Execução de Título Extrajudicial 0128711-20.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0128711-20.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 17:38

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 23:54

Publicação

04/02/2025, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): GRACIELA RODRIGUES DA SILVA COMERCIO DE CARNES, GRACIELA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0128711-20.2022.8.17.2001 Intime-se o exequente para cumprimento da determinação de id. 180927430, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 921, III do CPC. Recife, datado e assinado eletronicamente.

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:28

Expedição de documento

30/01/2025, 13:28

Mudança de Parte

30/01/2025, 13:25

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:25

Publicação

13/11/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): GRACIELA RODRIGUES DA SILVA COMERCIO DE CARNES, GRACIELA RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187369170, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0128711-20.2022.8.17.2001 Intime-se o exequente para cumprimento da determinação de id. 180927430, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 921, III do CPC. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 11 de novembro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

12/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): GRACIELA RODRIGUES DA SILVA COMERCIO DE CARNES, GRACIELA RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179905682, conforme segue transcrito abaixo: " [Trata-se de pedidos formulados pelo exequente na petição de id. 169745612, na qual requer, a suspensão/apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, do passaporte, a suspensão do direito de dirigir, a suspensão dos cartões e crédito da parte executada, a penhora/arresto de eventuais recebíveis de cartão de crédito em nome do executado, a consulta junto ao SREI e CNIB com inclusão de restrição de indisponibilidade dos bens localizados, a penhora sobre investimentos em fundos e aplicações financeiras, com expedição de ofícios: ao Bacen, para fornecimento de informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior; à CETIP, para penhora sobre eventuais títulos e valores mobiliários; à SUSEP para penhora sobre eventuais ativos financeiros investidos pelos executados; e à BM&F-BOVESPA. É o breve relatório. Decido. Com relação ao pedido de suspensão/ apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, do passaporte e a suspensão do direito de dirigir, em que pese em recente Ação de Inconstitucionalidade, o STF tenha entendido que tal medida não é inconstitucional, entendo que tais pedidos como forma de coagir o executado ao pagamento do débito é medida que desarrazoada, pois, além de não haver previsão legal na legislação aplicável, entre elas, o Código Nacional de Trânsito, é o patrimônio, e não a pessoa do devedor, que deve responder pela dívida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – SUSPENSÃO DE CNH – IMPOSSIBILIDADE. Tal medida não demonstra utilidade prática para a satisfação do crédito perseguido e afrontam os artigos 8º e 805, ambos do Código de Processo Civil, já que não observa a razoabilidade e a proporcionalidade necessárias para resguardar a dignidade da pessoa do executado e garantir que a execução ocorra pelo meio menos gravoso. Por conseguinte, é de se concluir que o inc. IV, do art. 139, do Código de Processo Civil, não abarca, dentre as medidas coercitivas úteis à satisfação do crédito exequendo, a possibilidade de suspensão de CNH. – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.( TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21403418120198260000 SP 2140341-81.2019.8.26.0000, data de publicação: 17/05/2020) No que tange ao pedido de bloqueio de cartões de crédito, entendo que tais medidas, caso deferidas, atacariam diretamente a saúde financeira da empresa, impedindo, inclusive sua manutenção, além de não contribuir em nada para a satisfação do débito que é o objetivo principal da presente ação. Com relação ao pedido de penhora de recebíveis de cartões de crédito, considerando que a referida penhora equipara-se à penhora de faturamento da empresa, e, à luz do Tema 769, julgado em sede de Recursos Repetitivos em 18 de abril de 2024 pelo Superior Tribunal de Justiça, entendo que tal medida é possível, desde que seja estabelecida em percentual que não comprometa a atividade empresarial, motivo pelo qual, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0128711-20.2022.8.17.2001 defiro a realização de tal medida no percentual de 10% (dez por cento), devendo serem oficiadas as instituições informadas pelo exequente na petição de id. 169745612 para que bloqueiem e depositem, à disposição deste juízo, 10% (dez por cento) dos recebíveis de cartões de crédito, débito e pix em nome da parte executada, até a satisfação do crédito executado. Quanto ao pedido de consulta ao SREI, indefiro, uma vez que esta unidade judiciária não possui acesso ao referido sistema. Entretanto, defiro, em parte, os pedidos do exequente para, mediante o pagamento das custas processuais pertinentes, e certificação, pela diretoria cível, quanto à regularidade do recolhimento das referidas custas, determinar: 1- a consulta de bens da parte executada por meio do sistema CNIB, decretando-se a imediata indisponibilidade dos bens eventualmente localizados. 2 - a consulta pelo sistema Sisbajud para fornecimento de informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior; 3 – a expedição de ofício à CETIP, para penhora sobre eventuais títulos e valores mobiliários; 4 – a expedição de ofício à SUSEP para penhora sobre eventuais ativos financeiros investidos pelos executados; 5 – a expedição de ofício à BM&F-BOVESPA para penhora de bens dos executados. 6 - Transfira-se para uma conta à disposição do juízo, o valor bloqueado na Ordem de Boqueio de id. 148075020. Cumpra-se. Recife, Datado e assinado eletronicamente.] " Intimo, também, a parte EXEQUENTE_ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: DOIS OfícioS E SISTEMAS Sisbajud E CNIB Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 03 expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 2 de setembro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

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