Procedimento Comum Cível 0020011-91.2015.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0020011-91.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CORVAL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL S/A, CELSO MOLINOS GOMES, ORLANDO GOMES, CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA, MAURICIO ABREU MURAD, BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (DOPJ de 09/06/2009), bem como com fundamento no art. 152, VI, e no art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para que, no prazo legal, manifeste(m)-se sobre a contestação, impugnação, exceção e documentos eventualmente juntados aos autos. Caso tenha sido apresentada reconvenção, deverá(ão) apresentar resposta específica no mesmo prazo legal. RECIFE, 7 de maio de 2026. INFORMAÇÃO A presente intimação foi expedida e disponibilizada nos autos por AUTONOMIA – plataforma integrada de automações e IA - em conformidade com o art. 21, § 2º, e art. 22 da Resolução CNJ nº 615/2025, bem como observadas as normas processuais e administrativas aplicáveis. Intimação (Outros) - Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020011-91.2015.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE RICARDO BORGES DE OLIVEIRA

08/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2026, 11:14

Publicação

24/04/2026, 00:02

Documento (Certidão)

23/04/2026, 23:24

Documento (Certidão)

23/04/2026, 23:24

Documento (Certidão)

23/04/2026, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020011-91.2015.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar a distribuição da Carta Precatória, enviada via Malote Digital junto ao Juízo Deprecado, conforme certidão de ID 237580857, fazendo prova nos presentes autos de sua distribuição, bem como promover o recolhimento de custas, se houver, comprovando nos presentes autos e no juízo deprecado. RECIFE, 22 de abril de 2026. MARCELLE SA CARNEIRO DE MENDONÇA Diretoria Cível do 1º Grau

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 11:19

Expedição de documento

22/04/2026, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 11:16

Publicação

14/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Carta precatória)

13/04/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020011-91.2015.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 235015925, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Resumo quanto aos 06 demandados constam do id 126658284. Citação negativa do co- réu Carlos augusto, id 181975035. Intimação por AR do Administrador da Massa falida/ co-ré, CORVAL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL, Dr. Sérgio Mourão Correia Lima, inscrito na OAB/MG, tendo o AR retornando com assinatura de terceiro. Acontece, que a lei especial, determina que em se tratando de massa falida a intimação do Administrador deve ser pessoal, não podendo ser considerada válida a intimação por AR recebida por terceiro. Quanto ao tema, destaco: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MASSA FALIDA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SENTENÇA EXTINTIVA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL - ART. 76, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/2005 - PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA. Nos termos do art. 76, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, nas ações em que a massa falida figure como autora ou litisconsorte ativo, é obrigatória a intimação pessoal do administrador judicial para representar validamente a parte em juízo, sob pena de nulidade ( grifei)e. A extinção do cumprimento de sentença, fundada em prescrição intercorrente, sem prévia intimação do síndico para promover o impulso processual, configura vício de procedimento (error in procedendo), impondo a cassação da sentença para regular prosseguimento do feito. Precedentes do TJMG.(TJ-MG - Apelação Cível: 09436082719948130024, Relator.: Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 27/08/2025, Câmaras Especializadas Cíveis / 16ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 03/09/2025). SENDO ASSIM, DETERMINO: 1-Que a Diretoria Civel certifique, inclusive, constando todos os ids, referentes a realização de citação positiva de cada um dos demandados e se houve oferta de peça contestatória. 2- que o Autor se manifeste acerca da citação negativa do do co- réu Carlos augusto, id 181975035, fornecendo endereço no prazo de 15 dias sob pena de extinção por ausência de pressuposto em relação ao co-demandado. 3- Expeça-se precatória intimando o Administrador judicial da massa falida, nos termos do item 2 do despacho de id 62237797. Intime-se RECIFE, 27 de março de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de abril de 2026. HI MEET SHIUE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0020011-91.2015.8.17.2001

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 16:03

Documentos

Intimação (Outros)

