Apelação / Remessa Necessária 0022883-36.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. 2º Vice-presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ARISTIDES JOSE TRINDADE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR

OAB/PE 30352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

13/02/2026, 08:26

Publicação

23/01/2026, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco IRH/PE RECORRIDOS: Aristides José Trindade Barbosa da Silva outro DECISÃO Diante da certidão de transcurso do prazo para manifestação das partes (ID 52018110), renovo a decisão de ID 51359441, no sentido de determinar o sobrestamento do recurso extraordinário (ID 41112638), em virtude de sua vinculação à questão de direito tratada no RE 566.471/RN, paradigma do Tema 6 da repercussão geral. Ao CARTRIS para as providências. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. EDUARDO SERTÓRIO CANTO 2º Vice-Presidente (26) Intimação (Outros) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0022883- 36.2013.8.17.0001 *

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento

19/12/2025, 11:24

Expedição de documento

19/12/2025, 11:24

Mero expediente

18/12/2025, 09:20

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 11:20

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 15:04

Todas as movimentações(293)

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

13/02/2026, 08:26

Publicação

23/01/2026, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 09:24

Documentos

Intimação (Outros)

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco IRH/PE RECORRIDOS: Aristides José Trindade Barbosa da Silva outro DECISÃO Diante da certidão de transcurso do prazo para manifestação das partes (ID 52018110), renovo a decisão de ID 51359441, no sentido de determinar o sobrestamento do recurso extraordinário (ID 41112638), em virtude de sua vinculação à questão de direito tratada no RE 566.471/RN, paradigma do Tema 6 da repercussão geral. Ao CARTRIS para as providências. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. EDUARDO SERTÓRIO CANTO 2º Vice-Presidente (26) Intimação (Outros) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0022883- 36.2013.8.17.0001 *

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento

19/12/2025, 11:24

Expedição de documento

19/12/2025, 11:24

Mero expediente

18/12/2025, 09:20

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 11:20

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco IRH/PE RECORRIDOS: Aristides José Trindade Barbosa da Silva outro DECISÃO Intimadas as partes para se manifestarem sobre eventual inexatidão no procedimento de importação de dados do processo físico para o sistema PJe, não houve manifestação contrária. Nesse contexto, o processo seguirá regular tramitação. Sem irresignação das partes, verifico, ainda, o sobrestamento do referido recurso extraordinário (ID 41112638), vinculado à questão de direito tratada no RE 566.471/RN, já julgado, paradigma do Tema 6 da repercussão geral. Conquanto já tenha havido o julgamento do paradigma, ainda pende de julgamento embargos de declaração que poderão alterar os efeitos do julgado na efetiva aplicação do precedente, motivo para manutenção do sobrestamento. Ao CARTRIS para as providências. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Des. EDUARDO SERTÓRIO CANTO 2º Vice-Presidente (59) Intimação (Outros) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0022883- 36.2013.8.17.0001 *

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento

21/08/2025, 18:19

Expedição de documento

21/08/2025, 18:19

Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)

20/08/2025, 09:19

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 18:21

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:07

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:05

Publicação

03/02/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GEORGINA MARIA TRINDADE DA SILVA, ARISTIDES JOSE TRINDADE BARBOSA DA SILVA APELADO(A): INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH PE, ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Despacho nestes autos nos termos da Portaria nº 001/2024-GAB/2ªVP, publicada no DJe de 22/2/2024. Considerando a importação dos processos físicos para o sistema PJE 2º grau, intimem-se as partes, por meio dos seus advogados, para tomarem ciência de que o feito prosseguirá de forma eletrônica, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, e, no mesmo prazo, juntarem as petições que, eventualmente, tenham sido protocoladas após o encaminhamento dos autos para digitalização, conforme Aviso 01/2024 da Presidência deste Tribunal. Georgina de Brito Alves Chefe de Gabinete da 2ª Vice-presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728):0022883-36.2013.8.17.0001

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento

30/01/2025, 10:02

Expedição de documento

30/01/2025, 10:02

Ato ordinatório

13/11/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 21:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/10/2024, 21:57

Mudança de Parte

24/10/2024, 21:57

Mudança de Parte

24/10/2024, 21:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/10/2024, 16:15

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)

21/12/2017, 13:58

Documento (Certidão)

20/12/2017, 17:15

Recebimento

20/12/2017, 17:14

Documento (Decisão)

20/12/2017, 17:09

Recebimento

20/12/2017, 17:08

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2016, 06:48

Recebimento

01/03/2016, 11:46

Remessa (outros motivos)

16/02/2016, 10:48

Recebimento

11/01/2016, 16:24

Remessa (outros motivos)

21/09/2015, 12:08

Mero expediente

18/09/2015, 16:13

Remessa (outros motivos)

18/09/2015, 07:29

Documento (Outros documentos)

18/09/2015, 06:59

Recebimento

16/09/2015, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/09/2015, 18:44

Decurso de Prazo

15/09/2015, 18:40

Remessa (outros motivos)

08/09/2015, 14:10

Remessa (outros motivos)

21/08/2015, 09:26

Documento (Certidão)

21/08/2015, 09:25

Remessa (outros motivos)

