Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003325-11.2014.8.17.1370 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003325-11.2014.8.17.1370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 09:14

Desarquivamento

30/04/2026, 09:14

Provisório

12/05/2025, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 13:03

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:28

Publicação

04/02/2025, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EFIGENIA MARIA NETA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SERRA TALHADA DESPACHO / DECISÃO Seja na vigência do CPC/1973 ou do CPC/2015, o ônus de apresentar o valor da dívida e suas respectivas atualizações sempre foi e continua sendo da parte exequente. Desta forma: a) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0003325-11.2014.8.17.1370 INTIME-SE da parte credora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculo contendo o valor do débito. A parte exequente fica cientificada de que no cálculo deve ser observado estritamente o que já fora decidido (no feito executivo e/ou nos embargos à execução/decisão de exceção de pré-executividade) quanto aos índices e forma de calcular a correção monetária e os juros de mora. Deverá, também, ser descontado o valor eventualmente pago a título de parcela incontroversa. b) Uma vez apresentada a planilha de cálculo, dê-se VISTA dos autos à Fazenda Pública para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. b.1) Havendo CONCORDÂNCIA quanto ao valor da dívida, venham-me os autos conclusos; b.2) Por outro lado, havendo DISCORDÂNCIA, deverá o ente público indicar o montante que entende ser correto, hipótese em que a parte exequente será INTIMADA para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, caso a parte exequente não informe o valor atualizado da dívida, esclareço, desde logo, que este processo será suspenso e arquivado até que a providência seja adotada, respeitada a prescrição quinquenal intercorrente. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Angela Maria Lopes Luz Juíza Substituta em Exercício Cumulativo

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento

30/01/2025, 12:49

Outras Decisões

02/12/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 11:06

Evolução da Classe Processual

05/02/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

21/07/2022, 18:58

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EFIGENIA MARIA NETA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SERRA TALHADA DESPACHO / DECISÃO Seja na vigência do CPC/1973 ou do CPC/2015, o ônus de apresentar o valor da dívida e suas respectivas atualizações sempre foi e continua sendo da parte exequente. Desta forma: a) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0003325-11.2014.8.17.1370 INTIME-SE da parte credora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculo contendo o valor do débito. A parte exequente fica cientificada de que no cálculo deve ser observado estritamente o que já fora decidido (no feito executivo e/ou nos embargos à execução/decisão de exceção de pré-executividade) quanto aos índices e forma de calcular a correção monetária e os juros de mora. Deverá, também, ser descontado o valor eventualmente pago a título de parcela incontroversa. b) Uma vez apresentada a planilha de cálculo, dê-se VISTA dos autos à Fazenda Pública para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. b.1) Havendo CONCORDÂNCIA quanto ao valor da dívida, venham-me os autos conclusos; b.2) Por outro lado, havendo DISCORDÂNCIA, deverá o ente público indicar o montante que entende ser correto, hipótese em que a parte exequente será INTIMADA para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, caso a parte exequente não informe o valor atualizado da dívida, esclareço, desde logo, que este processo será suspenso e arquivado até que a providência seja adotada, respeitada a prescrição quinquenal intercorrente. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Angela Maria Lopes Luz Juíza Substituta em Exercício Cumulativo

31/01/2025, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

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