Procedimento Comum Cível 0141659-23.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0141659-23.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:25

Petição

09/12/2025, 07:56

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:20

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:20

Publicação

19/11/2025, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222316009, conforme segue transcrito abaixo: "Diante da ausência de intimação do advogado da Autora, redesigno a audiência para o dia 12 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 10H15MIN, no formato VIRTUAL. Intimem-se as partes e advogados do teor deste despacho e dos dados de acesso à sessão virtual, agendada pela plataforma TEAMS, quais sejam: ID da Reunião: 291 249 794 129 1/Senha: iK3EG9D4 Alerto a Diretoria Cível de que a Autora deverá ser intimada pessoalmente para participar do ato, bem assim que sua ausência injustificada poderá resultar na aplicação da pena de confissão. Ficam as partes cientificadas, ainda, de que o arquivo audiovisual de gravação da audiência ficará disponível na plataforma TJPE audiências, cujo link de acesso é informado abaixo" RECIFE, 13 de novembro de 2025. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141659-23.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDNA SOARES DO NASCIMENTO

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento

17/11/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:12

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:17

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 08:37

de Instrução e Julgamento (redesignada)

07/11/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 14:35

Petição

05/11/2025, 10:42

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO BMG DESPACHO Diante do requerimento de produção de prova complementar pelo(a) Ré(u), e considerando que os meios de prova produzidos até então são insuficientes para o enfrentamento apropriado do mérito, entendo ser necessária a coleta de prova oral, consistente na tomada do depoimento pessoal do(a) Autor(a). Saliento que o formato da audiência será virtual (apenas telepresencial), vez que somente será coletado o depoimento pessoal do(a) Autor(a). Assim: 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810326 Processo nº 0141659-23.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDNA SOARES DO NASCIMENTO designo o dia 06 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 10H30MIN, para a realização de audiência de instrução e julgamento, a qual seguirá o virtual, de modo que as partes e respectivos advogados/Defensores, acompanharão o ato à distância, através de acesso à reunião virtual agendada por intermédio da plataforma Microsoft Teams (artigo 2º da Instrução Normativa Conjunta nº 14 do TJPE, de 21 de novembro de 2024). 2. intime(m)-se a(s) parte(s) depoente(s) – Autor(a) –, pessoalmente, para comparecer(em) ao ato, advertindo-se de que na audiência será tomado o seu depoimento pessoal e que eventual ausência ou recusa a depor acarretará a aplicação da pena de confissão (artigo 385, § 1º, do CPC). 3. intimem-se as partes e os respectivos advogados/Defensores: 3.1. da data aprazada para a realização do ato; 3.2. dos dados para acesso à sala de audiências virtual, quais sejam: ID da Reunião: 295 308 373 542 3 Senha: qU7XQ9Zg 3.3 para informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de telefone para contato – se possível com acesso ao aplicativo WhatsApp – para fins de contato na hipótese de instabilidade/indisponibilidade temporária da plataforma Microsoft Teams ou dificuldade de acesso. 4. advirtam-se as partes e os respectivos advogados/Defensores de que: 4.1. adotem as providências necessárias ao acesso à plataforma Microsoft Teams, bem assim à sala de audiências virtual, na data e horário agendados, devendo eventuais impedimentos ser comunicados ao juízo com prazo hábil para eventual remarcação; 4.2. a audiência de instrução ora designada será gravada, na íntegra, e o respectivo arquivo audiovisual será armazenado no Sistema de Audiência Digital do TJPE ou, em caso de inviabilidade técnica, em plataformas similares, garantindo-se aos interessados, nesse último caso, a disponibilização do link de acesso, no termo de audiência, para consulta posterior. Intimem-se. Cumpram-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203264209, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Edna Soares do Nascimento, devidamente qualificada na petição inicial, sob o pálio da gratuidade judiciária, ajuizou a ação em epígrafe em desfavor de Banco BMG S/A, também qualificado no exórdio, requerendo a concessão de tutela de urgência para que o Réu fosse compelido a suspender os descontos em folha de pagamento, relativos a um cartão de crédito consignado, sob pena de multa diária. Com a inicial, vieram documentos. Postergada a apreciação do pedido de tutela, o Réu apresentou contestação sob o ID 195502918, instruída com documentos, arguindo preliminares e prejudiciais de mérito. Assim vieram os autos conclusos. Sendo isto o que importa relatar, decido. Registro, de início, que as questões preliminares suscitadas na contestação, bem assim as prejudiciais de mérito ali ventiladas, serão apreciadas após oitiva da parte contrária. No tocante à tutela provisória de urgência perseguida pela Autora é certo que possui natureza cautelar incidental, e reclama a presença simultânea dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano/risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, reputo ausente o primeiro requisito. Explico. Analisando a petição inicial, vejo que a Autora alega ter celebrado contrato diverso do pretendido, invocando vício de consentimento que macularia o negócio. Intimado para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, o Réu alegou que os descontos estão previstos no contrato