Execução de Título Extrajudicial 0071804-54.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0071804-54.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071804-54.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 247408026, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Parte exequente requereu expedição de carta de citação em ID 241072382. Ato Ordinatório ID 242599584 determinando o recolhimento das custas necessárias à prática do ato. Conforme certidão ID 247330529, a parte exequente não se manifestou no prazo concedido. Diante da inércia em promover a citação, que impede o regular processamento do feito sem qualquer diligência para localizar a parte devedora e bens penhoráveis, não é possível determinar a suspensão do processo, como prescrito no art. 921 do CPC. A falta de citação impõe a extinção do processo se a parte instada a cumprir a diligência permanecer inerte. Diante desse quadro fático-processual, oportunizo à parte requerer o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datada e assinada eletronicamente 5" RECIFE, 29 de julho de 2026. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0071804-54.2024.8.17.2001

30/07/2026, 00:00

Publicação

08/06/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071804-54.2024.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Mandado RECIFE, 4 de junho de 2026. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital

05/06/2026, 00:00

Expedição de documento

04/06/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:07

Publicação

11/05/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: WILLAME ALVES PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 237538163, constantes nos autos. Recife, 7 de maio de 2026. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071804-54.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 14:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 08:33

Mandado

09/04/2026, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

08/04/2026, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 13:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: W. A. P. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195440347, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071804-54.2024.8.17.2001 AUTOR(A): P. S. A. D. C. L. Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão do veículo Marca HYUNDAI, modelo HB20S 1.6A VISION; ano/modelo:2020/2021; Renavam: 01247229740; Chassi nº 9BHCP41DBMP131916; Placa: QMN8A99; Cor: Prata, ingresso por PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de WILLAMES ALVES PINHEIRO. Decisão concedendo a liminar em id 180854288 em 02/09/2024. Juntada de diligência do meirinho em id 183996053, o qual expressamente informa que o credor não providenciou as diligências de seu ônus. A parte autora, por sua vez, diante da certidão, apenas juntou petição de id 186991214 e apresentou juntada de guia paga para restrição do veículo. Determinação do juízo em id 192343240 para que a parte autora indicasse o atual endereço da parte ré, com expressa advertência de que, uma vez indicado o novo endereço, e sendo novamente frustrada a diligência, haveria análise da hipótese de extinção do feito, bem como se deixasse in albis a determinação de manifestação. Em id 194413888, a autora requereu bloqueio de circulação do veículo, via RENAJUD, bem como diligências através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, mas não comprovou o pagamento das custas. É o relatório. Ressalto que a medida de pesquisas de endereço via Sistemas é cabível, contudo, no que tange às pesquisas e restrições via Sisbajud, Infojud e/ou Renajud, ante vigência do PROVIMENTO nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, publicado no DJE 47/2022, que fixa os valores devidos pela prática de atos não abrangidos pelas custas processuais, nos termos do artigo 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, anteriormente à sua apreciação, faz-se necessário o recolhimento prévio das respectivas taxas. Dessa forma, DETERMINO intimação para a autora para que em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, impulsionar o feito, pagando o valor das diligências e ficando ADVERTIDA de que essa será a última tentativa a ser feita e que a autora, uma vez indicando o endereço, deverá se desincumbir de fornecer os meios necessários ao cumprimento da liminar deferida (art. 36 Instrução Normativa n.º 09/2005), também SOB PENA de extinção do feito sem resolução do mérito. Esclareço, para tanto, que o SISBAJUD é bifásico, portanto há 02 taxas a serem pagas e para cada pedido de diligência é necessário o pagamento da taxa judiciária. Deverá a DC certificar no feito e fazer conclusão. Cumpra-se. Intimem-se. Recife, data e assinatura digitais" RECIFE, 27 de fevereiro de 2025. DIOGO BARROS COSTA Diretoria Cível do 1º Grau

03/03/2025, 00:00

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: W. A. P. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-180854288, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071804-54.2024.8.17.2001 AUTOR(A): P. S. A. D. C. L. Vistos, etc. Custas pagas, conforme comprovante de ID 176263685. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar promovida por PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra WILLAMES ALVES PINHEIRO, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, com as modificações da Lei nº 10.931/2004, em virtude de contrato garantido por alienação fiduciária. A presente ação visa à retomada do bem dado em alienação fiduciária em razão de a parte demandada encontrar-se inadimplente, a partir da parcela vencida em 15/12/2021, e ter sido constituída em mora conforme documento de ID 179356408. A alienação fiduciária em garantia transfere, de pleno direito, o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada ao fiduciário – credor – restando conferida a posse direta ao fiduciante – devedor. A mora ou o inadimplemento da obrigação contratual pelo devedor torna ilegítima a posse sobre a coisa alienada em garantia. Restando comprovada a mora assiste ao proprietário fiduciário a faculdade de, com fundamento art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, de 01.10.69, perseguir a coisa confiada ao devedor mediante busca e apreensão. Diante de tais considerações, defiro a liminar de busca e apreensão, determinando a expedição do competente mandado, com as cautelas legais. Se necessário, a diligência de apreensão do bem e citação poderá ser realizada na forma do art. 212, § 2º, do NCPC. Executada a liminar, tem a parte demandada o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, conforme cálculo apresentado pelo credor fiduciário na petição inicial, ou contestar o feito em 15 (quinze) dias, advertido de que, não sendo adimplida a obrigação no prazo acima mencionado, será automaticamente consolidada a posse e propriedade plena e exclusiva do bem em favor do credor fiduciário (§§1º e 2º, do artigo 3º do Dec-Lei n. 911/69), podendo, inclusive, proceder à alienação do bem a terceiros, independentemente de ordem judicial (artigo 2º, Dec-Lei n. 911/69), conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do Recurso Especial paradigma n. 1.418.593/MS, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 543-C, senão vejamos: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2. Recurso especial provido. (REsp 1418593/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014).” Na hipótese de apreensão e depósito do bem, ORDENO que a vedação da sua saída dos limites da Comarca da Capital até o transcurso do prazo para purgação da mora, em conformidade ao teor do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/1969. Outrossim, defiro o pedido para tramitação sigilosa, por se amoldar ao disposto no artigo 189, inciso III, do CPC. Deve a parte autora fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários ao cumprimento de mandado, sob pena de extinção do feito em caso de a diligência restar frustrada em razão da ausência de contato da demandante. Ademais, autorizo desde já a expedição e disponibilização nos autos de ofício para fins de requisição de força policial para, caso o Oficial de Justiça entenda necessário, utilize-o. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, servirá como mandado. Cite-se. Intimem-se. Recife, data e assinatura eletrônicas. " RECIFE, 9 de setembro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

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