Execução de Título Extrajudicial 0003929-85.2018.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003929-85.2018.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): THAYNA BRITO SILVA DESPACHO Face à certidão de decurso do prazo in albis (Id 235445617), expeça-se o alvará em favor da parte exequente, nos termos já determinados no despacho de Id 137733324. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003929-85.2018.8.17.3130 Intime-se o exequente para promover a atualização do crédito, fazendo constar o decote do montante penhorado e levantado, como também requerer o que entender de direito, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento provisório. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e arquive-se definitivamente, conforme Portaria Conjunta nº 29, de 24 de outubro de 2019 e Enunciado nº 5 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau do TJPE[1], até o advento do transcurso do prazo da prescrição intercorrente. Petrolina, 28 de abril de 2026. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito [1] Em processos de execução de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença, o arquivamento definitivo pode ser determinado com base na Portaria Conjunta TJPE nº 29/2019, quando: “i) insertos nas hipóteses do art. 921, III e IV do CPC; ii) quando o exequente, intimado, nada requerer, ressalvada a possibilidade de prolação de sentença de extinção do processo com ou sem resolução do mérito; iii) nos processos suspensos por parcelamento tributário administrativo ou acordo judicial nas execuções fiscais, de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença, pela novação firmada entre as partes e a ausência de qualquer providência por parte do Poder Judiciário, salvo a de aguardar o implemento do tempo”.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): THAYNA BRITO SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): THAYNA BRITO SILVA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000,tramita a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154),Processo Judicial Eletrônico - PJe 0003929-85.2018.8.17.3130, proposta por EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, CONTESTAR a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, João Jossivan da Silva, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). PETROLINA, 14 de outubro de 2025. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0003929-85.2018.8.17.3130

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:40

Julgamento em Diligência

14/08/2025, 10:00

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 09:57

Mudança de Parte

01/04/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:45

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:02

Publicação

31/01/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): THAYNA BRITO SILVA, HAROLD PABLO PEREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. PETROLINA, 29 de janeiro de 2025. IARA CELLI ALVES DE ARAUJO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0003929-85.2018.8.17.3130

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 21:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/11/2024, 23:32

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 23:32

Mandado

22/11/2024, 08:49

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): THAYNA BRITO SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): THAYNA BRITO SILVA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000,tramita a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154),Processo Judicial Eletrônico - PJe 0003929-85.2018.8.17.3130, proposta por EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, CONTESTAR a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, João Jossivan da Silva, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). PETROLINA, 14 de outubro de 2025. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0003929-85.2018.8.17.3130

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DOM BOSCO EXECUTADO(A): THAYNA BRITO SILVA, HAROLD PABLO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO com força de mandado COLEGIO DOM BOSCO, qualificado, através de advogado, promoveu neste juízo, a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de THAYNA BRITO SILVA e HAROLD PABLO PEREIRA DOS SANTOS, também qualificados na exordial, com fundamento nas razões alegadas. Foi intimada a parte autora para indicar novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (id 162726391), porém, foi certificado o decurso do prazo in albis na id 172871279. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O CPC aponta ser responsabilidade da parte a demonstração de interesse para que se dê continuidade a processo sem movimentação por um longo período de tempo. Intimada para indicar novo endereço do réu HAROLD PABLO PEREIRA DOS SANTOS, o autor permaneceu inerte, apesar de ter sido intimada para tal. Ou seja, intimado para promover a citação do réu, o autor quedou-se inerte. A omissão da parte autora demonstra verdadeira negligência, merecendo a consequência processual de extinção do feito, pois não cabe a prestação jurisdicional quando já inexistente o interesse das partes. A ausência de promoção de citação da parte contrária por ato que competia ao autor inviabiliza a citação, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito. E não é só, o fato de a parte autora não promover a citação não pode ser pretexto para se eternizar a prestação jurisdicional. Ressalto ainda a desnecessidade de intimação pessoal da parte autora nas hipóteses de falta de citação do réu pela não indicação de endereço correto, bastando a intimação do advogado, conforme recente enunciado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: Súmula 170 Órgão Julgador: ÓRGÃO ESPECIAL Data de julgamento 24/04/2017 Enunciado A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015. Ademais, dispõe o art. 354 do CPC que, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Já o parágrafo único assim reza: “a decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento”. Outra não é a posição da jurisprudência pátria, a exemplo: “EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. Depreende-se do disposto no parágrafo único do art. 354 do NCPC que a decisão de extinção parcial do processo, sem resolução de mérito, como se deu no caso presente, é interlocutória e impugnável por agravo de instrumento no processo civil. Assim, tratando-se de decisão interlocutória e sendo irrecorrível de imediato no processo do trabalho (art. 893, § 1º, da CLT), há que ser mantida a denegação de seguimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, embora por outro fundamento.” (TRT-18 - AIRO: 00100699620185180111 GO 0010069-96.2018.5.18.0111, Relator: ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, Data de Julgamento: 14/12/2018, 3ª TURMA). In casu, há de ser proferida decisão de extinção parcial, com relação ao réu HAROLD PABLO PEREIRA DOS SANTOS, visto que o demandante, até a presente data, não informou novo endereço onde possa ser localizado, tornando impossibilitada a sua citação. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0003929-85.2018.8.17.3130 Diante do exposto, com supedâneo no art. 354, parágrafo único, c/c o art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em face do réu HAROLD PABLO PEREIRA DOS SANTOS. Intime-se. Não havendo recurso, à Diretoria para exclusão de do réu HAROLD PABLO PEREIRA DOS SANTOS do sistema. No mais, mais uma vez determino o cumprimento in totum do despacho de id. 118674193, item III. Intime-se a executada “Thayná Brito”, pessoalmente, acerca do bloqueio de valores em sua conta. Petrolina, 03 de setembro de 2024. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Mudança de Parte

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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