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020011-91.2015.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 235015925, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Resumo quanto aos 06 demandados constam do id 126658284. Citação negativa do co- réu Carlos augusto, id 181975035. Intimação por AR do Administrador da Massa falida/ co-ré, CORVAL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL, Dr. Sérgio Mourão Correia Lima, inscrito na OAB/MG, tendo o AR retornando com assinatura de terceiro. Acontece, que a lei especial, determina que em se tratando de massa falida a intimação do Administrador deve ser pessoal, não podendo ser considerada válida a intimação por AR recebida por terceiro. Quanto ao tema, destaco: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MASSA FALIDA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SENTENÇA EXTINTIVA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL - ART. 76, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/2005 - PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA. Nos termos do art. 76, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, nas ações em que a massa falida figure como autora ou litisconsorte ativo, é obrigatória a intimação pessoal do administrador judicial para representar validamente a parte em juízo, sob pena de nulidade ( grifei)e. A extinção do cumprimento de sentença, fundada em prescrição intercorrente, sem prévia intimação do síndico para promover o impulso processual, configura vício de procedimento (error in procedendo), impondo a cassação da sentença para regular prosseguimento do feito. Precedentes do TJMG.(TJ-MG - Apelação Cível: 09436082719948130024, Relator.: Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 27/08/2025, Câmaras Especializadas Cíveis / 16ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 03/09/2025). SENDO ASSIM, DETERMINO: 1-Que a Diretoria Civel certifique, inclusive, constando todos os ids, referentes a realização de citação positiva de cada um dos demandados e se houve oferta de peça contestatória. 2- que o Autor se manifeste acerca da citação negativa do do co- réu Carlos augusto, id 181975035, fornecendo endereço no prazo de 15 dias sob pena de extinção por ausência de pressuposto em relação ao co-demandado. 3- Expeça-se precatória intimando o Administrador judicial da massa falida, nos termos do item 2 do despacho de id 62237797. Intime-se RECIFE, 27 de março de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de abril de 2026. HI MEET SHIUE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0020011-91.2015.8.17.2001

