Procedimento Comum Cível 0106726-24.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0106726-24.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229207904, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Observo que interposto agravo de instrumento pela parte ré, bem como pedido de reconsideração ao id. 219752269. Ciente da decisão agravada e do pedido de reconsideração, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista o certificado ao id. 220748290, acerca da inércia do perito nomeado ao id.210972639, renove-se a intimação deste por intermédio de oficial de justiça: 1) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO TADEU SOUZA E SILVA CURADOR(A): FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO REPRESENTANTE: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO Intime-se o perito para, dentro em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e currículo, para fins de comprovação de sua especialização; 2) Após apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, observado o prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca daquela. Terão os litigantes o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta decisão, para, querendo, arguir o impedimento ou suspeição do perito; indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Efetivadas as diligências acima, voltem-me os autos conclusos para arbitramento dos honorários periciais. No intuito de evitar a prolação de decisão surpresa (artigos 9º e 10 - CPC), intime-se a executada para se manifestar sobre a petição apresentada pela parte autora ao id. 221356901, observado o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular RECIFE, 5 de fevereiro de 2026. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210972639, conforme segue transcrito abaixo: " Conforme se extrai dos autos, a parte autora apresentou documentação médica idônea (Ids. 182215437 e 200021522), firmada por profissional que a acompanha clinicamente, indicando expressamente a necessidade de internação psiquiátrica associada à realização de tratamento por Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) como medida indispensável à sua estabilização e recuperação. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO TADEU SOUZA E SILVA CURADOR(A): FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO REPRESENTANTE: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO Trata-se, pois, de prescrição fundamentada, emitida por médico responsável pelo acompanhamento do quadro clínico da parte demandante. Diante desse cenário, a única forma efetiva de se afastar a presunção de legitimidade do laudo do médico assistente seria a demonstração, por meio de prova técnica imparcial, de que o tratamento recomendado não é adequado, necessário ou eficaz, nos termos do que dispõe o art. 373, II, do Código de Processo Civil. Assim, impõe-se a produção de prova pericial médica, observada a especialidade em psiquiatria, a fim de esclarecer a real necessidade da internação e do tratamento EMT, bem como a possibilidade de sua realização em clínica credenciada ao plano de saúde. Considerando que a resistência ao tratamento indicado parte da operadora ré, atribuo-lhe o ônus da prova pericial, nos termos do art. 373, §1º, do CPC, impondo-lhe o dever de arcar com os custos da perícia técnica, inclusive honorários periciais. Posto isto, determino a realização de perícia médica para a qual nomeio o perito Dr. Carlos Gustavo da Silva Martin de Arribas, CRM n°, com endereço profissional: Centro de Atenção Psicossocial para álcool e outras drogas René Ribeiro, 210, Afogados, Recife-PE. Endereço eletrônica: [email protected], fone 81- 33553346/81-999225776/988311205, e que deverá ser habilitado nos autos e notificado para, no prazo de 05(cinco) dias demonstrar interesse em atuar como auxiliar do juízo. Em seguida, intimem-se as partes para que apresentem, querendo, assistentes técnicos e formularem quesitos. Fixo o prazo de 10(dez) dias para adiantamento dos honorários periciais pela demandada, sob pena de ter como verossímil as alegações contidas na peça exordial. Por fim, fixo o prazo de 30 (trinta) dias da data inicial comunicada para confecção e carreamento aos autos do respectivo laudo técnico. Após o laudo ser acostado aos autos, as partes serão intimadas para que, observado o prazo comum de 15 dias, manifestem-se sobre a análise do expert (art. 477, §1°, CPC). Em havendo pedidos de esclarecimentos das partes, o perito será intimado para que os preste, também dentro do prazo de 15 dias (art. 477, §2°, CPC) Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 22 de setembro de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216690910, conforme