Execução de Título Extrajudicial 0042130-55.2024.8.17.8201 - TJPE

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO EXECUTADO(A): LUCIANA OURIQUE DA LUZ INTIMAÇÃO (Audiência / Exequente) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação nos autos do processo de execução acima especificado, ser realizada neste Juizado, conforme endereço acima reportado, oportunidade em que poderá requerer adjudicação de eventuais bens penhorados: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (8º JEC) Data: 25/05/2026 Hora: 13:30 Em caso de Audiência por Videoconferência, inserir aqui o link e/ou os dados da sessão: ADVERTÊNCIAS Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado ou defensor público. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). ATENÇÃO: É proibido o acesso à Central dos Juizados se estiver usando calções, bermuda ou vestimenta curta (art. 45, II, Resolução nº 518 ORIG. COJURI, de 14 de Março de 2024). RECIFE, 14 de abril de 2026. SEBASTIAO DA COSTA MONTEIRO FILHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO Endereço: DAS GRACAS, 326, GRACAS, RECIFE - PE - CEP: 52011-200 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831603 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0042130-55.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO EXECUTADO(A): LUCIANA OURIQUE DA LUZ DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0042130-55.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de manifestação da parte exequente no sentido de desinteresse na realização de audiência de conciliação, ao argumento de que a parte executada teria descumprido acordos anteriores, reputando o ato inútil e protelatório. O pedido não merece acolhimento. No âmbito dos Juizados Especiais, a audiência de conciliação constitui verdadeiro pilar estruturante do microssistema, sendo expressão direta dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e, sobretudo, da busca pela autocomposição, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.099/95. A despeito da alegação de ausência de interesse conciliatório da parte adversa, não se pode presumir, de forma absoluta, a inviabilidade de composição, notadamente porque a conciliação é estimulada em todas as fases do processo, inclusive na fase de cumprimento de sentença. A experiência forense demonstra que, mesmo após descumprimentos pretéritos, não é incomum a superveniência de acordos, especialmente diante da iminência de atos constritivos. Ademais, a aplicação subsidiária do CPC ao rito dos Juizados deve ocorrer de forma restrita e compatível com seus princípios orientadores, não se mostrando adequada a invocação do art. 334, §4º, I, do CPC para afastar a audiência, sob pena de esvaziamento da lógica conciliatória própria do sistema dos Juizados Especiais. Ressalte-se, ainda, que a realização da audiência não implica prejuízo relevante à marcha processual, ao passo que sua supressão pode afastar oportunidade legítima de solução consensual do litígio, em afronta à diretriz de pacificação social que norteia este Juízo. Diante disso, a manutenção da audiência designada revela-se medida adequada, proporcional e alinhada aos princípios que regem o procedimento. Ante o exposto, REJEITO o pedido de dispensa da audiência de conciliação, devendo o ato ser regularmente realizado na data já designada. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

02/04/2026, 00:00

Petição

10/02/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO EXECUTADO(A): LUCIANA OURIQUE DA LUZ SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0042130-55.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, que deve ser extinto o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. O instrumento de transação anexado contempla direitos disponíveis, possui objeto lícito e determinado, logo, sendo as partes capazes, é o caso de homologá-lo. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades de ID. 192227306 celebrado entre as partes, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista que os termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95. Arquivem-se os presentes autos. Recife, 17 de janeiro de 2025 Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Definitivo

30/01/2025, 16:24

Expedição de documento

30/01/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 16:10

Mero expediente

17/01/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:05

Petição

04/11/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 22:39

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2024, 21:05

Mero expediente

14/10/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 15:49

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 11:08

Distribuição (sorteio)

10/10/2024, 11:08

—

Petição

Definitivo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(19)