formalizado entre as partes, trazendo aos autos cópia dos instrumentos contratuais, aparentemente subscritos pela Autora (IDs 195502919 e seguintes), haja vista a similaridade com a assinatura aposta no documento de identificação juntado sob o ID 191128958. Pois bem. Não vislumbro, ao menos em sede de cognição sumária, a existência do vício de consentimento alegado. Isso porque, nos instrumentos contratuais juntados aos autos pelo Réu com assinatura aparente da Autora, consta expressamente que o negócio jurídico celebrado é de cartão de crédito, com previsão específica de desconto de valores em folha de pagamento (IDs 195502919 e seguintes). Outrossim, os documentos colacionados aos autos pelo Réu registram a contratação de vários saques, pela Autora, mediante a utilização do cartão de crédito consignado (IDs 195502920 e seguintes), ao passo em que as faturas coligidas sob o ID 195504182 indicam os valores mínimo e máximo da fatura, os encargos atuais e futuros, bem como o custo efetivo total mensal e anual. Destaque-se, também, que as regras da experiência comum indicam que tais faturas, quando enviadas ao domicílio do consumidor, normalmente trazem ficha de compensação com código de barras, através do qual seria possível, em tese, o pagamento de valores além do mínimo da fatura, já debitado em folha, possibilitando, assim, a quitação total e tempestiva do débito efetivamente contraído. Partindo dessa premissa, pondero que é da essência do negócio em questão - contrato de cartão de crédito com consignação - o desconto de parte do valor da fatura mensal em folha de pagamento. Em realidade, tal pacto é formalizado com a expectativa de trazer vantagens para ambas as partes. De um lado, a instituição financeira tem a segurança de receber parte do seu crédito diretamente do órgão averbador e, de outro, o usuário gozaria de juros reduzidos e também teria a segurança de livrar-se da condição de inadimplente, já que teria quitado mês a mês o valor mínimo da fatura. Em que pese reconhecer que tal negócio é, no mínimo, arriscado para o consumidor, haja vista que pode dar margem a sucessivos financiamentos do saldo devedor, culminando com dívida expressiva, não vislumbro, à primeira vista, vício de consentimento ou de informação que possam interferir na regularidade do pacto. Como já referido, as cláusulas gerais dos contratos aliadas às faturas acostadas aos autos pelo Réu, evidenciam que o(a) Autor(a) foi previamente cientificado(a) de que o desconto em folha seria automático e corresponderia apenas ao valor mínimo da fatura do cartão. Dessa forma, reputo ausente a probabilidade do direito invocado pelo Autor, conduzindo ao indeferimento da tutela de urgência requestada. Posto isto, por interpretação contrária do artigo 305 do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141659-23.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDNA SOARES DO NASCIMENTO INDEFIRO A TUTELA CAUTELAR REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. No mais, faço as seguintes determinações: 1. Intime-se a Autora para se manifestar acerca da contestação e dos documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com ou sem a réplica, intimem-se as partes para que informem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de conciliação, devendo lançar de logo a proposta conciliatória nos autos, por medida de economia processual. 2.1. Lançada a proposta conciliatória, intime-se a parte adversa para se manifestar em outros 15 (quinze) dias. 2.2. Inexistindo ânimo de conciliar, as partes deverão esclarecer se desejam produzir prova complementar, já as especificando, em caso positivo, e a respectiva finalidade. 3. Não havendo conciliação, tampouco especificação de prova complementar, hipótese que autoriza o julgamento antecipado do mérito (artigo 355, I, do CPC), retornem os autos conclusos para julgamento, a fim de que figure o processo na lista de ordem cronológica prevista no artigo 12 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, poderá servir como mandado. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 20 de maio de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192450457, conforme segue transcrito abaixo: "De início, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141659-23.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDNA SOARES DO NASCIMENTO defiro o pedido de gratuidade judiciária ao(à) Autor(a), nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. Cuida-se de ação sujeita ao procedimento comum, em que se discute possível vício de consentimento e a nulidade da contratação de empréstimo mediante cartão consignado, além de se perseguir a condenação do Réu à devolução, na forma dobrada, dos valores cobrados indevidamente e ao pagamento de indenização por danos morais. Todavia, diante das peculiaridades do caso concreto, reputo necessário oportunizar ao Réu prazo para se manifestar sobre o pedido liminar, razão pela qual reservo-me para apreciá-lo após seu pronunciamento. Assim, com fulcro no §2º do artigo 300 do CPC, determino a citação do(a)(s) Ré(u)(s) para tomar(em) ciência da presente ação e intime(m)-se para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da carta/mandado de citação (artigo 335, inciso III, CPC/2015), com a advertência do artigo 344, do CPC/2015, apresentar(em) contestação e manifestar(em)-se sobre o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, tecendo os esclarecimentos que julgar(em) pertinentes. Após, retornem os autos conclusos para decisão de tutela de urgência. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, poderá servir como mandado, se necessário, nos termos da Recomendação nº 03/2016-CM/TJPE. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 30 de janeiro de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

31/01/2025, 00:00

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