Cumprimento Provisório de Decisão 0087937-11.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Decisão 0087937-11.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: D. F. D. O. C., TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA, EMERSON CAVALCANTE EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0087937-11.2023.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de cumprimento provisório de sentença, despachei em 28.08.25 quanto a “ notícia de que a dívida foi quitada e que haverá o credenciamento da clínica ao plano de saúde para que haja o pagamento direto pelo tratamento do menor, intime-se a parte autora para ciência e para confirmar que, diante dos fatos narrados, a obrigação de fazer determinada em decisão está cumprida. Em caso de novo descumprimento, é possível a interposição de novo cumprimento provisório, ou definitivo a depender da situação do processo principal. Tendo em vista liquidez da parte ré e inegável quitação da dívida em aberto até junho de 2025, libere-se em favor da Hapvida os valores que se encontrem disponíveis nestes autos. ” Alvará foi expedido. Depois autor nada manifestou conforme certidão de 16.09.25. Instado quanto a perda do objeto, o autor afirmou em 15 deste mês que “ possui interesse no regular prosseguimento do processo”. Julgo assim que o processo principal vai seguir, e este cumprimento provisório pode ser extinto diante da solvência do réu e do convênio com a clínica onde o segurado é atendido. Sem mais delongas, extingo este procedimento por sentença em face do cumprimento da obrigação provisória e da perda do objeto. Afinal sendo a seguradora e a clínica parceiras, elas se entendem quanto ao pagamento. Nova resistência do réu, renove o autor o pedido na ação principal que já deve ter transitado em julgado. Custas na forma da lei, sem honorários. PRI e arquive-se. RECIFE, 28 de outubro de 2025 Juiz(a) de Direito R

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: D. F. D. O. C., TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA, EMERSON CAVALCANTE EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0087937-11.2023.8.17.2001 Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se houve perda do objeto no presente cumprimento provisório. Lembrando que, em caso de novo descumprimento, a autora poderá ingressar com nova execução. Se nada requerer, o processo será extinto. RECIFE-PE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito AHL

02/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: D. F. D. O. C., TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA, EMERSON CAVALCANTE EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Tendo em vista notícia de que a dívida foi quitada e que haverá o credenciamento da clínica ao plano de saúde para que haja o pagamento direto pelo tratamento do menor, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0087937-11.2023.8.17.2001 intime-se a parte autora para ciência e para confirmar que, diante dos fatos narrados, a obrigação de fazer determinada em decisão está cumprida. Em caso de novo descumprimento, é possível a interposição de novo cumprimento provisório, ou definitivo a depender da situação do processo principal. Tendo em vista liquidez da parte ré e inegável quitação da dívida em aberto até junho de 2025, libere-se em favor da Hapvida os valores que se encontrem disponíveis nestes autos. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas Juiz(a) de Direito MLP

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento

28/08/2025, 15:29

Mero expediente

28/08/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 11:36

Mudança de Parte

17/03/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:12

Documentos

Sentença (Outras)

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: D. F. D. O. C., TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA, EMERSON CAVALCANTE EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0087937-11.2023.8.17.2001 Vistos, etc... Tendo em vista o teor da petição de ID 189054999 e a ausência de manifestação da ré certificada ao ID 190366987, restou deferido o bloqueio online de valores com resultado positivo, conforme segue em anexo. Após o bloqueio, a parte ré interpôs agravo de instrumento e petição de ID 191733989 alegando que está cumprindo a liminar, tendo agendado as terapias do menor em clínica credenciada, conforme consta de telegrama acostado aos autos, sendo ônus do autor comprovar a inaptidão da rede credenciada. Ainda, peticionou ao ID 193004170, informando a ausência do menor na clínica credenciada requerendo a suspensão das medidas de execução. Passo a decidir. Inicialmente, mantenho a decisão agravada pelos seus fundamentos. Lembro que apenas se atribuído efeito suspensivo ao recurso através de decisão do 2° Grau é que será possível suspender os efeitos da decisão vergastada. Ainda, quanto às alegações da ré, julgo que diversamente do que afirma, não é ônus do autor comprovar a inaptidão da clínica credenciada, isto porque, a decisão que deferiu a tutela de urgência foi cristalina ao determinar o ônus da prova, conforme segue: "Assim, defiro a tutela pleiteada, nos termos acima descritos e solicitados pelo médico assistente, para que seja cumprida em rede credenciada, desde que a ré comprove a capacidade técnica dos profissionais que integram a referida. Caso contrário, deverá custear em clínica indicada pela genitora do autor. Saliento que nos termos do art. 373 do CPC, seria impossível a autora, sem dispor do quadro funcional da clínica credenciada, comprovar a aptidão ou não dos profissionais para a execução do tratamento. Assim, caso queira a ré, deposito R$ 3.500,00 para realização de perícia judicial na clínica indicada, para só então verificada sua aptidão e não havendo prejuízo ao tratamento do autor, ser deferida a transferência para o tratamento em rede credenciada. Sendo ofertado ao autor a opção de permanecer na mesma clínica, mas recebendo valores de reembolso contratual. Advirto que enquanto não sanada esta controvérsia, o tratamento deve continuar na atual clínica com o integral custeio pela ré. Assim, libere-se em favor da clínica Instituto do Autismo, dados na petição de ID 189054999, alvará no montante de R$ 225.380,00, referente ao valor em aberto de setembro e previsão de outubro, novembro e dezembro. Providencie o autor em 15 dias a juntada das notas fiscais, atas de presença e declaração da clínica quanto à quitação dos meses. Ainda, neste mesmo prazo, diligencie junto ao Banco do Brasil para que seja verificado o saldo em conta atrelada a este processo para a o custeio dos próximos meses, ou se será necessária a realização de outro bloqueio. P.R.I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas Juiz(a) de Direito MLP

31/01/2025, 00:00

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