Monitória 0058848-06.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0058848-06.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 13:46

Decurso de Prazo

01/08/2025, 03:18

Decurso de Prazo

01/08/2025, 03:03

Publicação

23/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: R.P. PET SHOP LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209314935, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058848-06.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RACOES MELODIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por ANDRE CAMPOS GREGORIO em face R.P. PET SHOP LTDA, todas qualificadas nos autos. As partes juntaram aos autos instrumento de transação pugnando por sua homologação (Id nº 206142854). Volveram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo a D E C I D I R: Considerando que as partes são capazes e o direito em questão é disponível, é possível a transação. A petição está devidamente assinada, tudo em conformidade com a legislação vigente (art. 840 a 842 do CC). Posto isto, HOMOLOGO por sentença a transação formalizada pelas partes para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, arrimado no artigo 487, inciso III, “b”, do Diploma Processual Civil, julgo extinto o processo com apreciação meritória. Custas já pagas Id. 173246058. Honorários nos termos do acordo. Por fim, tendo em vista a preclusão lógica, publicada a sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos. P.R.I Recife, 10 de julho de 2025. Marcone J. Fraga do Nascimento Juiz de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 21 de julho de 2025. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento

21/07/2025, 12:30

Homologação de Transação

10/07/2025, 11:16

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:21

Mero expediente

27/05/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 10:05

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:17

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: R.P. PET SHOP LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181112013, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058848-06.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RACOES MELODIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Vistos etc. A parte autora, através da petição de Id. n° 171009595, requereu a citação da ré R.P. PET SHOP LTDA, em novo endereço, sem, contudo, comprovar o recolhimento das despesas não abrangidas pelas custas processuais. Nesse cenário, o postulante deverá ser intimado, na pessoa de seu (sua) advogado(a), para comprovar o pagamento das taxas ou despesas para instrumentalizar os atos citatórios do(s) réu(s)s, conforme a modalidade requerida/necessária, de acordo com o endereço constante na petição de Id. n° 180396779, o que deverá providenciar em até 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC); 2. Das Taxas e Demais Despesas Considerando que o Conselho da Magistratura do Estado de Pernambuco, em atendimento ao disposto no artigo 10, §2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020, editou o Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, alterado pelo Provimento nº 05/2022- CM, de 22 de dezembro de 2022, fixando, nos Anexos I e II, os atos processuais não abrangidos pelas custas processuais, e os valores que devem ser despendidos pelas partes que os demandarem. Considerando que o Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na NOTA TÉCNICA nº 001/2022, publicada em 18 de março de 2022, ao deliberar sobre o marco temporal para aplicação do Provimento nº 2, de 10 de março de 2022, do Conselho da Magistratura do Estado de Pernambuco, concluiu que a exigibilidade do prévio pagamento das despesas processuais com a prática dos atos previstos em seu artigo 1º e Anexo I, é cabível em todos os pedidos protocolado a partir de 01/01/2023; e que a exigibilidade do prévio pagamento das despesas processuais com a prática dos atos previstos em seu artigo 2º e Anexo II, é cabível em todos os pedidos protocolados a partir de 11/03/2022. Considerando a cobrança pela prática dos mencionados atos tem objetivo remunerar serviços prestados pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, passíveis de remuneração por taxa, e serviços prestados por terceiros contratados pelo Poder Judiciário ou com ele chamados a colaborar, cuja remuneração é enquadrada como despesa processual em sentido estrito, em razão do que, os valores estabelecidos devem ser previamente recolhidos, independente de intimação. Advirtam-se as partes que não serão conhecidos pedidos para a prática dos atos processuais não abrangidos pelas custas processuais previstos nos artigos 1º e 2º, e Anexos I e II, do Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, alterado pelo Provimento nº 05/2022-CM, de 22 de dezembro de 2022, sem a devida comprovação do pagamento das taxas e/ou despesas cabíveis. Em se tratando de ato indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo, ou mesmo para o seu prosseguimento, e não sendo possível a continuidade por outros meios admitidos na legislação processual, poderá ser reconhecida a perda superveniente de interesse processual, ou, tratando-se de procedimento executivo e cabendo a diligência ao Exequente, a aplicação do Art.924, I, do CPC, sem prejuízo, em qualquer caso, do reconhecimento de outras hipóteses do Art.485, do CPC. O recolhimento das despesas eventualmente incidentes far-se-á através do sistema SICAJUD[1], na aba GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS. Decorrido o prazo fixado, sem manifestação válida, volvam os autos conclusos. Havendo recolhimento das despesas de citação, renove-se o mandado de pagamentono endereço apontado na petição de Id. n° 171009595. Publique-se e intime-se. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 4 de setembro de 2024. Andrea Duarte Gomes Juíza de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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