Cumprimento de sentença 0056482-91.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.836,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Extraordinário · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

ALCIDES ARAUJO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

ALCIDES ARAUJO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:54

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:59

Juntada de certidão da contadoria

25/09/2024, 16:06

Juntada de certidão da contadoria

24/09/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:39

Publicado Despacho em 30/07/2024.

11/08/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 20:39

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES ARAUJO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Expeça-se alvará de transferência do valor Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0056482-91.2019.8.17.8201

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:54

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:01

Documentos

DESPACHO

•27/11/2024, 14:54

DESPACHO

•04/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:59

Juntada de certidão da contadoria

25/09/2024, 16:06

Juntada de certidão da contadoria

24/09/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:39

Publicado Despacho em 30/07/2024.

11/08/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 20:39

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES ARAUJO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Expeça-se alvará de transferência do valor Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0056482-91.2019.8.17.8201

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

13/06/2024, 22:35

Processo Reativado

13/06/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 04:45

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 18:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/03/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 20/12/2023

23/01/2024, 11:48

Decorrido prazo de ALCIDES ARAUJO DOS SANTOS FILHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:11

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

07/06/2023, 17:43

Processo Reativado

07/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença

18/01/2023, 19:10

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:24

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

20/06/2022, 18:24

Juntada de Petição de certidão

16/06/2022, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2020, 18:17

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

21/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de Recurso Inominado

26/08/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2020, 17:34

Conclusos para julgamento

11/05/2020, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 17:29

Julgado procedente o pedido

08/04/2020, 18:26

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

25/12/2019, 16:48

Audiência una cancelada para 07/02/2020 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

10/12/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:09

Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2019, 16:05

Audiência una designada para 07/02/2020 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

13/11/2019, 15:53

Conclusos para decisão

13/11/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 15:53

DESPACHO

•26/07/2024, 17:17

DESPACHO

•26/07/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:14

SENTENÇA

•24/11/2023, 18:00

DESPACHO

•07/06/2023, 19:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2023, 19:10

DESPACHO

•04/07/2022, 15:49

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 20:58

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 15:23

DESPACHO

•14/01/2022, 12:23

DECISÃO

•30/09/2021, 20:30

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 14:23

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•27/11/2024, 14:54

DESPACHO

•04/09/2024, 18:39

DESPACHO

•26/07/2024, 17:17

DESPACHO

•26/07/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:14

SENTENÇA

•24/11/2023, 18:00

DESPACHO

•07/06/2023, 19:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2023, 19:10

DESPACHO

•04/07/2022, 15:49

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 20:58

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 15:23

DESPACHO

•14/01/2022, 12:23

DECISÃO

•30/09/2021, 20:30

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 14:23

SENTENÇA

•24/08/2020, 17:34

SENTENÇA

•08/04/2020, 18:26

DECISÃO

•14/11/2019, 16:05