Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0016924-33.2024.8.17.2480 - TJPE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0016924-33.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ALISSANDRA DA SILVA REQUERIDO(A): MARIA CRISTINA DA SILVA, MARIA PENHA DA SILVA, SEVERINO DE RAMO DA SILVA, JOÃO APARECIDO, MANUEL AMARO DA SILVA FILHO, MARIA SALETE DA SILVA DIAS, COSME MANOEL DA SILVA, MARIA AMELIA SILVA, MARIA SELMA DA SILVA, MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, MARIA ALISSANDRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, de MARIA PENHA DA SILVA, constantes nos autos na diligência de ID225617344, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. CARUARU, 4 de fevereiro de 2026. EDSON MONTEIRO DE PAULA JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0016924-33.2024.8.17.2480 ESPÓLIO -

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 21:09

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 20:39

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 06:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 03:11

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:06

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:12

Petição (Contestação)

16/12/2025, 23:17

Petição (Contestação)

15/12/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2025, 19:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:21

Mandado

03/12/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

02/12/2025, 11:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA ALISSANDRA DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0016924-33.2024.8.17.2480 Indefiro a assistência judiciária gratuita, posto que o pagamento das custas deverá ser complementado ao final do processo, quando avaliados todos os bens e calculado o valor do imposto devido, considerando ainda que há informações nos autos que atestam a existência de bens a assegurar o pagamento de custas judiciais e impostos. Desta forma, intime-se a requerente para efetuar o pagamento das custas iniciais mínimas, no prazo de 15 dias. Na oportunidade e no mesmo prazo acima descrito, intime-se a parte autora, por sua advogada, para esclarecimentos e juntada de documentos, conforme abaixo: - informar se há inventário aberto em virtude do falecimento do Sr. Manoel Amaro da Silva, indicando o número do feito, em caso positivo; - caso não haja inventário aberto, deverá promover emenda à inicial com o fim de promover conjuntamente a partilha de bens do casal neste feito, ficando ciente de que, em caso de indicar o desejo de tramitação apenas do inventário de Amélia Cecília da Silva, somente serão partilhados 50% dos bens deixados pelo falecimento do Sr. Manoel Amaro da Silva, correspondentes à meação que cabia à viúva; - em caso de emenda para se fazer processar neste feito o inventário de ambos falecidos, deverá informar os bens deixados pelo Sr. Manoel Amaro da Silva, indicando todos os seus herdeiros, com os respectivos endereços para citação; - quanto aos filhos pré-mortos da Sra. Amélia Cecília, deverá a autora informar nos autos os nomes e endereços dos herdeiros dos filhos pré-mortos, os quais herdam por representação; - indicar os endereços dos herdeiros Maria Cristina da Silva, Maria da Penha da Silva, Severino de Ramo da Silva, João Aparecido e Manoel Amaro da Silva Filho, haja vista que a citação por meio de WhatsApp é medida excepcional, devendo a parte autora diligenciar em busca dos endereços dos irmãos, trazendo a informação aos autos; - juntar aos autos documento que comprove a posse/propriedade do imóvel deixado pelos de cujus (Lote 36, quadra “L”, Rua Projetada, Divinópolis), haja vista que o contrato de ID nº 18639598, págs. 5-6, não faz referência a nenhum dos falecidos; - esclarecer a juntada dos documentos de ID nº 186395980, págs. 1-2 (venda feita por Josival João a Maria Alissandra), e 186395980, págs. 3-4 (venda feita por José Correia a Josival João), haja vista que se referem a imóvel diferente do indicado na inicial, constante no Lote 10, da quadra “T”, Angico/Mocós; - esclarecer a pertinência da juntada do documento de ID nº 186395975 - pág. 1, que se trata de contrato de locação em que a autora figura como locadora e a pessoa de André Augusto da Silva figura como locatário, imóvel da Rua Lúcio Veríssimo, 7A, Nova Caruaru; - quanto à Ação de Alimentos de nº 0024054-11.2023.8.17.2480, trazer aos autos cópias do referido feito, ficando ciente de que o direito a alimentos é personalíssimo, o qual se extingue com a ocorrência do óbito, onde eventuais créditos em favor da falecida poderão ser cobrados pelo espólio. Quando à alegação da autora de que arcou sozinha com os custos com a genitora falecida, deverá comprová-los nos autos, inclusive comprovar que efetuou o pagamento das despesas com recursos próprios, os quais não foram pagos com proventos ou alimentos da própria genitora. Não cumpridas as determinações, fica ciente a parte autora da possibilidade de extinção do feito. Cumpridas todas as determinações, venham-me conclusos para despacho inicial. CARUARU, 31 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

01/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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