Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID228189501, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054368-82.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE Vistos etc. ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, por advogado regularmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A, todas as partes devidamente qualificadas na Exordial. Em apertada síntese, alega a parte autora que formulou contrato de financimaneto de um automóvel com a parte ré, no valor de R$ 56.807,61 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sete reais e sessenta e um centavos). Contudo, alega a parte autora que o valor que se apresentava após o cálculo da soma das parcelas com a inserção de vários fatores indevidos, tornando o contrato de financiamento em uma fonte de enriquecimento sem causa para os beneficiados. Com a inicial juntaram procuração e documentos. Benefício da justiça gratuita deferido em ID 178268512. No ID 178268512 foi proferido despacho designando audiência de tentativa de conciliação/mediação e determinando a citação da ré. Contudo, antes do despacho ID 178268512, a ré apresentou contestação, acompanhada de documentos, sob o ID 173978325. Parte autora apresentou Embargos de Declaração em ID 179698312. A parte ré apresentou contrarrazões aos Embargos de Declaração em ID 181650416. Posteriormente, a parte ré acostou aos autos minuta de transação firmada com a parte demandante, em ID 226729161, e solicitou a homologação por este Juízo em petição ID 226729160. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE BASTA RELATAR. DECIDO. Inicialmente, verifico que a minuta de transação acostada no ID 226729161 foi firmada entre partes capazes e versa sobre direitos disponíveis. Ainda, destaco que se encontra regularmente assinada por ambas as partes, por meio de patronos com poderes específicos para transigir em nome de seus constituintes. Diante disto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de ID 226729161 celebrado entre a parte autora ELINEIDE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE e a ré BANCO VOLKSWAGEN S.A. Em consequência, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil. Honorários conforme o pactuado. Benefício da justiça gratuita deferido, conforme ID 178268512. Publique-se. Intimem-se. Após, ante a expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos. Recife, data e assinatura digital. " RECIFE, 28 de janeiro de 2026. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital