Apelação / Remessa Necessária 0006404-74.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186476062, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando o trânsito em julgado certificado no Id nº 111404680, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Recife, data e assinatura por certificação digital. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 30 de janeiro de 2025. MONICA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0006404-74.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MOTOPARTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

31/01/2025, 00:00

Definitivo

02/08/2022, 18:41

Baixa Definitiva

02/08/2022, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 18:40

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:11

Decurso de Prazo

05/07/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 15:56

Não-Provimento

20/05/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 17:41

Mérito

05/05/2022, 17:36

Para julgamento de mérito

25/04/2022, 14:30

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

25/02/2022, 13:04

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

11/02/2022, 16:46

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

04/02/2022, 15:12

Decurso de Prazo

22/01/2022, 00:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•31/01/2025, 00:00