Execução Fiscal 0000214-26.2012.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:30

Publicado Edital/Edital (Outros) em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:34

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:29

Processo Desarquivado

28/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:38

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:30

Publicado Edital/Edital (Outros) em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:59

Despacho

•28/01/2026, 13:59

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16/03/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:34

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:29

Processo Desarquivado

28/01/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:38

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 23:50

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

14/03/2025, 16:20

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 14:45

Publicado Despacho em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000214-26.2012.8.17.0970 ESPÓLIO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: R DOS SANTOS PEREIRA MEDICAMENTOS - ME DESPACHO Mantenho integralmente a sentença proferida, na forma do art. 485, §7º, CPC, por seus próprios fundamentos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, indeferida a petição inicial ou extinto o processo sem resolução de mérito, sem que houvesse a citação do réu, desnecessária se torna a sua intimação para apresentar contrarrazões, porque ainda não se encontra efetivada a relação processual Remeta-se ao E. TRF. MORENO, 14 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2024, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:07

Conclusos para despacho

14/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:17

Decorrido prazo de R DOS SANTOS PEREIRA MEDICAMENTOS - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:00

Publicado Sentença (Outras) em 23/08/2024.

20/09/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de R DOS SANTOS PEREIRA MEDICAMENTOS - ME em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000214-26.2012.8.17.0970 ESPÓLIO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: R DOS SANTOS PEREIRA MEDICAMENTOS - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta nesta unidade há mais de um ano com valor abaixo de R$ 10.000,00 quando do ajuizamento. Houve tentativa de citação do devedor em várias oportunidades,

22/08/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2024, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:04

Conclusos para o Gabinete

21/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 08:28

Publicado Despacho em 30/07/2024.

11/08/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000214-26.2012.8.17.0970 ESPÓLIO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: R DOS SANTOS PEREIRA MEDICAMENTOS - ME DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que resultou frustrada a nova tentativa de citação da parte executada (ID 168655999). Assim, dê-se ciência à exequente acerca da

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:39

Conclusos para o Gabinete

26/07/2024, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 08:03

Expedição de mandado (outros).

21/04/2024, 20:18

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

21/04/2024, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/04/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:27

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:37

Conclusos para o Gabinete

24/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/08/2023, 16:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2023, 06:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:17

Conclusos para o Gabinete

10/01/2023, 11:08

Expedição de Certidão de migração.

08/11/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição em pdf

28/07/2022, 13:39

Expedição de intimação.

01/07/2022, 10:09

Dados do processo retificados

01/07/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:07

Processo enviado para retificação de dados

01/07/2022, 10:00

Expedição de intimação.

14/06/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:07

Decisão\Acórdão

•05/08/2025, 07:38

Decisão\Acórdão

•05/08/2025, 07:38

Decisão\Acórdão

•05/08/2025, 07:38

Decisão\Acórdão

•05/08/2025, 07:38

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 16:29

Despacho

•14/11/2024, 18:07

Despacho

•14/11/2024, 18:07

Outros Documentos

•15/10/2024, 14:22

Sentença (Outras)

•21/08/2024, 12:09

Sentença (Outras)

•21/08/2024, 12:09

Despacho

•26/07/2024, 17:08

Despacho

•26/07/2024, 17:08

Despacho

•26/02/2024, 11:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/01/2026, 13:59

Despacho

•28/01/2026, 13:59

Decisão\Acórdão

•05/08/2025, 07:38

Decisão\Acórdão

•05/08/2025, 07:38

Decisão\Acórdão

•05/08/2025, 07:38

Decisão\Acórdão

•05/08/2025, 07:38

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 16:29

Despacho

•14/11/2024, 18:07

Despacho

•14/11/2024, 18:07

Outros Documentos

•15/10/2024, 14:22

Sentença (Outras)

•21/08/2024, 12:09

Sentença (Outras)

•21/08/2024, 12:09

Despacho

•26/07/2024, 17:08

Despacho

•26/07/2024, 17:08

Despacho

•26/02/2024, 11:27

Decisão

•14/03/2023, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 13:07