segue transcrito abaixo: " A parte ré veio aos autos apresentar impugnação à penhora de valores realizada ao id. 213691346. Alega a demandada a existência de prestadores credenciados aptos a fornecer o tratamento prescrito para o autor, não havendo fundamento para o demandante continuar com o tratamento na clínica não credenciada Hospital Mente e Vida. Ao id. 215260977, a demandada informa que o promovente realizou consulta com médico neurologista em 01/04/2025, classificada como consulta ambulatorial eletiva, durante o período em que supostamente se encontrava internado, circunstância que evidenciaria inconsistência fática e possibilidade de fraude. Manifestação da parte autora ao id. 215812446. É o que importa relatar. Passo a decidir. De proêmio, esclareço já ter sido verificada nos autos a inexistência de rede credenciada apta a realizar o tratamento prescrito ao demandante, sendo concedida tutela de urgência em sede de agravo de instrumento para que a requerida custeie o tratamento psiquiátrico e as sessões de EMT do autor no Hospital Especializado Mente e Vida, até que se comprove a existência de clínicas credenciadas aptas a oferecer o tratamento adequado (Id. 186357481). Em que pese a requerida tenha indicado clínicas credenciadas que estariam aptas a fornecer o tratamento objeto da lide, não foi apresentada qualquer comprovação do alegado. Em relação à suposta fraude levantada pela promovida, verifico que o demandante acostou declaração da clínica Mente e Vida confirmando o seu comparecimento à consulta com neurologista, para acompanhamento de quadro de epilepsia e histórico de neurocirurgia, além de Ficha de Evolução de seu tratamento, com anotações praticamente diárias. Assim, não vislumbro, a princípio, indícios de fraude. Nestes termos, DEIXO DE ACOLHER a impugnação ofertada. Conferindo efetividade à tutela liminar deferida à Id. 186357481 e em conformidade com as informações carreadas aos autos pela parte autora ao Id. 211087486, determino a expedição de alvará de transferência, nos seguintes termos: - A importância de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais) para HOSPITAL MENTE E VIDA, CNPJ: 50.023.566/0001-07, Banco Bradesco, Agência 3190-9 e Conta Corrente 46194-6. Prossiga-se com a marcha processual, conforme id. 210972639. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 22 de setembro de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO TADEU SOUZA E SILVA CURADOR(A): FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO REPRESENTANTE: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 12:10

Publicação

27/08/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213405699, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Para conferir efetividade à tutela de urgência deferida, diante da declaração de débitos e notas fiscais apresentadas aos ids. 211087488 e 211087489, determino a penhora no importe de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais), relativo ao custeio do tratamento para a parte suplicante, determinando, nesta data, o procedimento do bloqueio SISBAJUD do valor supracitado em desfavor da operadora ré. Em sendo negativo ou parcialmente positivo o resultado da requisição do bloqueio ou restrição, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO TADEU SOUZA E SILVA CURADOR(A): FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO REPRESENTANTE: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO intime-se a parte autora, para, dentro em 10 (dez) dias, emitir pronunciamento sobre o resultado da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores pelo sistema SISBAJUD, restando ciente de que a liberação de valores mensalmente fica sujeita à apresentação da nota fiscal de serviços relativa ao mês imediatamente anterior. Em caso de sucesso da medida, resta desde já intimada a ré para, observado o prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se a respeito do resultado do bloqueio. A presente decisão, lançada no modo SIGILOSO, só será publicada com o resultado da ordem de constrição. Aguarde-se o decurso do prazo para emissão de parecer pelo Ministério Público. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 22 de agosto de 2025. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento

22/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 16:15

Mudança de Parte

22/08/2025, 16:15

Outras Decisões

21/08/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 11:30

