Procedimento Comum Cível 0040336-14.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0040336-14.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 13:30

Recebimento

28/03/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 09:47

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 09:05

Petição

27/02/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0040336-14.2020.8.17.2001 LITISCONSORTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO LITISCONSORTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INDENIZAÇÃO PAGA ADMINISTRATIVAMENTE. COMPLEMENTAÇÃO NÃO CONSTATADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. 1. Impende esclarecer que o laudo médico pericial, elaborado por perito do mutirão do TJPE, é o instrumento apto a constatação da existência ou não de dano causado em vitimados de acidente, e a sua conclusão só pode ser infirmada por prova robusta em sentido contrário. 2. No caso em epígrafe, restou consignado no laudo confeccionado pelo mutirão do TJPE, laudo oficial, em que o autor restou portador de lesão parcial incompleta de tornozelo direito, de repercussão média (50%). 3. Diante disso, denota-se que o valor a ser pago ao apelado, referente a indenização do seguro DPVAT, será no importe de R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), considerando que a parte apelada já recebeu a quantia de R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) na via administrativa, conforme se extrai do dispositivo sentencial, não fazendo jus a nenhum complemento do seguro DPVAT, uma vez que já recebeu valor devido na via administrativa. 4. Sentença MANTIDA 5. Recurso IMPROVIDO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040336-14.2020.8.17.2001, em que figuram como parte as acima indicadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela JOSE RODRIGUES DE ARAUJO, tendo em vista que os valores pagos administrativamente a título de indenização por invalidez já foram suficientes de acordo com as lesões indicadas no Laudo Pericial deste Tribunal, tudo conforme voto do relator. Recife, Desembargador Bartolomeu Bueno Relator

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0040336-14.2020.8.17.2001 LITISCONSORTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO LITISCONSORTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INDENIZAÇÃO PAGA ADMINISTRATIVAMENTE. COMPLEMENTAÇÃO NÃO CONSTATADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. 1. Impende esclarecer que o laudo médico pericial, elaborado por perito do mutirão do TJPE, é o instrumento apto a constatação da existência ou não de dano causado em vitimados de acidente, e a sua conclusão só pode ser infirmada por prova robusta em sentido contrário. 2. No caso em epígrafe, restou consignado no laudo confeccionado pelo mutirão do TJPE, laudo oficial, em que o autor restou portador de lesão parcial incompleta de tornozelo direito, de repercussão média (50%). 3. Diante disso, denota-se que o valor a ser pago ao apelado, referente a indenização do seguro DPVAT, será no importe de R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), considerando que a parte apelada já recebeu a quantia de R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) na via administrativa, conforme se extrai do dispositivo sentencial, não fazendo jus a nenhum complemento do seguro DPVAT, uma vez que já recebeu valor devido na via administrativa. 4. Sentença MANTIDA 5. Recurso IMPROVIDO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040336-14.2020.8.17.2001, em que figuram como parte as acima indicadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela JOSE RODRIGUES DE ARAUJO, tendo em vista que os valores pagos administrativamente a título de indenização por invalidez já foram suficientes de acordo com as lesões indicadas no Laudo Pericial deste Tribunal, tudo conforme voto do relator. Recife, Desembargador Bartolomeu Bueno Relator

31/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2021, 07:54

Petição (Contra-razões)

01/09/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 20:49

Petição (Apelação)

20/08/2021, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 15:03

Expedição de documento (Alvará)

30/07/2021, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 19:37

Documentos

Intimação (Outros)

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0040336-14.2020.8.17.2001 LITISCONSORTE: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO LITISCONSORTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INDENIZAÇÃO PAGA ADMINISTRATIVAMENTE. COMPLEMENTAÇÃO NÃO CONSTATADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. 1. Impende esclarecer que o laudo médico pericial, elaborado por perito do mutirão do TJPE, é o instrumento apto a constatação da existência ou não de dano causado em vitimados de acidente, e a sua conclusão só pode ser infirmada por prova robusta em sentido contrário. 2. No caso em epígrafe, restou consignado no laudo confeccionado pelo mutirão do TJPE, laudo oficial, em que o autor restou portador de lesão parcial incompleta de tornozelo direito, de repercussão média (50%). 3. Diante disso, denota-se que o valor a ser pago ao apelado, referente a indenização do seguro DPVAT, será no importe de R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), considerando que a parte apelada já recebeu a quantia de R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) na via administrativa, conforme se extrai do dispositivo sentencial, não fazendo jus a nenhum complemento do seguro DPVAT, uma vez que já recebeu valor devido na via administrativa. 4. Sentença MANTIDA 5. Recurso IMPROVIDO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040336-14.2020.8.17.2001, em que figuram como parte as acima indicadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela JOSE RODRIGUES DE ARAUJO, tendo em vista que os valores pagos administrativamente a título de indenização por invalidez já foram suficientes de acordo com as lesões indicadas no Laudo Pericial deste Tribunal, tudo conforme voto do relator. Recife, Desembargador Bartolomeu Bueno Relator

31/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Outros documentos)

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