborada pelo INSS de ID n°111241411, homologo os referidos cálculos no valor total de R$ 133.805,97 (cento e trinta e três mil, oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), cabendo ao autor o valor de R$ 124.344,27 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), devendo o valor de R$ 9.461,70 (nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta centavos), correspondente aos honorários sucumbenciais, serem pagos à advogada LUZIMAR RAMOS DA SILVA, inscrita na OAB/PE n° 566 - B. 8. Tendo em vista a Decisão do STF, no julgamento em repercussão geral do Recurso Extraordinário n°564.132, no tocante ao entendimento de que os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser executados e levantados de forma separada do crédito da parte demandante, determino a expedição de um requisitório de pagamento em nome da advogada qualificada acima, para pagamento dos honorários, os quais serão pagos por meio de RPV, e outro requisitório em nome da parte autora, a ser pago através de precatório. 9. Assim, em relação ao crédito dos honorários sucumbenciais, após o trânsito em julgado desta sentença, considerando que o crédito não ultrapassa o teto legal para requisição de pequeno valor, a DEFFA deverá providenciar a expedição de ofício requisitório ao INSS para que proceda ao depósito, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia necessária à satisfação do crédito da referida profissional (art. 59, caput¸ da Resolução n° 392, de 22/12/2016), devidamente atualizada, juntando o respectivo comprovante bem como o demonstrativo de atualização do valor, face à ausência de contador judicial para as Varas de Acidentes do Trabalho, no momento, conforme teor do ofício nº 60/2013 do 1º Distribuidor da Capital. 11. Os credores deverão informar nos autos os seus dados bancários, para que o valor depositado pelo réu seja transferido às suas respectivas contas, de acordo com o Ato Normativo TJPE n° 866 de 09.09.2022, bem como deverá acostar a Certidão de Situação de Regularidade junto ao Cadastro Nacional de Pessoas de Físicas e/ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 12. Comprovado o depósito do valor dos honorários, intime-se os credores para tomarem ciência e, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 13. Inexistindo discordância do valor depositado referente aos honorários, expeça-se o correspondente alvará. 14. Decorrido o prazo recursal sem impugnação, certifique a DEFFA o trânsito em julgado e providencie o(s) expediente(s) necessário(s), remetendo-o(s) ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para pagamento do crédito devido ao autor por meio de precatório (art. 9°, § § 1° e 3°, da Instrução Normativa n° 01). 15. As partes ficam isentas de taxa judiciária e custas processuais, a autora, com base no art. 129, parágrafo único, da Lei n° 8.213/1991 e no art. 23, VI, da Lei Estadual n° 17.116/2020, e o INSS com fundamento neste último. 16. Cumpridas as providencias pela DEFFA para o pagamento do crédito devido ao autor através de precatório e após a expedição do alvará do crédito do advogado, a presente execução será extinta nos termos dos artigos 924, II e 925, do CPC/2015 e, consequentemente, os autos deverão ser arquivados. 17. P.R.I.A. 18. Ciência ao Ministério Público. Recife, 29 janeiro de 2025. Carlos Antônio Alves da Silva Juiz de Direito em exercício cumulativo. eam

30/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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