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210972639, conforme segue transcrito abaixo: " Conforme se extrai dos autos, a parte autora apresentou documentação médica idônea (Ids. 182215437 e 200021522), firmada por profissional que a acompanha clinicamente, indicando expressamente a necessidade de internação psiquiátrica associada à realização de tratamento por Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) como medida indispensável à sua estabilização e recuperação. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO TADEU SOUZA E SILVA CURADOR(A): FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO REPRESENTANTE: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO Trata-se, pois, de prescrição fundamentada, emitida por médico responsável pelo acompanhamento do quadro clínico da parte demandante. Diante desse cenário, a única forma efetiva de se afastar a presunção de legitimidade do laudo do médico assistente seria a demonstração, por meio de prova técnica imparcial, de que o tratamento recomendado não é adequado, necessário ou eficaz, nos termos do que dispõe o art. 373, II, do Código de Processo Civil. Assim, impõe-se a produção de prova pericial médica, observada a especialidade em psiquiatria, a fim de esclarecer a real necessidade da internação e do tratamento EMT, bem como a possibilidade de sua realização em clínica credenciada ao plano de saúde. Considerando que a resistência ao tratamento indicado parte da operadora ré, atribuo-lhe o ônus da prova pericial, nos termos do art. 373, §1º, do CPC, impondo-lhe o dever de arcar com os custos da perícia técnica, inclusive honorários periciais. Posto isto, determino a realização de perícia médica para a qual nomeio o perito Dr. Carlos Gustavo da Silva Martin de Arribas, CRM n°, com endereço profissional: Centro de Atenção Psicossocial para álcool e outras drogas René Ribeiro, 210, Afogados, Recife-PE. Endereço eletrônica: [email protected], fone 81- 33553346/81-999225776/988311205, e que deverá ser habilitado nos autos e notificado para, no prazo de 05(cinco) dias demonstrar interesse em atuar como auxiliar do juízo. Em seguida, intimem-se as partes para que apresentem, querendo, assistentes técnicos e formularem quesitos. Fixo o prazo de 10(dez) dias para adiantamento dos honorários periciais pela demandada, sob pena de ter como verossímil as alegações contidas na peça exordial. Por fim, fixo o prazo de 30 (trinta) dias da data inicial comunicada para confecção e carreamento aos autos do respectivo laudo técnico. Após o laudo ser acostado aos autos, as partes serão intimadas para que, observado o prazo comum de 15 dias, manifestem-se sobre a análise do expert (art. 477, §1°, CPC). Em havendo pedidos de esclarecimentos das partes, o perito será intimado para que os preste, também dentro do prazo de 15 dias (art. 477, §2°, CPC) Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 22 de setembro de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216690910, conforme segue transcrito abaixo: " A parte ré veio aos autos apresentar impugnação à penhora de valores realizada ao id. 213691346. Alega a demandada a existência de prestadores credenciados aptos a fornecer o tratamento prescrito para o autor, não havendo fundamento para o demandante continuar com o tratamento na clínica não credenciada Hospital Mente e Vida. Ao id. 215260977, a demandada informa que o promovente realizou consulta com médico neurologista em 01/04/2025, classificada como consulta ambulatorial eletiva, durante o período em que supostamente se encontrava internado, circunstância que evidenciaria inconsistência fática e possibilidade de fraude. Manifestação da parte autora ao id. 215812446. É o que importa relatar. Passo a decidir. De proêmio, esclareço já ter sido verificada nos autos a inexistência de rede credenciada apta a realizar o tratamento prescrito ao demandante, sendo concedida tutela de urgência em sede de agravo de instrumento para que a requerida custeie o tratamento psiquiátrico e as sessões de EMT do autor no Hospital Especializado Mente e Vida, até que se comprove a existência de clínicas credenciadas aptas a oferecer o tratamento adequado (Id. 186357481). Em que pese a requerida tenha indicado clínicas credenciadas que estariam aptas a fornecer o tratamento objeto da lide, não foi apresentada qualquer comprovação do alegado. Em relação à suposta fraude levantada pela promovida, verifico que o demandante acostou declaração da clínica Mente e Vida confirmando o seu comparecimento à consulta com neurologista, para acompanhamento de quadro de epilepsia e histórico de neurocirurgia, além de Ficha de Evolução de seu tratamento, com anotações praticamente diárias. Assim, não vislumbro, a princípio, indícios de fraude. Nestes termos, DEIXO DE ACOLHER a impugnação ofertada. Conferindo efetividade à tutela liminar deferida à Id. 186357481 e em conformidade com as informações carreadas aos autos pela parte autora ao Id. 211087486, determino a expedição de alvará de transferência, nos seguintes termos: - A importância de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais) para HOSPITAL MENTE E VIDA, CNPJ: 50.023.566/0001-07, Banco Bradesco, Agência 3190-9 e Conta Corrente 46194-6. Prossiga-se com a marcha processual, conforme id. 210972639. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 22 de setembro de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO TADEU SOUZA E SILVA CURADOR(A): FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO REPRESENTANTE: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213405699, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Para conferir efetividade à tutela de urgência deferida, diante da declaração de débitos e notas fiscais apresentadas aos ids. 211087488 e 211087489, determino a penhora no importe de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais), relativo ao custeio do tratamento para a parte suplicante, determinando, nesta data, o procedimento do bloqueio SISBAJUD do valor supracitado em desfavor da operadora ré. Em sendo negativo ou parcialmente positivo o resultado da requisição do bloqueio ou restrição, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO TADEU SOUZA E SILVA CURADOR(A): FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO REPRESENTANTE: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO intime-se a parte autora, para, dentro em 10 (dez) dias, emitir pronunciamento sobre o resultado da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores pelo sistema SISBAJUD, restando ciente de que a liberação de valores mensalmente fica sujeita à apresentação da nota fiscal de serviços relativa ao mês imediatamente anterior. Em caso de sucesso da medida, resta desde já intimada a ré para, observado o prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se a respeito do resultado do bloqueio. A presente decisão, lançada no modo SIGILOSO, só será publicada com o resultado da ordem de constrição. Aguarde-se o decurso do prazo para emissão de parecer pelo Ministério Público. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 22 de agosto de 2025. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207162076, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO A parte ré veio aos autos apresentar impugnação à penhora de valores realizada ao id. 201249048. Alega a demandada a inexistência de vínculo contratual entre a operadora e o hospital prestador, ausência de demonstração de se enquadrar o caso nas hipóteses excepcionais de cobertura por prestador não credenciado, vedação legal á imposição de obrigação a terceiro não contratante, ausência de previsão contratual e risco de enriquecimento sem causa. Manifestação da parte autora ao id. 206569786. É o que importa relatar. Passo a decidir. De proêmio, esclareço já ter sido verificada nos autos a inexistência de rede credenciada apta a realizar o tratamento prescrito ao demandante, sendo concedida tutela de urgência em sede de agravo de instrumento para que a requerida custeie o tratamento psiquiátrico e as sessões de EMT do autor no Hospital Especializado Mente e Vida, até que se comprove a existência de clínicas credenciadas aptas a oferecer o tratamento adequado (Id. 186357481). Nestes termos, DEIXO DE ACOLHER a impugnação ofertada. Conferindo efetividade a tutela liminar deferida à Id. 186357481 e em conformidade com as informações carreadas aos autos pela parte autora ao Id. 203438698, determino a expedição de alvará de transferência nos seguintes termos: - A importância de R$ 364.800,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais) para HOSPITAL MENTE E VIDA, CNPJ: 50.023.566/0001-07, Banco Bradesco, Agência 3190-9 e Conta Corrente 46194-6. Prossiga-se com a marcha processual, em seus ulteriores termos. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 12 de junho de 2025. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO TADEU SOUZA E SILVA CURADOR(A): FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO REPRESENTANTE: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE DECISÃO E SISBAJUD Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 05 (quinze) dias, manifestar(em)-se acerca da penhora efetivada (art. 841 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) obtida por meio do sistema SISBAJUD conforme demonstrativo de ID 203094596. Advertência: No prazo de 05 (cinco) dias incumbe à(o)(s) Executada(o)(s) comprovar(em) que a indisponibilidade dos ativos financeiros incide sobre quantia(s) impenhorável(is), ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva ao valor indicado na execução (art. 854, § 3º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Bem como, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) intimada(s) do inteiro teor da(o) Decisão/Despacho de ID 201249048, conforme segue transcrito abaixo: " Para conferir efetividade à tutela de urgência deferida, diante da declaração de débitos e notas fiscais apresentadas aos ids. 200021523 e 200021524, determino a penhora no importe de R$ 364.800,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), relativo ao custeio do procedimento para a parte suplicante, determinando, nesta data, o procedimento do bloqueio SISBAJUD do valor supracitado em desfavor da operadora ré. Em sendo negativo ou parcialmente positivo o resultado da requisição do bloqueio ou restrição, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO TADEU SOUZA E SILVA CURADOR(A): FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO REPRESENTANTE: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO intime-se a parte autora, para, dentro em 10 (dez) dias, emitir pronunciamento sobre o resultado da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores pelo sistema SISBAJUD, restando ciente de que a liberação de valores mensalmente fica sujeita à apresentação da nota fiscal de serviços relativa ao mês imediatamente anterior. A presente decisão, lançada no modo SIGILOSO, só será publicada com o resultado da ordem de constrição. Aguarde-se o decurso do prazo para emissão de parecer pelo Ministério Público. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 15 de maio de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195630083, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Não conheço da impugnação à penhora ofertada pela ré, porquanto intempestiva, conforme certidão de decurso do prazo ao id. 191462161. Diante das notas fiscais apresentadas ao id. 193135705, expeça-se o alvará determinado na decisão de id. 191659586. Ainda, verificando a existência de demais valores em aberto junto à clínica, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO TADEU SOUZA E SILVA CURADOR(A): FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO REPRESENTANTE: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO defiro o pleito de penhora no importe de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), relativo ao custeio do tratamento para a parte suplicante, determinando, nesta data, o procedimento do bloqueio SISBAJUD do valor supracitado em desfavor da operadora ré. Em sendo negativo ou parcialmente positivo o resultado da requisição do bloqueio ou restrição, intime-se a parte autora, para, dentro em 10(dez) dias, emitir pronunciamento sobre o resultado da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores pelo sistema SISBAJUD, restando ciente de que a liberação de valores mensalmente fica sujeita à apresentação da nota fiscal de serviços relativa ao mês imediatamente anterior. A presente decisão, lançada no modo SIGILOSO, só será publicada com o resultado da ordem de constrição. Cumpra-se.] " RECIFE, 17 de fevereiro de 2025. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191659586, conforme segue transcrito abaixo: " Diante da documentação acostada ao id. 190211840, concedo ao autor o benefício da gratuidade da justiça. Conferindo efetividade a tutela liminar deferida à Id. 186357481 e em conformidade com as informações carreadas aos autos pela parte autora ao Id. 186593139, determino a expedição de alvará de transferência nos seguintes termos: - A importância de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) para HOSPITAL MENTE E VIDA, CNPJ: 50.023.566/0001-07, Banco Bradesco, Agência 3190-9 e Conta Corrente 46194-6. De outra banda, a autorização do alvará de transferência para a HOSPITAL MENTE E VIDA, encontra-se condicionada a apresentação da respectiva nota fiscal. Objetivando dar prosseguimento aos autos em seus ulteriores termos, determino a intimação da parte suplicante para, querendo, entranhar réplica ao teor da peça de resistência (arts. 350 e 351 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de operar-se a preclusão do ato. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade concreta da efetivação de uma composição amigável, demonstrando os respectivos termos e, na hipótese negativa, esclarecerem as provas que pretendem produzir e a respectiva finalidade para posterior apreciação da pertinência do pleito. Em sequência, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO TADEU SOUZA E SILVA CURADOR(A): FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO REPRESENTANTE: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO intime-se o Ministério Público para que apresente o parecer a respeito da matéria, observado o prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 178, II, do CPC/15. Por fim, retornem-me os autos conclusos para sentença. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 30 de janeiro de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188915604, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora, registrado à id. 187048841, sob o argumento de que haveria erro material na decisão proferida à id. 186556337, especialmente no que tange ao indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. É o relatório. Decido. De início, reconheço que assiste razão à parte autora quanto à existência de erro material por parte deste Juízo na análise do pedido de gratuidade da justiça. Isso porque, conforme se verifica nos autos, o demandante ainda dispunha de prazo para apresentar a documentação comprobatória de sua condição de hipossuficiência, afastando, portanto, a hipótese de inércia. Assim sendo, acolho os embargos de declaração apresentados pela parte autora e, por oportuno, CHAMO O FEITO À ORDEM para proceder à análise do referido pedido. Analisando os elementos constantes nos autos, observo que o autor, curatelado pelo irmão, Sr. Fernando Da Mota Silva Filho, afirmou ser beneficiário de proventos oriundos do INSS, correspondentes a um salário-mínimo mensal. Contudo, não apresentou a documentação que comprove tal alegação. O extrato anexado sob o id. 187048842 comprova, exclusivamente, a condição financeira do curador/representante e não do autor. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO TADEU SOUZA E SILVA CURADOR(A): FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO REPRESENTANTE: FERNANDO DA MOTA SILVA FILHO Diante do exposto, determino, a intimação do autor, por seu representante, para, dentro do prazo suplementar e improrrogável de 05 (cinco) dias, apresentar a documentação comprobatória de sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, com a apresentação do aludido documento ou, alternativamente, caso prefira, poderá proceder ao recolhimento das custas processuais devidas, calculadas com base no valor atribuído à causa. Outrossim, em atenção à celeridade processual e ao regular andamento do feito, determino a intimação do autor para, querendo, entranhar réplica ao teor da peça de resistência (arts. 350 e 351 do CPC), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de operar-se a preclusão do ato. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, informar sobre a possibilidade concreta da efetivação de uma composição amigável, demonstrando os respectivos termos e, na hipótese negativa, esclarecerem as provas que pretendem produzir e a respectiva finalidade para posterior apreciação da pertinência do pleito. Em outro ponto, considerando o alegado descumprimento da determinação à id. 186357481, defiro o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, em desfavor da parte demandada, até o montante de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais), correspondente aos meses de 28/08/2024 a 24/10/2024. As despesas processuais, por ora, permanecem suspensas, em razão da análise posterior do pedido de gratuidade da justiça. Em sendo negativo ou parcialmente positivo o resultado da requisição do bloqueio ou restrição, intime-se a parte autora, para, observado o prazo de 10(dez) dias, emitir pronunciamento sobre o resultado da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. Em caso de sucesso da medida, resta desde já intimada a ré para, observado o prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se a respeito do resultado do bloqueio. As partes ficam, desde já, cientes de que realizado o tratamento, incumbe ao promovente proceder à juntada das notas fiscais correlatas, com a discriminando dos serviços realizados e a indicação da conta da clínica responsável pelo tratamento mencionado nos autos, a cada ciclo mensal, sob pena de indeferir-se a liberação de valores para fazer face ao custeio do ciclo imediatamente subsequente. Ainda, observo que a presente ação restou interposta em segredo de justiça pela parte autora. Com esteio no princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, este consagrado no art. 6º do Diploma Processual Civil em vigor, entendo desnecessária a manutenção do sigilo pleiteado, para além da ausência das hipóteses previstas no art. 189 do CPC, razão pela qual determino o levantamento do segredo de justiça dos autos. Por fim, determino à Diretoria Cível que proceda à retificação do polo ativo, considerando que o autor é curatelado e representado, nos presentes autos, pelo Sr. Fernando Da Mota Silva Filho, conforme indicado no ID 182215440. Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação das partes, encaminhem-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 5 de dezembro de 2024. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: A. A. M. I. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182267161, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106726-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): B. T. S. E. S. CURADOR(A): F. D. M. S. F. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZATÓRIA proposta por B. T. S. E. S., representado por seu curador e irmão F. D. M. S. F., em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. O suplicante teria sido diagnosticado com “esquizofrenia paranoide associado a transtorno depressivo maior e epilepsia (CID10: F20.0 + F32.1 + G40.0)”, diante do que lhe teria sido recomendada a internação psiquiátrica acompanhada de sessões de estimulação magnética transcraniana (EMT). Afirma que permaneceu internado na Clínica Recanto e, posteriormente, na Clínia Reluzir, ambas da rede credenciada. No entanto, devido ao perigo à própria segurança e, em sequência, devido ao encerramento das atividades da clínica, necessitou ser transferido para outra instituição. A razão para o internamento no Hospital Especializado Mente e Vida seria a urgência de seu quadro clínico associado à ausência de rede credenciada apta a fornecer o tratamento necessário para a sua recuperação clínica. Requer, à título de tutela de urgência, que a seguradora ré seja compelida a custear integralmente o tratamento, internação psiquiátrica e EMT, no Hospital Especializado Mente e Vida..a cobertura integral do tratamento na clínica QE+. No mérito, requereu a confirmação da tutela de urgência e a condenação da demandada em danos morais, na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais). É o que importa relatar. Decido. Considerando que constitui dever do magistrado zelar pela correta aplicação da lei, este juízo tem constatado o uso indiscriminado e abusivo da benesse prevista no artigo 98 do CPC, o que importa em significativo prejuízo ao erário público e ao orçamento do Poder Judiciário. Bem assim, tendo-se em conta que a jurisprudência tem entendido que é facultado ao magistrado perquirir a real situação econômica do autor quando, a despeito da declaração de pobreza firmada, não houver nos autos elementos que comprovem a impossibilidade de pagamento das custas processuais pelo requerente, determino-lhe a intimação para, dentro em 15 (quinze) dias, juntar, cumulativamente (seu e de eventual cônjuge), os documentos infra: a) Declaração do IR referente ao último exercício financeiro em que se faça constar a integralidade dos bens e rendimentos; b) Três últimas faturas de energia e de água e de cartões de crédito; c) Comprovante de renda(s) mensal(is) atualizado(s), apresentando cópia do(s) seu(s) contracheque(s), se funcionário de empresa privada ou servidor público, ou de benefício, se aposentado; d) Quantos dependentes possui(em); e) Se possui(em) casa própria ou paga(m) aluguel. f) Se desempregado involuntariamente, prova de comunicação desta situação para registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou outro documento probatório idôneo. A documentação deverá ser apresentada, sob pena de revogação do benefício da gratuidade da justiça. Além disso, em que pese o aduzido pela parte autora, entendo que, por tratar-se a decisão inaudita altera parte de medida excepcional, autorizada somente quando imprescindível à garantia do direito, faz-se necessário, no presente caso, no tocante ao pleito de tutela de urgência antecipada, intimar a parte ex adversa para, observado de prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do que restou declinado na exordial e nos documentos que a acompanham, mormente a existência de clínica especializada para o tratamento do autor perante a rede credenciada à operadora de saúde reclamada. Por fim, no intuito de salvaguardar a segurança jurídica e a probidade processual, determino a intimação da parte autora para que acoste aos autos laudo médico da lavra de profissional de saúde não integrante do quadro de profissionais da supracitada clínica, em até 15 dias, sob pena de indeferimento da tutela de urgência requerida. Recife, data da assinatura eletrônica. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito Substituta em exercício cumulativo " RECIFE, 10 de outubro de 2024. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mudança de Parte

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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