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CORVAL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL S/A, CELSO MOLINOS GOMES, ORLANDO GOMES, CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA, MAURICIO ABREU MURAD, BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 62237797, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO AGUARDAR PESQUISA ENDEREÇO JOSÉ RICARDO BORGES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA ATOS ILÍCITOS C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de, “CORVAL” – CORVAL CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A., além dos seus sócios e administradores diretamente ligados aos atos empresariais: CELSO MOLINO GOMES, CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA, MAURÍCIO ABREU MURAD (Diretor da CORVAL) e a “BOVESPA” – sociedade BM&FBOVESPA S.A. – BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, todos devidamente qualificados nos autos. Alega o autor que contratou a ré CORVAL, em fevereiro de 2014,com vistas a abrir uma conta na corretora e passar a controlar seus valores através de empresa, valorados à época em cerca de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).Após foi assinado um contrato eletrônico em 14 de fevereiro de 2014, sob o número 8911-4. Porém o autor relata que vários investimentos realizados pelo primeiro réu não foram autorizados pelo autor. Alega que o autor jamais assinou nenhum documento que não seja a Solicitações de Transferências das suas Ações para a CORVAL, entregues à BANIF, e o próprio contrato com a CORVAL. Que não assinou qualquer solicitação de Transferência, tratava-se de fraude, falsificação de assinatura grotesca. O Autor tomou a liberdade de solicitar “Parecer Grafoscópico” ( ) ao Perito Criminal do IC o qual aponta como grosseira falsificação no documento, operação esta que retiraram da posse do autor cerca de R$678.671,00 (seiscentos e setenta e oito mil, e que Liquidante insiste em dizer que seiscentos e setenta e um reais) em ações na BM&FBovespa Autor “perdeu” esses valores. Prossegue alegando o fato de a “BOVESPA” não ter cumprido sua atribuição de proteger os investidores, pois atitude que teria evitado prejuízo contra os autos ilegais ocorridos durante o período. Pugnou pela concessão da tutela antecipada para a CORVAL Corretora de Valores Mobiliários S.A. para que proceda com a devolução imediata à titularidade do Autor os valores que lhe foram subtraídos de R$ 1.037.132,46 (um milhão, trinta e sete mil, cento e trinta e dois reais, quarenta e seis, ou que deposite este valor em juízo; alternativamente, que a ré Corval, proceda com a reserva de fundos no valor acima apontado, além de requerer que a Corval apresente todos os documentos de transferência realizadas em nome do autor, durante todo o período reclamado. No mérito, requereu a despersonalização da pessoa jurídica da Corval, bem como a sua condenação e de seus sócios, ao pagamento de indenização dos danos materiais no importe de R$678.671,00, a devolução da quantia que ficou na posse da Corval antes de entrar em liquidação judicial, o valor de R$358.461,46, e por fim requereu indenização por danos morais pelos prejuízos sofridos. Juntou documentos. Decisão id nº9943996 que indeferiu a concessão da tutela antecipada e determinou a citação dos réus. Petição do autor informando a interposição de Agravo de Instrumento sobre a decisão id 9943996. Devolução de ARs sem êxito: Celso Molinos Gomes id 10718515; A Corval apresentou sua contestação id nº 10756831, informando que está em liquidação extrajudicial, e arguindo as preliminares de suspensão do feito e pela inexistência de responsabilidade solidária. Citado consoante id nº 10798953, Orlando Gomes apresentou contestação id nº 11075659, arguindo preliminares, requerendo que não seja desconsiderada a personalidade jurídica da empresa Corval. Citações realizadas: Maurício Abreu ( id nº 10799500) e BM&F Bovespa ( nº 10817474). Petição da parte demandante informando novo endereço do demandado Celso Molinos Gomes ( id nº1140534). Devolução do AR sem citação do réu CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA ( id nº 11539310), restou nomeado como administrador judicial Dr. Sérgio Mourão Correia Lima, inscrito na OAB/MG sob o nº. 64.026, com endereço na Rua Curitiba, 2583 - Lourdes - Belo Horizonte – Minas Gerais, CEP nº. 30.170-122. Requerendo a intimação do administrador Judicial, sob pena de nulidade. Despacho proferido, id 21405272, para citar o réu por carta precatória com as cautelas legais previstas no artigo 344, do Novo Código de Processo Civil. E a intimação do autor para manifestar-se sobre citação frustrada (Id 11539310). Petição id 22555039, informando o novo endereço para citação do réu Carlos Augusto Vieira Fraga. Decisão de id 23347553, determinando a citação de CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA no endereço indicado no petitório de Id 22555039 e de CELSO MOLINOS GOMES nos endereços constantes no Id 11405048. Julgamento do Agravo de Instrumento id nº 23402947, em seguida, despacho de id nº 24653858, no seguinte sentido: “ determinar à Corval Corretora de Valores Mobiliários Ltda – em liquidação extrajudicial que apresente perante o juízo, no prazo de 30 dias úteis, os documentos