Cumprimento de sentença 0021499-90.2024.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0021499-90.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 12:30

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2025, 09:39

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 09:08

Publicação

05/02/2025, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 05:17

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PRISCILLA MENDES DOS PASSOS EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO 1 - Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0021499-90.2024.8.17.8201 Intime-se a parte demandada, por seu advogado, se houver, para pagamento do valor atualizado da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e de penhora para garantia e satisfação da condenação, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. 2 – Efetuado o depósito, intime-se a parte demandada para recebimento, expeça-se alvará e voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 3 – Decorrido o prazo sem pagamento: 3.1 – Promova-se a penhora pelo SISBAJUD/RENAJUD. 3.2– Aguarde-se, na secretaria, o resultado da solicitação de bloqueio (caixa preparar ordem de bloqueio). 4 – Após a juntada do resultado, caso positivo ou parcial, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1- Decorrido o prazo, sem impugnação, fica deferido a expedição do alvará em valor da parte exequente. 4.2- Apresentado Impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte impugnada, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença. 5- Em caso do resultado ser negativo (SISBAJUD e RENAJUD), intime-se o exequente para, em 05 (cinco), dias promover o prosseguimento da presente execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Recife, 21 de janeiro de 2025. José Fernando Santos de Souza Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento

30/01/2025, 16:26

Mero expediente

22/01/2025, 07:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PRISCILLA MENDES DOS PASSOS EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO 1 - Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0021499-90.2024.8.17.8201 Intime-se a parte demandada, por seu advogado, se houver, para pagamento do valor atualizado da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e de penhora para garantia e satisfação da condenação, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. 2 – Efetuado o depósito, intime-se a parte demandada para recebimento, expeça-se alvará e voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 3 – Decorrido o prazo sem pagamento: 3.1 – Promova-se a penhora pelo SISBAJUD/RENAJUD. 3.2– Aguarde-se, na secretaria, o resultado da solicitação de bloqueio (caixa preparar ordem de bloqueio). 4 – Após a juntada do resultado, caso positivo ou parcial, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1- Decorrido o prazo, sem impugnação, fica deferido a expedição do alvará em valor da parte exequente. 4.2- Apresentado Impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte impugnada, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença. 5- Em caso do resultado ser negativo (SISBAJUD e RENAJUD), intime-se o exequente para, em 05 (cinco), dias promover o prosseguimento da presente execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Recife, 21 de janeiro de 2025. José Fernando Santos de Souza Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PRISCILLA MENDES DOS PASSOS EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso; d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente; II - indicar: a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada; b) os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. Parágrafo único. O demonstrativo do débito deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado. Feitas tais considerações e volvendo ao caso vertente, em respeito aos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, assim como da efetividade, oportunizo a emenda da inicial do requerimento de cumprimento de sentença, mediante a juntada aos autos do demonstrativo discriminado e atualizado do débito, a fim de permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo executado, no prazo previsto na legislação, ou seja, de 15 dias, sob pena do indeferimento da petição de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 801 c/c 302, do CPC/2015. Gostaria de deixar registrado que para a correção monetária e juros de mora deve empregar-se exclusivamente a taxa SELIC (Nesse sentido: AgInt no REsp: 1798206 CE 2019/0046440-3, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 24/04/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2023 e AgInt nos EAREsp: 1956032 SP 2021/0233071-1, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 29/08/2023, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 01/09/2023). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0021499-90.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Extrai-se dos autos ter a parte acionante peticionado nos autos, requerendo seja dado início ao incidente de cumprimento de sentença, em consonância ao que dispõe o art. 525 do CPC/15, no entanto, verifica-se que o petitório encontra-se desacompanhado do demonstrativo atualizado do crédito, além de não haver a indicação de eventuais bens passíveis de penhora, se possível, a teor dos artigos 523, 524 e 798 do CPC/2015, que assim dispõe (grifos acrescidos): Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Recife/PE, 09/12/2024 13:16:19 JOSÉ FERNANDO SANTOS DE SOUZA Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Conclusão (para julgamento)

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Petição (Petição (outras))

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