Execução de Título Extrajudicial 0003851-34.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003851-34.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:24

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:20

Publicação

31/01/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ENGENHEIRO LUIZ BONAPARTE II EXECUTADO(A): ISAAC DA SILVA SIMOES SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003851-34.2024.8.17.8222 Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por RESIDENCIAL ENGENHEIRO LUIZ BONAPARTE II em desfavor de ISAAC DA SILVA SIMOES. Dispensado o relatório, com arrimo no art. 38 da Lei nº 9099/95. Decido. Antes da realização do ato citatório, o exequente, em petitório sob id´s. 191955286 e 191955289, noticiou o arremate de acordo extrajudicial com o executado, solicitando sua homologação, com a consequente extinção do feito. Decerto, os artigos 57 da Lei 9.099/95 e 487, II do CPC, ao autorizarem a homologação de acordo extrajudicial em sede de jurisdição contenciosa, descortinam a preexistência de demanda litigiosa entre os interessados. Na hipótese, o conflito de interesse supostamente existente foi solucionado, conforme documento de id. 191955289. Não se questiona a validade do instrumento negocial atravessado aos autos e, sim, a perda de utilidade prática do provimento judicial emanado dos autos. Assim, considerando a exiguidade da pretensão executória inicial, não há, por conseguinte, interesse processual do exequente. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VI do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Paulista, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito (Assinado Digitalmente)

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 19:59

Ausência das condições da ação

27/01/2025, 17:15

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 11:49

Conclusão

07/01/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

04/01/2025, 10:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2024, 10:04

Mandado

09/12/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 07:25

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 12:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/01/2025, 00:00