originais de Solicitação de Transferência a quo de Valores Mobiliários de todas as transferências realizadas referentes aos ativos de titularidade de José Ricardo Borges de Oliveira”. Contudo, verifica-se a ausência da folha 34 nos presentes autos. Providencie a Diretoria Cível do 1º Grau da Capital a juntada da folha 34, mencionada Posto isso, decisão de Id 23402947, bem com cumpra-se o despacho de Id 23347573.” Certidão da Diretoria Cível informando que foi anexada a Página 34 nos autos, id 25224032. Devolução do AR 26912427, pertencente à Celso Molinos Gomes. Id nº 26912479, certidão de Carlos Augusto Vieira Fraga. Petição do autor informando o pagamento das custas da Carta Precatória, id 27018208. Em seguida, petição do autor requerendo a citação do réu por edital ou determine seja realizada consulta nos sistemas INFOJUD e BACENJUD para localização do endereço do réu Carlos Augusto Vieira Fraga. Petição da parte autora, id 27752627, informando que a ré Corval ainda não cumpriu a decisão proferida no Agravo de Instrumento a qual determinou Certidão id nº 31264140, promovendo a juntada da carta precatória positiva do réu Maurício Abreu Murad. A massa falida da Corval apresentou petição id nº 39952184, informando para desconsiderar a petição atravessada id nº 3995161, juntada equivocadamente nestes autos. Vieram-me os autos conclusos. Compulsando os autos verifico alguns pedidos pendentes de apreciação, passo a analisá-los. Item 1) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020011-91.2015.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE RICARDO BORGES DE OLIVEIRA Trata-se de ação indenizatória em que a parte autora na petição de id nº 27438479, requereu a citação do réu por edital ou a realização de INFOJUD e BACENJUD para localização do endereço do réu Carlos Augusto Vieira Fraga. 1-Defiro e realizo neste ato a consulta ao Sistema BACENJUD E INFOJUD, objetivando obter informações, porventura existentes em seus bancos de dados, acerca do endereço da parte ré, Carlos Augusto Vieira Fraga, ante as tentativas infrutíferas de citação, entendendo ser estes sites oficiais suficientes para a pesquisa desejada. 2- Com a resposta dos sites acostadas neste momento, certificando a Diretoria Cível de que se trata de endereço(s) diversos, cite-se, expedindo-se mandado necessário. 3- Caso os endereços sejam indênticos para os quais já resultou negativa a citação, fica deferida a citação por edital, devendo a Diretoria publicar edital, no DJe e a parte demandante, por não ser beneficiária da justiça gratuita, em jornal local de ampla circulação, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, com fulcro no art. 257 do CPC/2015, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, bem ainda de lhe ser nomeado curador especial, tudo nos termos dos arts. 219, parágrafo único e 334, parte final e do CPC/15. Uma vez certificado pela Secretaria o decurso de prazo da citação sem oferta de contestação ou qualquer outra forma de resposta, de logo, decreto a sua revelia, nomeando-lhe, no caso de citação por edital, como curadora especial membro da Defensoria Pública, que deverá ser intimada a prestar compromisso e oferecer resposta, no prazo de 15 dias úteis. ATENÇÃO DIRETORIA! PARA FORMA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM CONFORMIDADE COM O CPC/15 E COM O TEXTO DESSE DESPACHO. Item 2) Quanto à petição da ré, Corval S.A., noticiando que foi decretada a sua falência e requerendo a intimação do Administrador Judicial nomeado nos autos do processo de auto falência em tramitação no Juízo da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, nº 6079845-45.2015.8.13.0024, considerando que foi decretada a falência da referida ré, observo que o polo passivo deverá sofrer retificação para constar em substituição à Corval Corretora de Valores Mobiliários, a Massa Falida da Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A.. Determino ainda a intimação do Administrador Judicial nomeado na sentença ( id nº 17048704 ) Dr. Sérgio Mourão Correia Lima, inscrito na OAB/MG sob o nº. 64.026, no endereço na Rua Curitiba, 2583 - Lourdes - Belo Horizonte – Minas Gerais, CEP nº. 30.170-122, para representar a massa falida, sob pena de nulidade do processo, nos termos do art. 76 da Lei 11.101/05. Determino ainda que a Diretoria Cível do 1º Grau, promova a alteração no cadastro do réu no sistema PJE. Item 3) Quanto ao pedido realizado pelo autor, id nº 27752627, sobre o descumprimento da liminar deferida parcialmente em sede de Agravo de Instrumento, determino a intimação da Massa Falida Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A, atentando-se a Diretoria Cível, para as determinações do item 2 para que se manifeste sobre o descumprimento da decisão, conforme despacho 24653858 e petição id nº 27752627, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de multa diária por descumprimento da ordem judicial, como medida coercitiva ao cumprimento da medida liminar por parte da Requerida. Item 4) Por fim, acolho o pedido de desconsideração da petição 3995161, juntada equivocadamente nestes autos. P. I. Cumpra-se. Recife, 01 de junho de 2020. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 29 de janeiro de 2025. