Execução de Título Extrajudicial 0000069-90.2003.8.17.1420 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000069-90.2003.8.17.1420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): JACIRA MARTINS FERREIRA DESPACHO – COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000069-90.2003.8.17.1420 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre possível prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 5º, art. 921 do CPC. Após, voltem os autos conclusos. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): JACIRA MARTINS FERREIRA DESPACHO – COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000069-90.2003.8.17.1420 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre possível prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 5º, art. 921 do CPC. Após, voltem os autos conclusos. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): JACIRA MARTINS FERREIRA DECISÃO – COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000069-90.2003.8.17.1420 Vistos etc. Analisando os argumentos e documentos juntados pela executada, especialmente o extrato de ID 192438798, observo que, de fato, os valores bloqueados através do SISBAJUD referem-se ao benefício previdenciário de aposentadoria da executada. Desse modo, tratando-se de verba de natureza alimentar, e ausentes as hipóteses excepcionais de penhorabilidade (§§ 1º e 2º do art. 833 do CPC), determino o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis, eis que impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Tabira, data da certificação digital. João Paulo dos Santos Lima Juiz de Direito Substituto

15/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:29

Publicação

12/06/2025, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): JACIRA MARTINS FERREIRA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000069-90.2003.8.17.1420 Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de arguição de impenhorabilidade (ID 192438782) e o espelho SISBAJUD anexo ao despacho, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. TABIRA, data da certificação digital. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento

10/06/2025, 21:11

Mero expediente

14/05/2025, 10:51

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 09:27

Movimentação processual

12/02/2025, 09:23

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/05/2026, 00:00