18/08/2015, 15:26

Publicação

18/08/2015, 15:07

Decurso de Prazo

18/08/2015, 15:05

Petição (Recurso especial; Agravo em recurso especial)

18/08/2015, 15:04

Remessa (outros motivos)

18/08/2015, 14:43

Remessa (outros motivos)

13/08/2015, 18:15

Remessa (outros motivos)

17/07/2015, 11:56

Documento (Certidão)

17/07/2015, 11:49

Publicação

15/07/2015, 10:40

Remessa (outros motivos)

15/07/2015, 10:36

Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)

09/07/2015, 17:01

Remessa (outros motivos)

08/07/2015, 16:17

Documento (Decisão)

08/07/2015, 16:04

Documento (Decisão)

08/07/2015, 16:03

Recebimento

03/07/2015, 16:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/07/2015, 08:52

Decurso de Prazo

01/07/2015, 08:50

Remessa (outros motivos)

19/06/2015, 17:49

Remessa (outros motivos)

16/04/2015, 10:59

Documento (Certidão)

16/04/2015, 10:57

Remessa (outros motivos)

10/04/2015, 16:20

Publicação

10/04/2015, 15:41

Mero expediente

23/03/2015, 14:58

Remessa (outros motivos)

20/03/2015, 14:32

Documento (Outros documentos)

20/03/2015, 14:31

Documento (Outros documentos)

20/03/2015, 14:30

Recebimento

18/03/2015, 12:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/03/2015, 15:57

Remessa (outros motivos)

23/01/2015, 08:41

Documento (Certidão)

23/01/2015, 08:39

Remessa (outros motivos)

22/01/2015, 12:38

Remessa (outros motivos)

22/01/2015, 11:39

Publicação

22/01/2015, 11:26

Remessa (outros motivos)

16/01/2015, 14:58

Petição (Recurso especial)

16/01/2015, 14:53

Petição (Recurso extraordinário)

16/01/2015, 14:52

Remessa (outros motivos)

06/01/2015, 12:42

Remessa (outros motivos)

02/01/2015, 13:01

Remessa (outros motivos)

20/11/2014, 11:56

Recebimento

20/11/2014, 11:28

Remessa (outros motivos)

20/11/2014, 08:20

Documento (Certidão)

20/11/2014, 08:16

Publicação

18/11/2014, 10:58

Remessa (outros motivos)

17/11/2014, 11:47

Documento (Acórdão)

17/11/2014, 11:43

Recebimento

17/11/2014, 10:57

Conclusão (para julgamento)

14/11/2014, 12:56

Documento (Outros documentos)

14/11/2014, 09:05

Documento (Outros documentos)

14/11/2014, 09:04

Documento (Outros documentos)

14/11/2014, 09:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2014, 09:00

Para julgamento de mérito

14/11/2014, 08:50

Mero expediente

14/11/2014, 08:40

Remessa (outros motivos)

13/11/2014, 14:23

Recebimento

10/11/2014, 14:12

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 11:42

Remessa (outros motivos)

30/10/2014, 07:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 07:51

Remessa (outros motivos)

27/10/2014, 18:56

Recebimento

21/10/2014, 14:22

Remessa (outros motivos)

20/10/2014, 10:41

Distribuição (dependência)

20/10/2014, 10:36

Remessa (outros motivos)

17/10/2014, 07:45

Recebimento

17/10/2014, 07:14

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 17:05

Remessa (outros motivos)

02/10/2014, 11:02

Recebimento

02/10/2014, 10:26

Remessa (outros motivos)

02/10/2014, 08:26

Publicação

30/09/2014, 10:37

Remessa (outros motivos)

29/09/2014, 16:29

Documento (Acórdão)

29/09/2014, 14:56

Recebimento

26/09/2014, 14:55

Conclusão (para julgamento)

26/09/2014, 12:15

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 09:05

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 09:04

Documento (Outros documentos)

26/09/2014, 09:01

Não-Provimento

26/09/2014, 09:00

Para julgamento de mérito

26/09/2014, 08:50

Recebimento

22/09/2014, 14:02

Conclusão (para despacho)

19/09/2014, 16:07

Remessa (outros motivos)

19/09/2014, 16:06

Remessa (outros motivos)

17/09/2014, 17:17

Remessa (outros motivos)

17/09/2014, 17:16

Remessa (outros motivos)

16/09/2014, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 16:45

Remessa (outros motivos)

15/09/2014, 07:24

Recebimento

12/09/2014, 15:14

Remessa (outros motivos)

11/09/2014, 13:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/09/2014, 13:14

Remessa (outros motivos)

03/09/2014, 10:34

Documento (Certidão)

03/09/2014, 10:31

Remessa (outros motivos)

01/09/2014, 12:05

Remessa (outros motivos)

28/08/2014, 16:11

Negação de seguimento

28/08/2014, 16:08

Remessa (outros motivos)

28/08/2014, 15:16

Documento (Decisão)

28/08/2014, 15:15

Recebimento

29/05/2014, 14:22

Conclusão (para decisão)

27/05/2014, 15:27

Distribuição (sorteio)

27/05/2014, 15:22

Intimação (Outros)

•22/08/2025, 00:00

Intimação (Outros)

•31/01/2025, 00:00