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CORVAL CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL S/A, CELSO MOLINOS GOMES, ORLANDO GOMES, CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA, MAURICIO ABREU MURAD, BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 62237797, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO AGUARDAR PESQUISA ENDEREÇO JOSÉ RICARDO BORGES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA ATOS ILÍCITOS C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de, “CORVAL” – CORVAL CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A., além dos seus sócios e administradores diretamente ligados aos atos empresariais: CELSO MOLINO GOMES, CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA, MAURÍCIO ABREU MURAD (Diretor da CORVAL) e a “BOVESPA” – sociedade BM&FBOVESPA S.A. – BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, todos devidamente qualificados nos autos. Alega o autor que contratou a ré CORVAL, em fevereiro de 2014,com vistas a abrir uma conta na corretora e passar a controlar seus valores através de empresa, valorados à época em cerca de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).Após foi assinado um contrato eletrônico em 14 de fevereiro de 2014, sob o número 8911-4. Porém o autor relata que vários investimentos realizados pelo primeiro réu não foram autorizados pelo autor. Alega que o autor jamais assinou nenhum documento que não seja a Solicitações de Transferências das suas Ações para a CORVAL, entregues à BANIF, e o próprio contrato com a CORVAL. Que não assinou qualquer solicitação de Transferência, tratava-se de fraude, falsificação de assinatura grotesca. O Autor tomou a liberdade de solicitar “Parecer Grafoscópico” ( ) ao Perito Criminal do IC o qual aponta como grosseira falsificação no documento, operação esta que retiraram da posse do autor cerca de R$678.671,00 (seiscentos e setenta e oito mil, e que Liquidante insiste em dizer que seiscentos e setenta e um reais) em ações na BM&FBovespa Autor “perdeu” esses valores. Prossegue alegando o fato de a “BOVESPA” não ter cumprido sua atribuição de proteger os investidores, pois atitude que teria evitado prejuízo contra os autos ilegais ocorridos durante o período. Pugnou pela concessão da tutela antecipada para a CORVAL Corretora de Valores Mobiliários S.A. para que proceda com a devolução imediata à titularidade do Autor os valores que lhe foram subtraídos de R$ 1.037.132,46 (um milhão, trinta e sete mil, cento e trinta e dois reais, quarenta e seis, ou que deposite este valor em juízo; alternativamente, que a ré Corval, proceda com a reserva de fundos no valor acima apontado, além de requerer que a Corval apresente todos os documentos de transferência realizadas em nome do autor, durante todo o período reclamado. No mérito, requereu a despersonalização da pessoa jurídica da Corval, bem como a sua condenação e de seus sócios, ao pagamento de indenização dos danos materiais no importe de R$678.671,00, a devolução da quantia que ficou na posse da Corval antes de entrar em liquidação judicial, o valor de R$358.461,46, e por fim requereu indenização por danos morais pelos prejuízos sofridos. Juntou documentos. Decisão id nº9943996 que indeferiu a concessão da tutela antecipada e determinou a citação dos réus. Petição do autor informando a interposição de Agravo de Instrumento sobre a decisão id 9943996. Devolução de ARs sem êxito: Celso Molinos Gomes id 10718515; A Corval apresentou sua contestação id nº 10756831, informando que está em liquidação extrajudicial, e arguindo as preliminares de suspensão do feito e pela inexistência de responsabilidade solidária. Citado consoante id nº 10798953, Orlando Gomes apresentou contestação id nº 11075659, arguindo preliminares, requerendo que não seja desconsiderada a personalidade jurídica da empresa Corval. Citações realizadas: Maurício Abreu ( id nº 10799500) e BM&F Bovespa ( nº 10817474). Petição da parte demandante informando novo endereço do demandado Celso Molinos Gomes ( id nº1140534). Devolução do AR sem citação do réu CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA ( id nº 11539310), restou nomeado como administrador judicial Dr. Sérgio Mourão Correia Lima, inscrito na OAB/MG sob o nº. 64.026, com endereço na Rua Curitiba, 2583 - Lourdes - Belo Horizonte – Minas Gerais, CEP nº. 30.170-122. Requerendo a intimação do administrador Judicial, sob pena de nulidade. Despacho proferido, id 21405272, para citar o réu por carta precatória com as cautelas legais previstas no artigo 344, do Novo Código de Processo Civil. E a intimação do autor para manifestar-se sobre citação frustrada (Id 11539310). Petição id 22555039, informando o novo endereço para citação do réu Carlos Augusto Vieira Fraga. Decisão de id 23347553, determinando a citação de CARLOS AUGUSTO VIEIRA FRAGA no endereço indicado no petitório de Id 22555039 e de CELSO MOLINOS GOMES nos endereços constantes no Id 11405048. Julgamento do Agravo de Instrumento id nº 23402947, em seguida, despacho de id nº 24653858, no seguinte sentido: “ determinar à Corval Corretora de Valores Mobiliários Ltda – em liquidação extrajudicial que apresente perante o juízo, no prazo de 30 dias úteis, os documentos originais de Solicitação de Transferência a quo de Valores Mobiliários de todas as