Execução Fiscal 0054786-02.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0054786-02.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 18:40

Trânsito em julgado

10/04/2026, 18:40

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:17

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:15

Publicação

09/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MARINER COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA - ME, JOPIN LTDA, BELMAR COMERCIO NAUTICO LTDA, JOSE PINTEIRO DA COSTA NETO, JPN -GESTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206230586, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0054786-02.2007.8.17.0001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude de haver procedido a Executada ao pagamento do débito principal, dos honorários advocatícios e das custas processuais, conforme petição de ID n.º 193996372. Posto isto, nos termos do art. 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver, expedindo-se o competente alvará, se necessário. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recife, 04 de junho de 2025. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 7 de outubro de 2025. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento

07/10/2025, 13:05

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 08:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/10/2025, 00:00