Cumprimento Provisório de Sentença 0121400-07.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Sentença 0121400-07.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2025, 12:55

Decurso de Prazo

03/06/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 13:48

Publicação

07/05/2025, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 05:22

Decurso de Prazo

07/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NATALI SILVA DOS SANTOS ABUD EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202234155, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121400-07.2024.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de sentença aforado NATALI SILVA DOS SANTOS ABUD em desfavor do BRADESCO SAÚDE S/A. Intimado, o banco apresentou impugnação, a qual já resta julgada. Saldo devedor de R$ 882,74 devidamente bloqueado em contas do réu. AI apresentado pelo executado. Brevemente relatados. DECIDO. Primeiramente, mantenho a decisão vergastada por seus próprios fundamentos. Versam os presentes autos de Cumprimento Definitivo de Sentença. Tendo sido paga a totalidade da dívida, mesmo que por bloqueio em contas, nada mais restando para ser discutido. Pelo exposto, dou por quitada a dívida derivada da sentença e/ou acórdão e julgo extinta a obrigação, o que faço com arrimo no art. 924, II do CPC. Expeça-se o alvará de R$ 882,74 em favor da exequente e arquivem-se os autos. Custas satisfeitas. Data, assinatura, publicação e intimações, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 30 de abril de 2025. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria Cível do 1º Grau

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 19:25

Definitivo

30/04/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 19:25

Expedição de documento

30/04/2025, 19:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:08

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: NATALI SILVA DOS SANTOS ABUD EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198062556, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO À DC para modificar a classe para cumprimento definitivo de sentença. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121400-07.2024.8.17.2001 Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA NATALI SILVA DOS SANTOS ABUD alegando ser credora do BRADESCO SAÚDE S/A no importe de R$ 40.865,00, oriundo de sentença de mérito proferida por este Juízo. Intimado, o executado não ofertou impugnação, pelo que foi proferido o seguinte despacho: “ (...) Como alhures mencionado, trata-se de cumprimento de sentença, no qual a exequente alega ser credora da executada no valor de R$ 40.865,00. Como não foi ofertada impugnação a este importe, deve ser declarado como devido, e acrescido de 10% + 10% (honorários advocatícios da presente fase), alcanço R$ 42.467,95, tendo em vista não incidir multa e honorários sobre a parte da execução referente às astreintes. Assim, HOMOLOGO os cálculos do credor e, com seus acréscimos legais estabelecidos nesta decisão, determino a penhora de valores via Sisbajud nas contas da executada no valor de R$ 42.467,95. (...).” Foi procedido o Sisbajud em contas do banco e obtido êxito - 193790282. Irresignado, o executado veio apresentar impugnação á penhora, alegando que não foi intimado do comando que determinou o bloqueio em suas contas. Ainda, alega excesso na execução. Primeiramente, analisando os autos, denoto que o executado foi intimado de todos os autos processuais, não havendo que se falar em eventual falta. Com relação ao excesso de execução, não cabe em impugnação à penhora. Na impugnação à penhora, o executado pode questionar a legalidade da constrição, a desproporcionalidade entre a dívida e o montante bloqueado, ou a existência de outros bens passíveis de penhora. No caso em tela, se volve o executado contra o montante penhorado, alegando excesso, o que não é possível, senão vejamos: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que acolheu a impugnação e julgou extinto o cumprimento de sentença. Insurgência do credor. Possibilidade. PRECLUSÃO. Banco executado que não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme lhe facultava o art. 525 do CPC. Preclusão consumada. PENHORA. Impugnação ao bloqueio, versando sobre excesso de execução. O banco executado se manifestou somente após a penhora de ativos financeiros, apresentando em sua defesa matéria que deveria ter sido trazida em impugnação ao cumprimento de sentença (art. 55, § 1º, incisos I a VII, do CPC). Preclusão. O excesso de execução, que não é matéria de ordem pública, deveria ter sido suscitado pelo executado em impugnação ao cumprimento de sentença. Ao ser intimado acerca da penhora de valores, na forma do § 2º do art. 854 do CPC, o executado poderia alegar em sua defesa somente uma das situações expostas nos incisos I e II do Código de Processo Civil (que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". Recurso provido. (TJ-SP - AC: 00012097620218260128 SP 0001209-76.2021.8.26.0128, Relator.: Helio Faria, Data de Julgamento: 11/11/2022, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/11/2022).” Logo, rejeito a impugnação. Liberam-se os seguintes alvarás: R$ 1.681,22 em favor dos advogados da autora; R$ 40.786,73. Veio a exequente atualizar seu crédito, restando saldo devedor de R$ 882,74, pelo que determino a realização do bloqueio do valor respectivo. Custas pagas. Recife, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 27 de março de 2025. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NATALI SILVA DOS SANTOS ABUD EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186651177, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Adoto ao feito o procedimento previsto no art. 523, do CPC/15. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121400-07.2024.8.17.2001 Intime-se a parte Devedora para, em 15(quinze) dias, cumprir a sentença, efetuando o pagamento da quantia devida, inclusive as custas processuais antecipadas ou decorrentes da condenação, sob pena de acréscimo de 10%, a título de multa, e honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º). A intimação para pagamento deverá ser feita na pessoa do defensor da parte Devedora, salvo se o pedido de cumprimento foi feito após 1(um) ano do trânsito em julgado da sentença executada, caso em que deverá ser feita na pessoa do próprio Devedor, através de carta (art. 513, § 4º, do CPC). Findo o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte Devedora ofertar impugnação, independentemente de penhora, ficando para tal igualmente intimada. Em caso de não pagamento, determino, desde logo, a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para total satisfação do débito, independentemente de oferta de impugnação, devendo ser obedecida rigorosamente a ordem estabelecida no art. 835, do CPC/15. O cumprimento do parágrafo acima será precedido de penhora on line, através do SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Fixo honorários relativos ao cumprimento de sentença equivalentes a 10% do valor do crédito, em caso de não pagamento dentro do prazo da resposta. Fica também a parte Credora intimada para juntar aos autos as guias de custas do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença, incluindo os valores nos cálculos da dívida, para fins de pagamento pelo Devedor, e comprovar e juntar, caso inexista nos autos, para fins de cálculo da dívida e realização de penhora on line: a data do protocolo da inicial; a data da citação da parte Devedora; o CPF/CNPJ da parte Devedora e da parte Credora; a cópia da inicial; cópia da sentença; cópia de eventual acórdão. De notar, que a Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020, modificou o regime de recolhimento das custas, não mais sendo obrigatório o recolhimento antecipado pelo Credor em caso de interposição de cumprimento de sentença. Havendo a ingresso dessa peça processual, caberá ao devedor o seu recolhimento respectivo, inclusive como condição de viabilidade para impugnação ou qualquer outro incidente processual, nos termos dos arts. 2º, 3º, 5º, 6º, 9º, 11, 13, 14,16, todos da Lei referida. Por fim, o fato gerador para o novo regime de recolhimento é o dia 04.03.2021. Demais providências legais. Recife-PE, data, intimação e assinatura, todas eletrônicas. Dr. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 31 de outubro de 2024. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria Cível do 1º Grau

01/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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