transferências realizadas referentes aos ativos de titularidade de José Ricardo Borges de Oliveira”. Contudo, verifica-se a ausência da folha 34 nos presentes autos. Providencie a Diretoria Cível do 1º Grau da Capital a juntada da folha 34, mencionada Posto isso, decisão de Id 23402947, bem com cumpra-se o despacho de Id 23347573.” Certidão da Diretoria Cível informando que foi anexada a Página 34 nos autos, id 25224032. Devolução do AR 26912427, pertencente à Celso Molinos Gomes. Id nº 26912479, certidão de Carlos Augusto Vieira Fraga. Petição do autor informando o pagamento das custas da Carta Precatória, id 27018208. Em seguida, petição do autor requerendo a citação do réu por edital ou determine seja realizada consulta nos sistemas INFOJUD e BACENJUD para localização do endereço do réu Carlos Augusto Vieira Fraga. Petição da parte autora, id 27752627, informando que a ré Corval ainda não cumpriu a decisão proferida no Agravo de Instrumento a qual determinou Certidão id nº 31264140, promovendo a juntada da carta precatória positiva do réu Maurício Abreu Murad. A massa falida da Corval apresentou petição id nº 39952184, informando para desconsiderar a petição atravessada id nº 3995161, juntada equivocadamente nestes autos. Vieram-me os autos conclusos. Compulsando os autos verifico alguns pedidos pendentes de apreciação, passo a analisá-los. Item 1) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020011-91.2015.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE RICARDO BORGES DE OLIVEIRA Trata-se de ação indenizatória em que a parte autora na petição de id nº 27438479, requereu a citação do réu por edital ou a realização de INFOJUD e BACENJUD para localização do endereço do réu Carlos Augusto Vieira Fraga. 1-Defiro e realizo neste ato a consulta ao Sistema BACENJUD E INFOJUD, objetivando obter informações, porventura existentes em seus bancos de dados, acerca do endereço da parte ré, Carlos Augusto Vieira Fraga, ante as tentativas infrutíferas de citação, entendendo ser estes sites oficiais suficientes para a pesquisa desejada. 2- Com a resposta dos sites acostadas neste momento, certificando a Diretoria Cível de que se trata de endereço(s) diversos, cite-se, expedindo-se mandado necessário. 3- Caso os endereços sejam indênticos para os quais já resultou negativa a citação, fica deferida a citação por edital, devendo a Diretoria publicar edital, no DJe e a parte demandante, por não ser beneficiária da justiça gratuita, em jornal local de ampla circulação, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, com fulcro no art. 257 do CPC/2015, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, bem ainda de lhe ser nomeado curador especial, tudo nos termos dos arts. 219, parágrafo único e 334, parte final e do CPC/15. Uma vez certificado pela Secretaria o decurso de prazo da citação sem oferta de contestação ou qualquer outra forma de resposta, de logo, decreto a sua revelia, nomeando-lhe, no caso de citação por edital, como curadora especial membro da Defensoria Pública, que deverá ser intimada a prestar compromisso e oferecer resposta, no prazo de 15 dias úteis. ATENÇÃO DIRETORIA! PARA FORMA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM CONFORMIDADE COM O CPC/15 E COM O TEXTO DESSE DESPACHO. Item 2) Quanto à petição da ré, Corval S.A., noticiando que foi decretada a sua falência e requerendo a intimação do Administrador Judicial nomeado nos autos do processo de auto falência em tramitação no Juízo da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, nº 6079845-45.2015.8.13.0024, considerando que foi decretada a falência da referida ré, observo que o polo passivo deverá sofrer retificação para constar em substituição à Corval Corretora de Valores Mobiliários, a Massa Falida da Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A.. Determino ainda a intimação do Administrador Judicial nomeado na sentença ( id nº 17048704 ) Dr. Sérgio Mourão Correia Lima, inscrito na OAB/MG sob o nº. 64.026, no endereço na Rua Curitiba, 2583 - Lourdes - Belo Horizonte – Minas Gerais, CEP nº. 30.170-122, para representar a massa falida, sob pena de nulidade do processo, nos termos do art. 76 da Lei 11.101/05. Determino ainda que a Diretoria Cível do 1º Grau, promova a alteração no cadastro do réu no sistema PJE. Item 3) Quanto ao pedido realizado pelo autor, id nº 27752627, sobre o descumprimento da liminar deferida parcialmente em sede de Agravo de Instrumento, determino a intimação da Massa Falida Corval Corretora de Valores Mobiliários S.A, atentando-se a Diretoria Cível, para as determinações do item 2 para que se manifeste sobre o descumprimento da decisão, conforme despacho 24653858 e petição id nº 27752627, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de multa diária por descumprimento da ordem judicial, como medida coercitiva ao cumprimento da medida liminar por parte da Requerida. Item 4) Por fim, acolho o pedido de desconsideração da petição 3995161, juntada equivocadamente nestes autos. P. I. Cumpra-se. Recife, 01 de junho de 2020. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 12 de setembro de 2024. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria Cível do 1º Grau

13/09/2024, 00:00

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