Apelação / Remessa Necessária 0139764-61.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 98.120,43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 57612·CPF·Representa: Réu

SEVERINO JAIRO FRANCISCO

OAB/PE 60822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

IVANDERLEY DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de IVANDERLEY DA SILVA ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:23

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 17:51

Expedição de intimação (outros).

26/07/2024, 17:51

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

25/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/07/2024, 14:52

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 10:30

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de IVANDERLEY DA SILVA ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:23

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 17:51

Expedição de intimação (outros).

26/07/2024, 17:51

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

25/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2024, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:05

Conclusos para o Gabinete

20/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Expedição de intimação (outros).

15/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 14:33

Expedição de intimação (outros).

14/05/2024, 12:20

Dados do processo retificados

14/05/2024, 12:19

Processo enviado para retificação de dados

14/05/2024, 12:19

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

14/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/05/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de SEVERINO JAIRO FRANCISCO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:11

Conclusos para o Gabinete

04/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2024, 15:09

Expedição de intimação (outros).

03/04/2024, 17:18

Dados do processo retificados

03/04/2024, 17:16

Alterada a parte

03/04/2024, 17:15

Processo enviado para retificação de dados

03/04/2024, 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:02

Conclusos para o Gabinete

02/04/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 15:02

Decisão

•03/04/2024, 16:24

Despacho

•07/03/2024, 10:46

Sentença (Outras)

•23/02/2024, 13:29

Despacho

•06/02/2024, 18:54

Despacho

•07/11/2023, 15:49

Outros Documentos

•04/11/2023, 12:08

Outros Documentos

•04/11/2023, 12:08

Outros Documentos

•04/11/2023, 12:08