Guarda de Família 0020122-91.2024.8.17.3090 - TJPE

Guarda de Família 0020122-91.2024.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/07/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 07:45

Publicação

02/07/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 15:00

Petição (Parecer)

02/07/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: D. J. X. J. REQUERIDO(A): G. H. X. S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0020122-91.2024.8.17.3090 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E VISITAS ajuizada por DANIEL JOSÉ XAVIER JUNIOR, devidamente qualificado, em favor de G. H. X., em face LUANA KAROLYNA HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, igualmente qualificada, aduzindo o contido na exordial. Foram acostados documentos a fim de provar o alegado. Deferida a gratuidade da justiça e designada audiência de conciliação, id 191248987. Na audiência conciliatória, as partes celebraram acordo em relação à modificação da convivência paterna, id 197190507. Posteriormente, foi determinada a intimação das partes para que esclarecessem se ainda pretendiam regulamentar a guarda do menor, tendo em vista que na audiência conciliatória não houve manifestação quanto à regulamentação da guarda, que também constitui objeto desta demanda (id 197654201). Devidamente intimadas, as partes mantiveram-se inertes, id 200863973. O Ministério Público pugnou pela homologação do acordo, id 204385897. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a composição entre as partes, cumpridas todas as formalidades prescritas em lei, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado (id. 197190507), para que se produzam legais e jurídicos efeitos, resolvendo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento das custas, nos termos do artigo 98, §3º do CPC, face à gratuidade da justiça ora deferida para ambas as partes. Honorários advocatícios nos termos acordados pelas partes. Intime-se pelo Pje/Dje, diante da renúncia à intimação pessoal. Trânsito em julgado imediato, diante da renúncia ao prazo recursal. Cumpridos os expedientes legais, arquivem-se os autos com as devidas e necessárias cautelas legais. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Anna Regina L. R. de Barros Juíza de Direito. tm

01/07/2025, 00:00

Definitivo

30/06/2025, 00:40

Expedição de documento

30/06/2025, 00:40

Homologação de Transação

30/06/2025, 00:40

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:48

Decurso de Prazo

06/04/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:38

Documentos

Sentença (Outras)

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: D. J. X. J. REQUERIDO(A): G. H. X. S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0020122-91.2024.8.17.3090 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E VISITAS ajuizada por DANIEL JOSÉ XAVIER JUNIOR, devidamente qualificado, em favor de G. H. X., em face LUANA KAROLYNA HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, igualmente qualificada, aduzindo o contido na exordial. Foram acostados documentos a fim de provar o alegado. Deferida a gratuidade da justiça e designada audiência de conciliação, id 191248987. Na audiência conciliatória, as partes celebraram acordo em relação à modificação da convivência paterna, id 197190507. Posteriormente, foi determinada a intimação das partes para que esclarecessem se ainda pretendiam regulamentar a guarda do menor, tendo em vista que na audiência conciliatória não houve manifestação quanto à regulamentação da guarda, que também constitui objeto desta demanda (id 197654201). Devidamente intimadas, as partes mantiveram-se inertes, id 200863973. O Ministério Público pugnou pela homologação do acordo, id 204385897. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a composição entre as partes, cumpridas todas as formalidades prescritas em lei, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado (id. 197190507), para que se produzam legais e jurídicos efeitos, resolvendo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento das custas, nos termos do artigo 98, §3º do CPC, face à gratuidade da justiça ora deferida para ambas as partes. Honorários advocatícios nos termos acordados pelas partes. Intime-se pelo Pje/Dje, diante da renúncia à intimação pessoal. Trânsito em julgado imediato, diante da renúncia ao prazo recursal. Cumpridos os expedientes legais, arquivem-se os autos com as devidas e necessárias cautelas legais. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Anna Regina L. R. de Barros Juíza de Direito. tm

01/07/2025, 00:00

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Publicação

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Petição (Parecer)

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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