Reintegração / Manutenção de Posse 0000818-39.2020.8.17.2220 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000818-39.2020.8.17.2220 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JUCELINO VALERIO DA SILVA - ME, JUCELINO VALERIO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- SENTENÇA DE ID 195779686 Ilmo(a). Sr.(a). Dr.(a). ELDY MAGALHÃES TENÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). CLÁUDIO MÁRCIO PEREIRA DE LIMA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195779686, conforme segue transcrito abaixo: " [Digite o ato judicial] "SENTENÇA "Vistos, etc...Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em que, após alguns atos processuais, a parte autora requereu a desistência do feito e o demandado concordou o pedido. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A desistência da ação é um instituto puramente processual que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito.Impende destacar que, in casu, ocorreu a angularização da relação jurídico-processual, tendo sido a parte requerida intimada para manifestar concordância com o pedido de desistência. Contudo, embora devidamente notificado, o réu deixou o prazo assinalado transcorrer in albis. POSTO ISTO, homologo a desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, em conformidade com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pondo fim ao processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Estatuto de Ritos.Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora em custas e em verba sucumbencial no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, por se tratar de feito que tramita sob os auspícios da justiça gratuita, aplica-se o §3º do artigo 98, do CPC. Publique-se. Registre-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0000818-39.2020.8.17.2220 AUTOR(A): MATHEUS DA SILVA CASTRO VILELA, M DA SILVA C VILELA - ME Intime-se. Com o trânsito em julgado(art.100, § único, do CPC), arquivem-se os autos. ARCOVERDE, 18 de fevereiro de 2025 CLÁUDIO MÁRCIO PEREIRA DE LIMA -Juiz(a) de Direito ARCOVERDE, 18 de fevereiro de 2025. MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVA GERENTE DE UNIDADE

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JUCELINO VALERIO DA SILVA - ME, JUCELINO VALERIO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- SENTENÇA DE ID 195779686 Ilmo. Sr. Dr. Govanni Atanasio de Freitas Lima Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). CLÁUDIO MÁRCIO PEREIRA DE LIMA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195779686, conforme segue transcrito abaixo: " [Digite o ato judicial] "SENTENÇA "Vistos, etc...Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em que, após alguns atos processuais, a parte autora requereu a desistência do feito e o demandado concordou o pedido. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A desistência da ação é um instituto puramente processual que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito.Impende destacar que, in casu, ocorreu a angularização da relação jurídico-processual, tendo sido a parte requerida intimada para manifestar concordância com o pedido de desistência. Contudo, embora devidamente notificado, o réu deixou o prazo assinalado transcorrer in albis. POSTO ISTO, homologo a desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, em conformidade com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pondo fim ao processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Estatuto de Ritos.Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora em custas e em verba sucumbencial no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, por se tratar de feito que tramita sob os auspícios da justiça gratuita, aplica-se o §3º do artigo 98, do CPC. Publique-se. Registre-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0000818-39.2020.8.17.2220 AUTOR(A): MATHEUS DA SILVA CASTRO VILELA, M DA SILVA C VILELA - ME Intime-se. Com o trânsito em julgado(art.100, § único, do CPC), arquivem-se os autos. ARCOVERDE, 18 de fevereiro de 2025 CLÁUDIO MÁRCIO PEREIRA DE LIMA -Juiz(a) de Direito ARCOVERDE, 18 de fevereiro de 2025. MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVA GERENTE DE UNIDADE

19/02/2025, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Custas

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

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